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A ideologia no discurso jurídico brasileiro 巴西法律话语中的意识形态
Scientia Iuris Pub Date : 2022-03-31 DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n1p10
A. Platt, Ubaldo Cesar Balthazar, F. Fernandes
{"title":"A ideologia no discurso jurídico brasileiro","authors":"A. Platt, Ubaldo Cesar Balthazar, F. Fernandes","doi":"10.5433/2178-8189.2022v26n1p10","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n1p10","url":null,"abstract":"Fundamentados na definição de jurisprudência enquanto “veículo de disseminação das ilusões burguesas”, formulado por Márcio B. Naves, investigaremos o discurso dominante (burguês) voltado à proteção e manutenção de privilégios, sustentados por uma linguagem jurídica propalaga na legislação nacional. Estes elementos serão reconhecidos pela análise tecida a um estudo de caso (acórdão/jurisprudência de tribunal), onde os veículos de cautelamento aos institutos de classe estão exemplarmente demarcados. Conforme apontado nas análises, um aspecto desta proteção discursiva será observada na linguagem jurídica cujo léxico se sustenta em um arcabouço distante da compreensão popular e protegido por uma normatização linguística que configura-se de forma muito particular a este universo de domínio e a reforma do instituto da propriedade, na modernidade, sem desprender-se de seus atributos clássicos.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41547568","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Normatividade imperial, law shopping e empresas transnacionais: como ficam os direitos humanos!? 帝国规范、法律购物和跨国公司:人权怎么样?
Scientia Iuris Pub Date : 2021-11-30 DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n3p25
Fernando Hoffmam
{"title":"Normatividade imperial, law shopping e empresas transnacionais: como ficam os direitos humanos!?","authors":"Fernando Hoffmam","doi":"10.5433/2178-8189.2021v25n3p25","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p25","url":null,"abstract":"O presente trabalho se propõe analisar e compreender a relação entre a constituição de uma nova normatividade “imperial”, a ação das empresas transnacionais e a utilização sistemática do law shopping por essas empresas. A partir da construção de uma nova normatividade que se origina a partir das normas técnicas e de gestão (standards e indicadores) que passam a instituir novas ordens normativas para além do Estado e da normatividade estatal (constitucional), procura-se entender como as empresas transnacionais se movimento nesse cenário na busca pela normatividade mais vantajosa para o desenvolvimento de suas atividades. Assim, procura-se desvelar o surgimento de novos atores privados e de novos centros de produção e aplicação de normas, bem como, de uma pluralidade normativa, desvelando as suas características ocultas. Dessa forma, se objetiva compreender o processo de interação dessas normatividades com a normatividade constitucional (estatal), e a utilização do law shopping como possibilidade de burlar os sistemas jurídicos nacionais e internacionais, ou, de minimizar os seus efeitos, relegando ao Direito um papel secundário. Nesse caminho, qual seria o papel do constitucionalismo e do Direito para a proteção, garantia e concretização dos direitos humanos face ao “Império”, às empresas transnacionais e à prática do law shopping no sentido de fragilizar o Direito e violar os direitos humanos?","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46336454","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Aspectos jurídicos relacionados à rede social OnlyFans: uma abordagem na perspectiva das relações de consumo 社交网络OnlyFans的法律问题：一种基于消费者关系的方法
Scientia Iuris Pub Date : 2021-11-30 DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n3p141
J. Vita, Bruno Bastos de Oliveira, Ana Carolina Pazin Costa
{"title":"Aspectos jurídicos relacionados à rede social OnlyFans: uma abordagem na perspectiva das relações de consumo","authors":"J. Vita, Bruno Bastos de Oliveira, Ana Carolina Pazin Costa","doi":"10.5433/2178-8189.2021v25n3p141","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p141","url":null,"abstract":"O artigo tem como objetivo principal analisar, sob um prisma jurídico, a rede social OnlyFans, em especial na perspectiva do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, inicialmente, trata a OnlyFans no âmbito da legislação de proteção do consumidor, definindo os elementos da relação de consumo, como o consumidor, o fornecedor e o serviço, bem como pontuando outros aspectos como a intervenção do Estado no mercado de consumo. Analisa ainda as cláusulas contratuais abusivas e os possíveis reflexos jurídicos dos termos de uso da rede social à luz do Código de Defesa do Consumidor. Utilizando-se do método dedutivo, mediante a pesquisa, leitura e análise documental e bibliográfica, conclui-se pela incidência da relação consumerista na perspectiva da rede social em destaque, observando-se a necessidade de adequação das cláusulas contratuais abusivas da plataforma frente ao ordenamento jurídico brasileiro.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41926597","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas e o business Judgment Rule no Brasil 巴西公司董事的职责和责任与商业判断规则
Scientia Iuris Pub Date : 2021-11-30 DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n3p10
Laura Soares Miranda Dos Santos, L. Sant'anna
{"title":"Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas e o business Judgment Rule no Brasil","authors":"Laura Soares Miranda Dos Santos, L. Sant'anna","doi":"10.5433/2178-8189.2021v25n3p10","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p10","url":null,"abstract":"O presente estudo pretendeu examinar a concepção da técnica de julgamento alienígena denominada Business Judgment Rule e a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. A análise partiu da observação de como a Lei n°6.404/1976 (LSA) define os direitos e responsabilidades dos administradores de uma sociedade anônima, seguida por uma breve revisão de literatura sobre o assunto, realizou-se então um estudo sobre os precedentes desta técnica de julgamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, a partir disso, foi possível descrever, em linhas gerais, porém sem esgotar o assunto, como a CVM interpreta o art. 159, §6° da LSA.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43194045","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Contrato de namoro: amor líquido e direito de família mínimo, por Marília Pedroso Xavier 约会合同：流动的爱和最低的家庭权利，由玛丽亚·佩德罗索·泽维尔
Scientia Iuris Pub Date : 2021-11-30 DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n3p195
Beatriz Scherpinski Fernandes
{"title":"Contrato de namoro: amor líquido e direito de família mínimo, por Marília Pedroso Xavier","authors":"Beatriz Scherpinski Fernandes","doi":"10.5433/2178-8189.2021v25n3p195","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p195","url":null,"abstract":"A contemporaneidade está marcada por relações frágeis e imediatez, cenário presente também nos relacionamentos afetivos. Nesse contexto da modernidade e da vida líquida, Marília Pedroso Xavier apresenta o contrato de namoro como uma alternativa àqueles casais que não possuem a intenção de constituir família, já que, na atualidade, o namoro pode ser um fim em si mesmo e não mais unicamente como um passo que levará ao noivado e ao casamento. Ao abordar o negócio jurídico no Direito de Família, a autora se debruça sobre o movimento Direito de Família mínimo e defende a redução da intervenção do Estado em questões eminentemente privadas, a autonomia privada neste ramo do Direito Civil e a caracterização do contrato de namoro como um negócio jurídico existente, válido e eficaz.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44205397","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Compreender os mecanismos de combate à corrupção 了解反腐败机制
Scientia Iuris Pub Date : 2021-11-30 DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n3p192
Adriano da Silva Ribeiro
{"title":"Compreender os mecanismos de combate à corrupção","authors":"Adriano da Silva Ribeiro","doi":"10.5433/2178-8189.2021v25n3p192","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p192","url":null,"abstract":"A obra é de significativo valor para o Direito Público, Ciência Política, Gestão e Administração Pública, vez que apresenta estudo a respeito do fenômeno da corrupção no Brasil. O título do livro de Fabiana Coelho Simões é “Instrumentos de controle social da corrupção: análise da legislação e das propostas de medidas anticorrupção”, lançado em 2019, pela Lumen Juris, e estrutura-se em prefácio e cinco capítulos.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47289639","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Mediação em cartórios na Itália e no Brasil 在意大利和巴西的公证处进行调解
Scientia Iuris Pub Date : 2021-11-30 DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n3p92
João Garani, E. Denardi
{"title":"Mediação em cartórios na Itália e no Brasil","authors":"João Garani, E. Denardi","doi":"10.5433/2178-8189.2021v25n3p92","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p92","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo evidenciar a contribuição que as serventias extrajudiciais podem prestar para o aumento da efetividade dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias e, mais especificamente, da mediação. Analisa-se ainda a colaboração com o Poder Judiciário, na medida em que o cartório tem um natural inclinação para absorver atribuições, tradicionalmente prestadas judicialmente, mas que, por não envolverem lides, podem ser solucionadas administrativamente. E, ainda que haja conflitos, como é o caso da mediação, o interesse das partes na composição permite a solução extrajudicial. Para tanto foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema. Foi feito ainda um estudo do instituto da mediação no direito italiano, bem como do serviço notarial naquele país, com objetivo de verificar as contribuições que ele pode dar ao direito brasileiro.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47777676","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial 巴西投资合同仲裁的使用：相对于司法程序的优势
Scientia Iuris Pub Date : 2021-11-30 DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n3p71
Danilo Henrique Nunes, C. E. Netto, O. Ferreira
{"title":"A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial","authors":"Danilo Henrique Nunes, C. E. Netto, O. Ferreira","doi":"10.5433/2178-8189.2021v25n3p71","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p71","url":null,"abstract":"Nos últimos tempos, tem-se observado expressivo aumento no número de investidores e de dinheiro investido em aplicações financeiras ao redor do mundo, inclusive no Brasil, justificando o estudo da arbitragem como forma adequada de resolução dos conflitos que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, especialmente pela demora na solução dos casos que lhe são submetidos, o que pode gerar um ambiente de insegurança para a atração de novos investimentos. Neste sentido, o presente artigo tem por objeto analisar as vantagens da arbitragem como forma adequada de resolução de controvérsias envolvendo investimentos em comparação com a justiça estatal. Buscando alcançar esse objetivo, realizou-se uma revisão de literatura e um levantamento de dados envolvendo os fenômenos relacionados ao tema, utilizando-se do método hipotético-dedutivo. Ao final, os resultados apontaram que a arbitragem constitui um mecanismo mais adequado para a efetivação dos direitos dos investidores, apresentando-se como mais benéfica do que o processo judicial.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45143151","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A sustentabilidade social das práticas comerciais-laborais da indústria tecnológica dos videogames a partir do direito brasileiro 从巴西法律看电子游戏技术行业商业和劳动实践的社会可持续性
Scientia Iuris Pub Date : 2021-11-30 DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n3p176
Felipe da Veiga Dias, Luis Paulo Bressan Pasinato
{"title":"A sustentabilidade social das práticas comerciais-laborais da indústria tecnológica dos videogames a partir do direito brasileiro","authors":"Felipe da Veiga Dias, Luis Paulo Bressan Pasinato","doi":"10.5433/2178-8189.2021v25n3p176","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p176","url":null,"abstract":"O presente artigo tratou de abordar a sustentabilidade social de práticas comerciais-laborais envolvidas na produção e distribuição de jogos eletrônicos e seus possíveis problemas de ordem jurídica. Adota-se como problema: existem possíveis problemas jurídicos decorrentes do crunchtime, das microtransações e práticas correlatas nos jogos de videogame? E quais são suas consequências? O objetivo da pesquisa foi apurar os problemas jurídicos gerados por práticas comuns da indústria de videogames, e se desdobrou em três itens, tratando de contextualizar, averiguar e problematizar as práticas. Como metodologia optou-se pelo método dedutivo, e técnica de pesquisa da documentação indireta, com ênfase bibliográfica, e como resultado apurou-se que existem problemas de ordem consumerista, ao mesmo tempo que se reforça esse problema a partir das práticas trabalhistas da indústria de jogos eletrônicos.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43041167","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A resolução do contrato social por inadimplemento nos contratos coligados e o afastamento das regras de dissolução da sociedade limitada nos negócios imobiliários de loteamento 解决相关合同中的社会契约违约和取消分配房地产业务中有限责任公司的解散规则
Scientia Iuris Pub Date : 2021-11-30 DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n3p109
Cristiano Gomes de Brito, Mateus Camilo Ribeiro da Silveira
{"title":"A resolução do contrato social por inadimplemento nos contratos coligados e o afastamento das regras de dissolução da sociedade limitada nos negócios imobiliários de loteamento","authors":"Cristiano Gomes de Brito, Mateus Camilo Ribeiro da Silveira","doi":"10.5433/2178-8189.2021v25n3p109","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p109","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por objetivo analisar a coligação contratual entre tipos jurídicos contratuais e o contrato social que constitui sociedade limitada, assim como sua resolução pelo inadimplemento em contrato a ele coligado, afastando as regras de dissolução e liquidação de sociedade no negócio imobiliário de loteamento. Propor-se-á a aplicação da resolução da sociedade pelo inadimplemento do sócio em contrato coligado, com o afastamento das regras societárias de dissolução e liquidação, privilegiando as disposições contratuais firmadas entre as partes.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49316487","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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