Revista Juridica Cesumar Mestrado最新文献_第7页

O RETROCESSO DO ESTATUTO DA FAMÍLIA 家庭地位的倒退

Revista Juridica Cesumar Mestrado Pub Date : 2021-08-31 DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n2p345-359

Neíse Fontenelle, Daniela Madeira

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A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE (PPCAAM) NO ESTADO DE MINAS GERAIS 米纳斯吉拉斯州面临死亡威胁的儿童和青少年保护方案的经验

Revista Juridica Cesumar Mestrado Pub Date : 2021-08-31 DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n2p413-431

Isabela de Siqueira Barbosa, Sergio Nojiri

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O DIREITO DE FAMÍLIA À LUZ DA MODERNIDADE LÍQUIDA DE ZYGMUNT BAUMAN: AFETIVIDADE, DESPATRIMONIALIZAÇÃO E DINAMICIDADE PARENTAL 齐格蒙特·鲍曼流动现代性下的家庭法:情感、去世袭化和父母动态

Revista Juridica Cesumar Mestrado Pub Date : 2021-08-31 DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n2p433-450

Luiz Gustavo Tiroli, Rozane da Rosa Cachapuz

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GÊNERO, VIOLÊNCIA E PERIFERIA: A RESSIGNIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO MULHER NEGRA NO BRASIL COMO EXPRESSÃO DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO EM UM MUNDO DE CIDADÃS 性别、暴力与边缘:巴西黑人女性主体宪法的重新定义，作为女性公民世界中兄弟法元理论的表达

Revista Juridica Cesumar Mestrado Pub Date : 2021-08-31 DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n2p327-344

C. P. C. Gimenez, Gabrielle Scola Dutra

{"title":"GÊNERO, VIOLÊNCIA E PERIFERIA: A RESSIGNIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO MULHER NEGRA NO BRASIL COMO EXPRESSÃO DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO EM UM MUNDO DE CIDADÃS","authors":"C. P. C. Gimenez, Gabrielle Scola Dutra","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n2p327-344","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p327-344","url":null,"abstract":"Os movimentos sociais testemunham a concepção emergente dos direitos humanos em nível mundial, voltada às práticas cotidianas para satisfação não somente das necessidades básicas, bem como das efetivas e expressivas, aquelas que dão um sentido e um lugar no mundo para todo ser humano. A partir dessa observação, tem-se a importância do presente estudo por abordar as contribuições da metateoria do Direito Fraterno na ressignificação do sujeito mulher negra no Brasil. Assim, na perspectiva de gênero, violência e periferia, como problema de pesquisa, questiona-se: quais são as contribuições da metateoria do Direito Fraterno na ressignificação do papel da mulher negra no Brasil? Adota-se, para a pesquisa, o método de abordagem dedutivo, e método de procedimento bibliográfico. O corpo feminino tem carregado consigo o peso de uma cultura patriarcal e de controle que contribui no afastamento da mulher do espaço de igualdade, por isso se vislumbram contribuições da metateoria do Direito Fraterno na ressignificação do sujeito mulher, aqui abordada a mulher negra de periferia, pois possibilita uma ressignificação da humanidade e do pacto entre iguais. Insere-se, desse modo, a mulher da periferia no espaço comum. \u0000","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":"4 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"80893340","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS FRENTE AO OBSTÁCULO DA DETERMINAÇÃO DA CONDUTA DEVIDA PELO ESTADO 社会基本权利的司法可执行性面临着确定国家行为的障碍

Revista Juridica Cesumar Mestrado Pub Date : 2021-08-31 DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n2p361-379

Laerte Radtke Karnopp, Maria das Graças Machado Britto

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PODER JUDICIÁRIO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: UM MAPEAMENTO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 司法和强制住院:里约热内卢州法院判决的地图

Revista Juridica Cesumar Mestrado Pub Date : 2021-08-31 DOI: 10.17765/2176-9184.2021V21N2P381-398

Fernanda Andrade Almeida, Gabriela Abreu Gualhano, Thaís Soares de Souza

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PANORAMA E POTENCIAL ECONÔMICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL 巴西保护区旅游公共政策的概述和经济潜力

Revista Juridica Cesumar Mestrado Pub Date : 2021-08-31 DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n2p467-485

Larissa Suassuna Carvalho Barros, M. Leuzinger

{"title":"PANORAMA E POTENCIAL ECONÔMICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL","authors":"Larissa Suassuna Carvalho Barros, M. Leuzinger","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n2p467-485","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p467-485","url":null,"abstract":"O turismo em unidades de conservação é um segmento específico do ecoturismo que possibilita o desenvolvimento local sustentável. Utilizando-se o método dedutivo e a partir de levantamento doutrinário e documental em fontes oficiais, tais como documentos e relatórios produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, procurou-se responder à seguinte pergunta: as concessões para exploração do turismo em unidades de conservação podem ser vetores de desenvolvimento local sustentável, gerando renda e emprego para as comunidades localizadas em seu entorno? O objetivo do presente artigo é analisar o atual panorama legal e econômico das políticas públicas de desenvolvimento do turismo em unidades de conservação no Brasil, buscando demonstrar o potencial desse tipo de turismo para impactar positivamente a economia. A Lei nº 13.668/2018 permitiu ao órgão ambiental federal conceder serviços, áreas ou instalações das unidades de conservação sob sua gestão para terceiros, mediante licitação. A hipótese é que as concessões realizadas com base nesse novo diploma legal poderão potencializar as políticas públicas do setor, com benefícios ambientais, sociais e econômicos. Os gestores públicos têm o desafio de compatibilizar a busca do lucro pelo concessionário com a conservação da biodiversidade. Ainda há uma quantidade pequena de contratos de concessão firmados, todos recentes e de longo prazo, mas a análise dos primeiros contratos evidencia que as suas cláusulas efetivamente buscam fazer essa compatibilização e trazer os resultados positivos idealizados pelo novo modelo jurídico. \u0000","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":"59 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"90635754","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NA ÓTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL: ANIMAIS NÃO HUMANOS COMO SUJEITOS DESPERSONIFICADOS? 民事责任视角下宠物的法律性质:非人类动物作为非人格化主体?

Revista Juridica Cesumar Mestrado Pub Date : 2021-08-31 DOI: 10.17765/2176-9184.2021V21N2P519-533

Fernanda Gomes Lopes, Elcio Nacur Rezende

{"title":"A NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NA ÓTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL: ANIMAIS NÃO HUMANOS COMO SUJEITOS DESPERSONIFICADOS?","authors":"Fernanda Gomes Lopes, Elcio Nacur Rezende","doi":"10.17765/2176-9184.2021V21N2P519-533","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021V21N2P519-533","url":null,"abstract":"Na contemporaneidade, a senciência animal trouxe uma discussão acerca da natureza jurídica dos animais não humanos. No Brasil o status de objeto de direito não mais demonstra o atual estado da arte dos animais não humanos. Ocorre que a classificação destes como sujeitos de direitos é merecedora de debates. Nessa linha, este trabalho possui por objetivo geral responder a seguinte indagação: a modificação da natureza jurídica dos animais não humanos para sujeitos de direitos é a única via efetiva de proteção? Para tanto, o método utilizado foi o hipotético-dedutivo. No primeiro tópico buscou-se demonstrar o elevado índice de animais de estimação presentes nos lares brasileiros. Em um segundo momento discute-se a visão do Judiciário brasileiro acerca da reponsabilidade civil por danos causados por animais em alguns casos práticos. Por último, propôs-se analisar a proposta legislativa n. 27/2018 e as teorias doutrinárias brasileiras acerca da modificação do status normativo dos animais não humanos. Conclui-se, à luz do instituto da responsabilidade civil por danos causados por animais de estimação, que essa natureza jurídica seria inviável diante às múltiplas facetas das relações humanas. \u0000","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89935280","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA: PRENÚNCIO DE UM NOVO CONTRATO SOCIAL NO PLANO INTERNACIONAL 主权的相对化:国际层面新社会契约的前兆

Revista Juridica Cesumar Mestrado Pub Date : 2021-08-31 DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n2p553-570

E. A. B. D. Oliveira, Catharina Martinez Heinrich Ferrer, M. Mazin

{"title":"A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA: PRENÚNCIO DE UM NOVO CONTRATO SOCIAL NO PLANO INTERNACIONAL","authors":"E. A. B. D. Oliveira, Catharina Martinez Heinrich Ferrer, M. Mazin","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n2p553-570","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p553-570","url":null,"abstract":"Inicialmente, oferece-se, em uma perspectiva histórica, a sistemática evolutiva do conceito de soberania estatal. Ocorre que, no decorrer desse lento processo evolutivo, surgiram fatores que aceleraram a perda de efetividade da soberania, antes concebida como poder absoluto e perpétuo. Ao passo que, atualmente, encontra-se submetida a fatores como: processo de globalização econômica, jurídica, tecnológica e ligada à disseminação pelo globo das empresas transnacionais e mercados financeiros, além da consolidação dos direitos de terceira dimensão - v.g., direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado de caráter intergeracional - embasados, fundamentalmente, na Carta das Nações Unidas e Declaração Universal dos Direitos do Homem. Pretende-se demonstrar que essa dinâmica de relações transnacionais resulta na relativização progressiva da soberania estatal e, invariavelmente, no prenúncio de um novo contrato social global. Assim, foi formado um panorama que levou à crise do Estado nacional, que expressa um ponto de inflexão entre a soberania estatal e os novos paradigmas impostos pela sociedade internacional, estabilizada por consistentes laços de interdependência entre os Estados. Na pesquisa, utilizou-se do método indutivo e pesquisa teórica, com obras correlatas, trabalhos científicos, legislações e doutrinas especializadas. \u0000","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":"25 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"81445284","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A EFICÁCIA SOCIAL DO CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE DAS SÚMULAS 529 E 537 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 民事责任保险合同的社会效力:高等法院摘要529和537的分析

Revista Juridica Cesumar Mestrado Pub Date : 2021-08-31 DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n2p487-502

Pedro Henrique Roncada Pinzan, Rosilene Terezinha de Paiva

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