Scientia Iuris最新文献_第9页

O paradigma moderno e a re(configuração) do sistema de justiça a partir dos mecanismos alternativos de justiça 现代范式和司法系统从替代司法机制的重新配置

Scientia Iuris Pub Date : 2021-07-30 DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p151

I. Junges, R. Porto

{"title":"O paradigma moderno e a re(configuração) do sistema de justiça a partir dos mecanismos alternativos de justiça","authors":"I. Junges, R. Porto","doi":"10.5433/2178-8189.2021v25n2p151","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n2p151","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo analisar a partir de uma perspectiva contemporânea o sistema de justiça e as mudanças que ocorreram no judiciário, principalmente em relação a expansão dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Questiona-se: quais os fatores determinantes para a (re)configuração do sistema de justiça em relação aos paradigmas dominantes, e quais são as alternativas ao sistema de justiça? A hipótese é que com a modernidade e o surgimento do Estado moderno a partir do contratualismo assenta-se em uma forma de organização política, social e judicial que se complexou com o tempo. Com a mudança do tempo histórico e as transformações culturais que foram cruciais ao desenvolvimento de novos valores que forçosamente refletiram na (re)configuração do judiciário. Os novos métodos alternativos, principalmente em relação à justiça restaurativa é uma nova forma de compreensão e de relação entre os sujeitos sociais, aproximando de forma muito mais significativa com a cultura e a sociedade na luta pela pacificação social. Na construção do trabalho, utilizou-se o método dedutivo e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e a documental.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45552598","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Flexibilização do procedimento a partir do trânsito de técnicas processuais e seus fundamentos: implementação por adequação judicial compulsória ou pela via convencional? 从程序技术的过渡及其基础上的程序灵活性:通过强制司法充分性还是通过常规方式实施?

Scientia Iuris Pub Date : 2021-07-30 DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p187

A. Bufulin, Tiago Aguiar Vilarinho

{"title":"Flexibilização do procedimento a partir do trânsito de técnicas processuais e seus fundamentos: implementação por adequação judicial compulsória ou pela via convencional?","authors":"A. Bufulin, Tiago Aguiar Vilarinho","doi":"10.5433/2178-8189.2021v25n2p187","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n2p187","url":null,"abstract":"O presente estudo objetiva elucidar os fundamentos legais que indicam a possibilidade do livre trânsito de técnicas especiais entre os procedimentos e, a partir de tais constatações, examinar se o transporte poderia se efetivar a partir da denominada adequação judicial do procedimento, de forma compulsória. Objetiva-se investigar, outrossim, se o referido trânsito é passível de efetivação pela via convencional. Parte-se da premissa de que o CPC/2015 apresenta procedimento flexível e susceptível de melhor adaptação às contínuas transformações sociais; referida adaptação, no entanto, deve ocorrer com respaldo legal e constitucional, além de se submeter a critérios como a promoção de maior efetividade processual. Vale-se de pesquisa bibliográfica, com divisão do estudo em três seções primordiais. Inicia-se com a verificação da importância nas normas fundamentais do CPC/2015 para a compreensão de que o sistema por ele estruturado é flexível. Em seguida, analisam-se os negócios jurídicos processuais, seus sujeitos e limites e, por fim, parte-se à investigação do trânsito de técnicas processuais e a possibilidade de sua implementação a partir das adequações judicial e negocial do procedimento, concluindo-se pela preponderância da via negocial, inclusive proposta pelo próprio magistrado, como parte da avença.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47199153","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Comércio justo e bioética: a legitimidade de regimes jurídicos privados 公平贸易与生物伦理：私人法律制度的合法性

Scientia Iuris Pub Date : 2021-07-30 DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p168

J. Baganha, R. Simioni

{"title":"Comércio justo e bioética: a legitimidade de regimes jurídicos privados","authors":"J. Baganha, R. Simioni","doi":"10.5433/2178-8189.2021v25n2p168","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n2p168","url":null,"abstract":"O sistema do Comércio Justo – Fair Trade – é uma estrutura de comércio em rede, certificada por boas práticas de sustentabilidade cujos conceitos e princípios dialogam pela inserção de regramentos éticos nos espectros sociais, econômicos e ambientais, características contra-hegemônicas se comparadas com os pressupostos do capitalismo liberal. Este modelo negocial inovador, por ser uma experiência à partir do Hemisfério Norte, reacende a questão da colonialidade e da legitimidade das normas definidas no âmbito da rede. Esta pesquisa estabelece uma reflexão sobre este regime jurídico de comércio em rede, que regulamenta as atividades de todos os atores que se relacionam dentro do movimento do Comércio Justo, buscando compreender como uma proposta se legitima frente aos mais diferentes países, culturas e sistemas jurídicos e possibilita uma articulação de atividades, no propósito discursivo de desenvolvimento de agricultores vulneráveis e suas comunidades. A metodologia utilizada foi analítica e a técnica de revisão literária. Como resultado, obteve-se a percepção de que as regras adotadas priorizam uma abordagem sistêmica de um projeto, no qual a relação de compra e venda e nem mesmo o lucro são tidos como um fim em si mesmo, como objetivo principal.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41762126","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial 商业代表合同终止时的补充赔偿

Scientia Iuris Pub Date : 2021-07-30 DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p44

M. Siqueira, Álisson José Maia Melo, Victor Felipe Fernandes de Lucena

{"title":"A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial","authors":"M. Siqueira, Álisson José Maia Melo, Victor Felipe Fernandes de Lucena","doi":"10.5433/2178-8189.2021v25n2p44","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n2p44","url":null,"abstract":"As mudanças impostas pela globalização econômica vêm gerando uma pressão social, com reflexos jurídicos, na interpretação das relações contratuais, inclusive nos contratos comerciais mais tradicionais. O presente artigo analisa, no contexto do contrato de representação comercial, a possibilidade ou não de se cobrar indenização suplementar em caso de rescisão sem justa causa, considerando o art. 27, j, da Lei nº 4.886/65. A partir de uma abordagem dedutiva, a pesquisa parte de uma análise das características gerais do contrato de representação comercial para, num segundo momento, avaliar a situação de rescisão contratual sem justo motivo e o impacto da falta de pré-aviso e, ao final, investigar a possibilidade de indenização suplementar na hipótese de perdas e danos superiores ao piso legal. Conclui-se que, seja numa perspectiva comparativa com a legislação espanhola e portuguesa, seja a partir da teoria do diálogo das fontes, com aplicação dos princípios da boa-fé e da função social dos contratos, a indenização suplementar no contrato de representação comercial pode acontecer, de modo excepcional, quando verificada a ocorrência de prejuízos extraordinários ou danos morais à honra e à reputação do representante.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48002679","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Panorama do direito das coisas na Alemanha 德国物权法概述

Scientia Iuris Pub Date : 2021-07-30 DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p131

L. Zanini

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A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral 以整体生态学理论为基础的国际环境法中团结对实现正义和可持续性的重要性

Scientia Iuris Pub Date : 2021-07-30 DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p10

Thiago Germano Álvares da Silva, Cleide Calgaro, Liton Lanes Pilau Sobrinho

{"title":"A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral","authors":"Thiago Germano Álvares da Silva, Cleide Calgaro, Liton Lanes Pilau Sobrinho","doi":"10.5433/2178-8189.2021v25n2p10","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n2p10","url":null,"abstract":"O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico internacional. Também, discorre sobre desvirtuamentos e armadilhas que levam o direito internacional a se afastar dos valores solidários. Com isso, se deduz a necessidade de fortalecer marcos teóricos e doutrinas que aproximem o direito internacional ambiental dos seus valores originais e fundamentais, bem como a necessidade de retomar o foco dos acordos internacionais ambientais na justiça socioambiental, isto é, na busca por cooperação internacional para combater injustiças sociais e ambientais transnacionais. Não obstante, utiliza as diretrizes da ecologia integral e propostas de ação internacional contidas na Laudato Si’, que valorizam a solidariedade em busca da justiça socioambiental. O método de estudo é analítico-dedutivo. Nas considerações finais, se reconhece a importância da solidariedade para o direito internacional ambiental e a necessidade de se sanar as armadilhas e desvirtuamentos contidos no direito internacional em relação à solidariedade, necessário para a justiça e para a proteção ambiental, principais motivos para existirem acordos internacionais ambientais.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46307720","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação 政治和民主的司法化：怀孕第三个月前堕胎的非刑事化

Scientia Iuris Pub Date : 2021-03-31 DOI: 10.5433/2178-8189.2021V25N1P178

Jânio Pereira da Cunha, Roberta Pessoa Moreira

{"title":"Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação","authors":"Jânio Pereira da Cunha, Roberta Pessoa Moreira","doi":"10.5433/2178-8189.2021V25N1P178","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021V25N1P178","url":null,"abstract":"Investiga, de maneira descritiva e exploratória, se decisões judiciais acerca de temas sensíveis e polêmicos, no meio social, comprometem a democracia e, em caso positivo, quais as razões do enfraquecimento democrático. Recorre-se às pesquisas bibliográfica e documental sobre os temas aborto, judicialização da política e os reflexos desta na democracia. Mediante demanda empírica, o objeto de estudo é a ordem concedida no Habeas Corpus nº 124.306/2016, baseada no voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Pretende-se obter resultado puro e qualitativo acerca da temática, sob a perspectiva de que o excesso de judicialização da política subverte a Constituição e desrespeita a soberania popular, já que juízes, não eleitos pelo voto, interpretam e se auxiliam de princípios para proferirem, muitas vezes, decisões discricionárias e arbitrárias. Conclui-se que o Supremo Tribunal Federal, ao conceder a ordem no Habeas Corpus nº 124.306/2016, descriminalizou conduta prevista, objetivamente, no Código Penal, como crime e desrespeitou direito individual fundamental, o direito à vida, contido na Constituição Federal, com um considerável comprometimento da democracia. Sugerem-se maior diálogo entre os poderes e mais participação do povo no enfrentamento de aspectos complexos, cujas decisões dependem do debate popular para que se legitimem.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46608294","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Desobediência civil e (in)eficácia: uma análise do movimento indígena contra a PEC n. 215/2000 公民不服从和(在)有效性:对反对PEC第215/2000号的土著运动的分析

Scientia Iuris Pub Date : 2021-03-31 DOI: 10.5433/2178-8189.2021V25N1P144

Michelle Alves Monteiro, Luana Marina dos Santos, T. C. Squeff

{"title":"Desobediência civil e (in)eficácia: uma análise do movimento indígena contra a PEC n. 215/2000","authors":"Michelle Alves Monteiro, Luana Marina dos Santos, T. C. Squeff","doi":"10.5433/2178-8189.2021V25N1P144","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021V25N1P144","url":null,"abstract":"Esta pesquisa tem como objetivo central fomentar uma reflexão sobre as reais condições para a realização de atos de desobediência civil na sociedade contemporânea, com intuito de promover um enfrentamento efetivo à produção legislativa e às práticas institucionais não democráticas, especialmente no que tange à atuação judicial como limitadora do direito de manifestação. Para tanto, tomar-se-á como base o movimento político organizado por diversas etnias indígenas que, pretendendo proteger seus direitos originários às terras, os quais são garantidos constitucionalmente haja vista a sua intrinsecalidade, atuaram contra uma das primeiras votações da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 215. No que tange os aspectos metodológicos utilizados para a construção desta pesquisa, salienta-se que o método de abordagem empregado neste trabalho é o dedutivo e, quanto aos objetivos, o modelo exploratório, pois, partindo dos conceitos de Estado, democracia e desobediência civil, pretende-se descobrir se a sua aplicação aos movimentos indígenas e, logo, em defesa de seus direitos fundamentais, seria factível, especialmente diante da atuação judicial que vem limitando o direito de manifestação.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47090424","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Democracia e poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização da opinião e da vontade 民主与司法:意见与意志的合法性与制度化研究

Scientia Iuris Pub Date : 2020-12-13 DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p50

Marcella da Costa Moreira De Paiva, Gilvan Luiz Hansen, Simone Brilhante De Mattos

{"title":"Democracia e poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização da opinião e da vontade","authors":"Marcella da Costa Moreira De Paiva, Gilvan Luiz Hansen, Simone Brilhante De Mattos","doi":"10.5433/2178-8189.2020v24n3p50","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p50","url":null,"abstract":"O Poder Judiciário consiste no único poder estatal em que não há a participação da população na escolha de seus membros, sofrendo com um déficit democrático neste sentido. Adicionalmente, apresenta um sistema de controle pautado na própria instituição, seja o controle interno dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça, órgão de autonomia relativa de natureza administrativa. Tais sistema de fiscalização e supervisão implementados sofrem com entraves pelos próprios membros do Poder Judiciário. O poder em questão não apresenta mecanismos de controle social e de gestão participativa, os quais são essenciais para a implementação de uma democracia institucional. Ademais, o controle gera maior credibilidade para o sistema perito, permitindo o seu funcionamento devido. Diante de tal cenário, analisa-se o sistema de gestão e de controle do Poder Judiciário, a partir de uma perspectiva democrática habermasiana. Deste modo, utiliza-se o método indutivo e a metodologia bibliográfica, com o propósito de examinar os planos de gestão e a institucionalização da opinião e da vontade no âmbito do Judiciário.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49213937","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania. 跨国公司和利用巴西现有的自然资源/环境资源面临主权原则。

Scientia Iuris Pub Date : 2020-12-13 DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p158

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira

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