A EFICÁCIA SOCIAL DO CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE DAS SÚMULAS 529 E 537 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O espírito de solidariedade resultante da Constituição Federal de 1988, bem como a conveniência de repartir os riscos inerentes à vida em sociedade, têm feito o contrato de seguro ter imenso destaque no período contemporânea. Diante das variadas modalidades de seguro existentes em nossa legislação, merece destaque o seguro de responsabilidade civil. Tendo isso em vista, o presente artigo busca expor o significado da eficácia social do contrato de seguro de responsabilidade civil, utilizando-se, para tanto, a análise de entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, a qual utiliza o método de abordagem dedutivo, realizada por meio de revisão de doutrina e jurisprudência. Por fim, busca-se evidenciar a eficácia social do contrato de seguro de responsabilidade civil, de modo que a vítima consiga a reparação que lhe é devida com simplificação dos meios jurídicos.