O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana

Abstract

O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das empresas transnacionais na (des)ordem econômica mundial, que revela a necessidade do Direito Internacional fixar diretrizes para a tomada de decisões deste novo ator global, e, consequentemente, refletir em uniformidade de tratamento no panorama internacional. Trata-se de pesquisa pautada na revisão doutrinária, cujo recorte bibliográfico se concentra na teoria política do discurso sobre liberdade, com ênfase no referencial teórico do republicanismo neo-romano, bem como na seara do Direito Internacional Público. Os resultados do presente estudo demonstram que, apesar da atuação das empresas transnacionais representar ameaça real à liberdade dos Estados, houve avanço na regulamentação e uniformização das práticas comerciais daquelas no âmbito internacional, em especial pela ação de Organizações Internacionais, por meio das Linhas Diretrizes para as Empresas Multinacionais da OCDE, do Pacto Global da ONU e do Código de Condutas sobre Empresas Multinacionais da ECOSOC.