A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE (PPCAAM) NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Abstract

Tendo em vista os índices de homicídios de jovens no Brasil, com foco aos dados do território mineiro, bem como a identificação do perfil das vítimas, o objetivo desta pesquisa é responder como funciona a estrutura do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) do Estado de Minas Gerais. A pesquisa também objetiva delinear quais são suas atividades e sua importância, além de buscar identificar os impactos gerados, os desafios de ação e os planos de ação para enfrentá-los. A metodologia aplicada foi a de estudo de caso, cuja natureza é qualitativa e não generalizável. Conclui-se sobre a relevância do Programa e a necessidade de ampliar a articulação de políticas públicas de enfrentamento estratégico à letalidade infanto-juvenil no Brasil, para que crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos.