Scientia Iuris最新文献_第10页

Negócios jurídicos processuais atípicos em contratos interempresariais e a pandemia da COVID-19 企业间合同中的非典型程序性法律业务与新冠肺炎大流行

Scientia Iuris Pub Date : 2020-12-13 DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p10

A. Bufulin, Tiago Aguiar Vilarinho

引用次数: 0

Função social das micro e empresas de pequeno porte no cenário brasileiro 巴西情景下小微企业的社会功能

Scientia Iuris Pub Date : 2020-12-13 DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p143

Maria Marconiete Fernandes Pereira, Sulamita Escarião Da Nóbrega

引用次数: 0

Entre new public management (npm) e post-npm: govtechs de gestão de documentos na perspectiva do direito fundamental de acesso à informação 在新公共管理(npm)和后npm之间:从获取信息的基本权利角度进行文件管理的政府技术

Scientia Iuris Pub Date : 2020-12-13 DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p174

Matheus De Oliveira Fornasier, N. Knebel

{"title":"Entre new public management (npm) e post-npm: govtechs de gestão de documentos na perspectiva do direito fundamental de acesso à informação","authors":"Matheus De Oliveira Fornasier, N. Knebel","doi":"10.5433/2178-8189.2020v24n3p174","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p174","url":null,"abstract":"Este artigo objetiva compreender como se aplicam os parâmetros do direito fundamental de acesso à informação às govtechs. Nesse sentido, sua hipótese é a de que a aplicação do direito fundamental ao acesso à informação deve ter primazia nos casos da parceria entre Administração Pública e govtech, devendo os mecanismos de regulação serem utilizados para exercer intervenção em casos de desrespeito a tal direito. Foi utilizado o método de procedimento hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental para a sua elaboração. Como resultados, tem-se, primeiramente, que as govtechs podem ser compreendidas no cenário brasileiro na transição entre new public management (NPM) e post-NPM, negando parte das premissas de completa transferência da prestação de serviços públicos, incorporando noções de parceria com o setor público, mantendo características próprias em cada setor (embora haja um legado ainda relevante da NPM no Estado Brasileiro, tendo em vista que o gerencialismo proposto fez bases nos amplos processos de desestatização e privatizações, ao ponto que as iniciativas de post-NPM trabalham em um cenário ambíguo). Ademais, a ligação entre iniciativa privada e Administração Pública no âmbito das govtechs exige que o direito fundamental ao acesso à informação seja respeitado e promovido, sendo este o marco normativo e regulatório, bem como a promessa dessas empresas. Portanto, configura-se a aplicação do direito de acesso à informação às govtechs de gestão documental e, compreende-se que os sistemas de gestão mais modernos, inclusive, contribuem para a efetividade desse direito.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47458378","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Os deveres fundamentais 基本职责

Scientia Iuris Pub Date : 2020-12-13 DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p214

Renan Braghin

引用次数: 0

A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável. 法院使用机器人/人工智能，并在合理时间内进行审判。

Scientia Iuris Pub Date : 2020-12-13 DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p98

Letícia Sangaleto Terron, R. Mollica

{"title":"A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.","authors":"Letícia Sangaleto Terron, R. Mollica","doi":"10.5433/2178-8189.2020v24n3p98","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p98","url":null,"abstract":"A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aosTribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao número de processos no Brasil e a possibilidade de resolver esse problema por meio de máquinas e robôs que aprendem, questiona-se: o que poderia ser feito através da Inteligência Artificial para otimizar o Judiciário nos julgamentos? Para sanar essa questão, a pesquisa aplicou a metodologia de revisão bibliográfica e nos resultados utilizou-se o método dedutivo. Os objetivos focam em analisar a utilização da Inteligência Artificial como ferramenta de celeridade processual, identificando suas características e aplicabilidade por meio de robôs, bem como, verificar a produtividade dos robôs e demais ferramentas de Inteligência Artificial, analisando as funções dos robôs nos Tribunais de Justiça. A relevância está em colaborar com os estudos da área evitando que o Direito e seus setores, fiquem atrasados diante de uma sociedade digital emevolução. Os resultados apontam que a Inteligência Artificial aplicada ao Poder Judiciário, traz celeridade e aos julgamentos.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43482221","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 1

A contratação na sociedade massificada e as condições gerais de contratação no direito alemão 大众社会中的合同和德国法律中的一般合同条件

Scientia Iuris Pub Date : 2020-07-31 DOI: 10.5433/2178-8189.2020V24N2P117

L. Zanini

引用次数: 0

Problematizando o conceito de responsabilidade social empresarial: implicações de uma leitura multidisciplinar 探讨企业社会责任的概念：多学科阅读的启示

Scientia Iuris Pub Date : 2020-07-20 DOI: 10.5433/2178-8189.2020V24N1P55

Ricardo Lebbos Favoreto, C. J. B. Júnior, A. Nogueira

引用次数: 0

O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana 全球化经济中跨国企业的力量：共和观念中对自由的真正威胁

Scientia Iuris Pub Date : 2019-11-30 DOI: 10.5433/2178-8189.2019V23N3P44

M. Soares, R. Baptista

{"title":"O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana","authors":"M. Soares, R. Baptista","doi":"10.5433/2178-8189.2019V23N3P44","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019V23N3P44","url":null,"abstract":"O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das empresas transnacionais na (des)ordem econômica mundial, que revela a necessidade do Direito Internacional fixar diretrizes para a tomada de decisões deste novo ator global, e, consequentemente, refletir em uniformidade de tratamento no panorama internacional. Trata-se de pesquisa pautada na revisão doutrinária, cujo recorte bibliográfico se concentra na teoria política do discurso sobre liberdade, com ênfase no referencial teórico do republicanismo neo-romano, bem como na seara do Direito Internacional Público. Os resultados do presente estudo demonstram que, apesar da atuação das empresas transnacionais representar ameaça real à liberdade dos Estados, houve avanço na regulamentação e uniformização das práticas comerciais daquelas no âmbito internacional, em especial pela ação de Organizações Internacionais, por meio das Linhas Diretrizes para as Empresas Multinacionais da OCDE, do Pacto Global da ONU e do Código de Condutas sobre Empresas Multinacionais da ECOSOC.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42226590","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

A TEORIA DA JUSTIÇA 正义理论

Scientia Iuris Pub Date : 2019-07-29 DOI: 10.5433/2178-8189.2019V23N2P183

leonardo cosme formaio

引用次数: 0

A proteção de dados da pessoa jurídica e a Lei 13.709/2018: reflexões à luz dos direitos da personalidade 法律实体的数据保护与法律13.709/2018：从人格权角度的思考

Scientia Iuris Pub Date : 2019-07-29 DOI: 10.5433/2178-8189.2019V23N2P74

R. Magalhães, S. Divino

引用次数: 0