Scientia Iuris最新文献_第6页

O acesso à informação como um dever do Estado na sociedade da informação 获取信息是信息社会中国家的一项义务

Scientia Iuris Pub Date : 2022-09-21 DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n2p10-23

José Eduardo Lourenço dos Santos, João Victor Nardo Andreassa, P. R. F. Lippe

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Para uma nova concepção do controle de constitucionalidade difuso: o supremo tribunal como legislador negativo e os limites da jurisdição constitucional 对弥漫性司法审查的新概念:作为消极立法者的最高法院和宪法管辖权的限制

Scientia Iuris Pub Date : 2022-03-31 DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n1p29

Jeferson Dytz Marin

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Resolução consensual de litígios familiares pela abordagem sistêmica das constelações: a experiência do poder judiciário do estado do Ceará 通过星座系统方法协商解决家庭纠纷：塞阿拉州司法机构的经验

Scientia Iuris Pub Date : 2022-03-31 DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n1p72

Mara Lívia Moreira Damasceno, M. Vasconcelos

{"title":"Resolução consensual de litígios familiares pela abordagem sistêmica das constelações: a experiência do poder judiciário do estado do Ceará","authors":"Mara Lívia Moreira Damasceno, M. Vasconcelos","doi":"10.5433/2178-8189.2022v26n1p72","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n1p72","url":null,"abstract":"Os conflitos de família são complexos e podem envolver questões que extrapolam o aspecto jurídico. Portanto, necessitam de abordagens mais amplas, interdisciplinares. A constelação apresenta-se como uma importante ferramenta, pois possibilita um olhar profundo sobre questões relevantes que permeiam o sistema familiar e interferem na qualidade das relações sociais. Tal técnica tem sido discutida e implementada no Brasil, dentro e fora do Poder Judiciário. Objetivo do trabalho é analisar os contributos da inserção da constelação sistêmica para a resolução dos conflitos familiares e expor como tem sido utilizado no Poder Judiciário do Ceará. O estudo contempla pesquisa bibliográfica e documental na doutrina e legislação, por meio de abordagem exploratória e análise de método dedutivo. Este estudo investiga os dois primeiros anos da experiência da Constelação no Judiciário do Estado do Ceará, que está dando seus primeiros passos rumo a implementação de uma abordagem sistêmica. De acordo com os dados estatísticos coletados, os resultados logrados são positivos e apontam para um futuro promissor, entretanto, os desafios são vários diante da cultura adversarial ainda existente.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43656076","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Inteligência artificial, algoritmos e o impacto das novas tecnologias nos processos judiciais da sociedade da informação 人工智能、算法和新技术对信息社会诉讼的影响

Scientia Iuris Pub Date : 2022-03-31 DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n1p151

Jorge Shiguemitsu Fujita, João Marcelo Pedrosa

{"title":"Inteligência artificial, algoritmos e o impacto das novas tecnologias nos processos judiciais da sociedade da informação","authors":"Jorge Shiguemitsu Fujita, João Marcelo Pedrosa","doi":"10.5433/2178-8189.2022v26n1p151","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n1p151","url":null,"abstract":"O artigo se propõe a analisar o cenário de revolução tecnológica concentrada nas tecnologias da informação e da comunicação que remodelou a base material da sociedade em ritmo acelerado, a partir do final do Século XX, mas especialmente os efeitos dos algoritmos e das Inteligências Artificiais, nas aplicações tecnológicas do sistema jurídico, em especial no que se relacionam à sua utilização para o Judiciário, uma vez que a partir da década de 1990, quando a internet se popularizou e houve um aumento vertiginoso e progressivo do número de demandas em tramitação, o que acaba por se desdobrar em morosidade no processamento e no julgamento de tais demandas. Por essa razão, com o intuito de superar essa desafiadora realidade decorrente do crescimento progressivo do volume de demandas judiciais em tramitação, cenário crítico que acomete o Poder Judiciário brasileiro, tem ponderado e buscado soluções das mais diversas. É assim que o emprego das tecnologias da informação, em especial os algoritmos e as Inteligências Artificiais para o direito (atualmente chamadas de “Lawtechs”), vem sendo cogitado e levado a efeito no Poder Judiciário, como alternativa tecnológica para auxiliar nas questões atinentes ao sistema judiciário.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47934786","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Empresas ESG: uma nova perspectiva para enfrentar os desafios do capitalismo além da renda mínima ESG公司:面对最低收入以外的资本主义挑战的新视角

Scientia Iuris Pub Date : 2022-03-31 DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n1p89

Vinicius Medina Campos, Yago Alves Bertacchini, L. A. O. Ribeiro

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Instrumentos processuais de proteção de dados 程序数据保护工具

Scientia Iuris Pub Date : 2022-03-31 DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n1p105

Deny Eduardo Pereira Alves, A. S. Filho, Diógenes Faria De Carvalho

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Negócios jurídicos processuais na doutrina jurídica brasileira: liberdade negocial na escola baiana de direito processual 巴西法律理论中的程序性法律事务:escola baiana de direito程序法中的商业自由

Scientia Iuris Pub Date : 2022-03-31 DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n1p168

Homero Chiaraba

{"title":"Negócios jurídicos processuais na doutrina jurídica brasileira: liberdade negocial na escola baiana de direito processual","authors":"Homero Chiaraba","doi":"10.5433/2178-8189.2022v26n1p168","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n1p168","url":null,"abstract":"O negócio jurídico processual é um tema novo. Através de uma revisão sistemática busca-se o mapeamento do debate recente sobre o negócio jurídico processual. O objetivo deste trabalho foi identificar os impactos da alteração do Código de Processo Civil na pesquisa jurídica sobre negócios jurídicos processuais. A metodologia utilizada foi a revisão sistemática de literatura (2015-2017), associada à uma análise qualitativa dos poucos trabalhos anteriores a este período e daqueles encontrados entre janeiro e maio de 2018 (mês de execução da pesquisa). O artigo divide-se em três partes. A primeira parte tem como objeto responder às questões “quem” e “onde se pesquisa sobre negócios jurídicos processuais” no Brasil; no segundo momento tem-se por objetivo mapear os topoi em torno dos quais o debate tem se estruturado. A terceira e última parte será dedicada a um diagnóstico de tendências e oportunidades para o desenvolvimento das pesquisas no campo do negócio jurídico processual. O principal achado desta pesquisa consiste na identificação de uma escola baiana de direito processual, que vem modificando o paradigma vigente na concepção de processo civil no Brasil, através da introdução sistemática da liberdade negocial dentro deste campo sempre tido como terreno exclusivo do direito público.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48701461","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Sustentabilidade empresarial sob a ótica da metodologia da análise econômica do direito: ineficácia protetiva da análise jurídica tradicional 法律经济分析方法论视角下的企业可持续性:传统法律分析的保护性无效

Scientia Iuris Pub Date : 2022-03-31 DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n1p126

Joana D'arc Dias Martins, M. Ribeiro

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Comentários ao programa emergencial de manutenção do emprego e da renda 关于维持就业和收入的应急计划的评论

Scientia Iuris Pub Date : 2022-03-31 DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n1p56

Juliana Marteli Fais Feriato, D. Zuin

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Os impactos da lei geral de proteção de dados (lgpd) no caso do banco inter S/A 通用数据保护法（lgpd）对国际S/A银行的影响

Scientia Iuris Pub Date : 2022-03-31 DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n1p43

Miguel Carioca Neto, Ana Carla Pinheiro Freitas, M. Holanda

{"title":"Os impactos da lei geral de proteção de dados (lgpd) no caso do banco inter S/A","authors":"Miguel Carioca Neto, Ana Carla Pinheiro Freitas, M. Holanda","doi":"10.5433/2178-8189.2022v26n1p43","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n1p43","url":null,"abstract":"A lei geral de proteção de dados - LGPD, que entrou em vigor em fevereiro de 2020, veio suprir a lacuna no ordenamento brasileiro concernente à ausência de legislação específica quanto à coleta e ao uso de dados de forma mais abrangente. Este artigo retrata ocorrências da ação Civil Pública por Danos Morais Coletivos no 08190.097749/18-95 (0721831-64.2018.8.07.0001) instaurada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o Banco Inter, pelo vazamento de dados de clientes com consequente pedido de indenização de R$ 10 milhões. O estudo teve como objetivo analisar os impactos da incongruência da utilização da LGPD da ação em exame. Utilizou- se como metodologia a pesquisa bibliográfica, documental e descritiva, com abordagem qualitativa. As conclusões apontam que, apesar da LGPD só entrar em vigor após a instauração e decisão do processo em pauta e diante da ausência pontos específicos relativos à territorialidade, entendeu-se não haver impactos à luz da lei n. 13.709/18, diferente do que ocorre com a General Data Protection Regulation (GDPR), regulada pela União Europeia que possui aplicação extraterritorial, significando dizer que os outros países precisam estar em concordância, sob pena de receber penalidades no caso de vazamento ou de uso inadequados dos dados pessoais.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44136375","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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