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Leis Secas: Pesquisa sobre os mecanismos de controle do consumo de álcool no Brasil 干燥法律:巴西酒精消费控制机制研究
Revista Estudos Políticos Pub Date : 2022-11-29 DOI: 10.22409/rep.v12i24.56173
Páris Borges Barbosa, Paula Campos Pimenta Velloso
{"title":"Leis Secas: Pesquisa sobre os mecanismos de controle do consumo de álcool no Brasil","authors":"Páris Borges Barbosa, Paula Campos Pimenta Velloso","doi":"10.22409/rep.v12i24.56173","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rep.v12i24.56173","url":null,"abstract":"Apesar de ser considerada uma droga lícita no Brasil, o consumo e o fornecimento de bebidas alcoólicas foram ao longo do tempo objeto de muitas normas coercitivas que pretenderam criar limites para a sua comercialização e punições para seu uso em circunstâncias específicas. O presente estudo tem como objetivo realizar um resgate histórico destas normas contextualizando-as à época que foram criadas e apresentar as que ainda estão em vigência problematizando a sua eficácia nos dias de hoje.\u0000Palavras-chave\u0000lei seca; controle social; álcool; criminalização; seletividade policial","PeriodicalId":282442,"journal":{"name":"Revista Estudos Políticos","volume":"52 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131270569","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Mudança ou manutenção: As campanhas eleitorais de PCdoB e PSDB de santos em 2016 改变或维持:2016年PCdoB和PSDB桑托斯的竞选活动
Revista Estudos Políticos Pub Date : 2022-11-29 DOI: 10.22409/rep.v12i24.46995
Mércia Alves
{"title":"Mudança ou manutenção: As campanhas eleitorais de PCdoB e PSDB de santos em 2016","authors":"Mércia Alves","doi":"10.22409/rep.v12i24.46995","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rep.v12i24.46995","url":null,"abstract":"O objetivo do artigo é discutir a organização das campanhas municipais, da seleção de candidatos e diálogo entre os diretórios à definição das estratégias.  Analisamos os usos dos os meios de comunicação, a expansão da estrutura física dos partidos, e do número de pessoas envolvidas para atividades remuneradas e voluntárias no período eleitoral. Selecionamos as campanhas de PCdoB e PSDB em 2016 de Santos. Examinamos a dinâmica financeira e realizamos entrevistas com os líderes partidários. Os dados foram discutidos com o intuito de obter a visão das lideranças. Concluímos que campanhas mesclam práticas modernas e tradicionais, que o suporte técnico é fundamental, mas que depende aporte financeiro que é limitado, e que os voluntários são fundamentais para realizar determinadas atividades de campanha, também para financiá-las.\u0000Palavras-chave\u0000Campanhas eleitorais; Eleições municipais; Eleições 2016; PCdoB; PSDB","PeriodicalId":282442,"journal":{"name":"Revista Estudos Políticos","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128717109","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A extensão das ideias conservadoras-liberalizantes do processo constituinte por meio de juristas do trabalho: uma agenda de pesquisa 通过劳工法学家对宪法进程的保守-自由化思想的延伸:一项研究议程
Revista Estudos Políticos Pub Date : 2021-06-13 DOI: 10.22409/rep.v11i22.50419
Karen Artur, Lígia Barros de Freitas
{"title":"A extensão das ideias conservadoras-liberalizantes do processo constituinte por meio de juristas do trabalho: uma agenda de pesquisa","authors":"Karen Artur, Lígia Barros de Freitas","doi":"10.22409/rep.v11i22.50419","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rep.v11i22.50419","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa a permeabilidade do posicionamento conservador-liberal na constitucionalização de direitos do trabalho e, posteriormente, a sua proeminência no período pós-constituinte, principalmente na Reforma Trabalhista. Para tanto, são analisados os embates travados na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 e, em relação ao período mais recente, as ações no STF sobre a reforma trabalhista, bem como as ideias centrais de membros do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), instituído pelo governo de Jair Messias Bolsonaro, para aprofundar essa reforma. As disputas, com a prevalência do posicionamento conservador-liberal, estão ressignificando o arcabouço jurídico, para favorecer o mercado e confrontar os direitos fundamentais.Palavras-chave: Constituição; Reforma Trabalhista; GAET; STF; ideias conservadoras-liberais","PeriodicalId":282442,"journal":{"name":"Revista Estudos Políticos","volume":"33 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125641889","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Entrevista com deputado federal José Genoíno
Revista Estudos Políticos Pub Date : 2021-06-13 DOI: 10.22409/rep.v11i22.50417
Christiane Jalles de Paula, Jorge Chaloub
{"title":"Entrevista com deputado federal José Genoíno","authors":"Christiane Jalles de Paula, Jorge Chaloub","doi":"10.22409/rep.v11i22.50417","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rep.v11i22.50417","url":null,"abstract":"No dia 27 de outubro de 2020, entrevistamos o deputado federal José Genoíno. A pandemia de Covid 19 impediu nossa ida a São Paulo e nos obrigou a realizar a entrevista por meio de um aplicativo, no caso o Google Meet. O deputado foi solícito e gentil desde o primeiro contato.A escolha do deputado Genoíno decorreu não apenas por sua atuação na Constituinte, mas também pelos momentos anteriores e posteriores ao evento. Militante pregresso do movimento estudantil católico e da luta armada, ele representa uma trajetória das esquerdas brasileiras durante a Ditadura Militar. A chegada de um ator com tal experiência ao plenário da Assembleia Nacional Constituinte expõe algo sobre um determinado setor das esquerdas então atuantes e, mais especificamente, sobre o Partido dos Trabalhadores (PT), pelo qual ele foi eleito, mas também aponta para as mudanças em curso no país e para o processo de transformação, mesmo que muitas vezes controlada, que marcou toda a Constituinte. Após 1988, Genoíno se destaca como uma das mais relevantes lideranças do PT, seja na oposição ou no governo, partícipe de um processo político atravessado pelas disputas em torno da Constituição, que sempre ocupou um papel central nas lutas políticas das últimas décadas.","PeriodicalId":282442,"journal":{"name":"Revista Estudos Políticos","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128913170","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O lobby da Saúde na Constituinte 87-88: uma análise das estratégias organizativas 87-88年宪法中的卫生游说:组织战略分析
Revista Estudos Políticos Pub Date : 2021-06-13 DOI: 10.22409/rep.v11i22.50420
Lucas Nascimento Ferraz Costa
{"title":"O lobby da Saúde na Constituinte 87-88: uma análise das estratégias organizativas","authors":"Lucas Nascimento Ferraz Costa","doi":"10.22409/rep.v11i22.50420","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rep.v11i22.50420","url":null,"abstract":"Neste artigo analisamos as distintas estratégias organizativas dos grupos de interesse na área da Saúde, durante o processo constituinte de 1987-88. Sustentamos, como hipótese geral, que a capacidade de gerar e manter uma estratégia centralizadora, por meio da formação de coalizões que agregassem interesses comuns em um único bloco coeso, determinou o potencial de influência destes grupos. A relevância desta variável (estratégia centralizadora) é condicionada pela configuração das redes dos grupos de interesse e a posição da coalizão ao longo de um espectro de interesses: quanto mais distante do centro ela se localize, mais relevante é a variável. Nossos resultados foram obtidos por meio de análise empírica de fontes primárias, especialmente das atas e diários das subcomissões e comissões da Assembleia Nacional Constituinte e são demonstradas através de gráficos de redes sociais.Palavras-chave: Lobby. Saúde. Processos Constituintes. Gráficos de Redes Sociais.","PeriodicalId":282442,"journal":{"name":"Revista Estudos Políticos","volume":"38 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128795961","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Dossiê A Constituição de 1988 e a Crise Democrática 1988年宪法和民主危机
Revista Estudos Políticos Pub Date : 2021-06-13 DOI: 10.22409/rep.v11i22.50415
Jorge Chaloub, Christiane Jalles de Paula
{"title":"Dossiê A Constituição de 1988 e a Crise Democrática","authors":"Jorge Chaloub, Christiane Jalles de Paula","doi":"10.22409/rep.v11i22.50415","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rep.v11i22.50415","url":null,"abstract":"Os distintos olhares para as instituiçõesAs três últimas décadas testemunharam um claro afastamento entre a Ciência Política e a História. As razões são diversas. Contribuem, por um lado, as mudanças na universidade e no sistema de pós-graduação, responsáveis por um progressivo processo de institucionalização e profissionalização, nos quais a especialização e o crescimento vertiginoso das publicações sobre cada área do conhecimento tornam o trabalho com diversas disciplinas cada vez mais difícil, ao menos do ponto de vista do sistema de produtividade vigente. Há, todavia, motivos de outra sorte, fundados em certos pressupostos teóricos e epistêmicos que foram se tornando hegemônicos na Ciência Política do pós-1989.","PeriodicalId":282442,"journal":{"name":"Revista Estudos Políticos","volume":"66 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127236489","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Resenha do livro A Gramática Política no Brasil: Clientelismo e Insulamento Burocrático. 《巴西的政治语法:庇护主义和官僚孤立》一书的评论。
Revista Estudos Políticos Pub Date : 2021-06-13 DOI: 10.22409/rep.v11i22.50433
Gisele Braga Bastos
{"title":"Resenha do livro A Gramática Política no Brasil: Clientelismo e Insulamento Burocrático.","authors":"Gisele Braga Bastos","doi":"10.22409/rep.v11i22.50433","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rep.v11i22.50433","url":null,"abstract":"Em análise dedicada a captar como a temática do clientelismo vem sendo tratada na Ciência Política brasileira, nos últimos trinta anos, realizamos um levantamento sobre o tema do clientelismo nos seis periódicos com melhor avaliação na área da CAPES de Ciência Política e Relações Internacionais no período de 1990 a 2017, disponíveis no Scielo.Nossas questões de partida foram: o tema do clientelismo vem recebendo a atenção dos cientistas sociais e políticos brasileiros? Em caso positivo, como o tema vem sendo abordado nas últimas três décadas? Os periódicos analisados foram: Brazilian Political Science Review (BPSR), Dados, Lua Nova, Opinião Pública (OP), Revista de Sociologia e Política (RSP) e a Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS). Nosso primeiro passo foi verificar, no total dos 2627 artigos contabilizados, quantos tinham pelo menos uma menção às palavras-chave, pesquisadas em português, espanhol e inglês. Dos seis periódicos analisados, apenas a Brazilian Political Science Review publica artigos, exclusivamente, em inglês. As palavras consideradas para o filtro foram clientelismo (ou no inglês “clientelism”), clientelista (ou no inglês “clientelistic”). O período coberto foi de 1990 a 2017 (só entraram os números de 2017 que já haviam sido lançados no momento em que iniciamos a análise). Por estarmos trabalhando com um grande volume de dados, optamos por utilizar um software de análise de dados qualitativosi. Encontramos 364 artigos que faziam, pelo menos, uma menção a uma destas palavras, o que nos dá uma média de 60,7 artigos por periódico. Nosso universo de análise foi composto, portanto, por estes 364 artigos.O campeão de citações nos estudos dedicados à temática do client","PeriodicalId":282442,"journal":{"name":"Revista Estudos Políticos","volume":"6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122516996","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A constituição que não foi: projetos derrotados para a segurança pública na Nova República 不是宪法的宪法:《新共和国》中被击败的公共安全项目
Revista Estudos Políticos Pub Date : 2021-06-13 DOI: 10.22409/rep.v11i22.50418
P. Benetti
{"title":"A constituição que não foi: projetos derrotados para a segurança pública na Nova República","authors":"P. Benetti","doi":"10.22409/rep.v11i22.50418","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rep.v11i22.50418","url":null,"abstract":"A proposta do presente texto consiste em recuperar as propostas para a organizaçãodas forças repressivas do Estado derrotadas no contexto dos debates em torno daconstituinte de 1987-8. Isso será realizado por meio da pesquisa de documentospublicados por diferentes atores sociais do período, bem como das mençõesconstantes nos debates registrados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte(ANC), disponíveis no acervo do Senado Federal. Ao recuperar esta documentaçãopretendo (1) demonstrar que a reprodução do modelo de segurança pública legado daditadura militar (1964-1985) foi resultado de trabalho ativo de forças sociaisorganizadas politicamente para afastar as propostas renovadoras formuladas emdiferentes espaços da sociedade brasileira; (2) ao demonstrar o sentido de disputaenvolvido na conformação do atual sistema, desnaturalizar sua forma presente eressaltar a possibilidade/necessidade de que seja debatido, repensado e reformuladoe; (3) recuperar, na história dos projetos derrotados, propostas que sigam pertinentesà realidade brasileira e que possam lançar luz sobre alternativas para enfrentar a crisede segurança que há tantos anos nos aflige.Palavras-chave: Segurança Pública, Forças Armadas, Constituição, Transição.","PeriodicalId":282442,"journal":{"name":"Revista Estudos Políticos","volume":"4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130794599","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O significado do lulismo na vida política brasileira: direitos e institucionalização das lutas à luz da Constituição de 88 卢卢主义在巴西政治生活中的意义:根据1988年宪法的权利和斗争的制度化
Revista Estudos Políticos Pub Date : 2021-06-13 DOI: 10.22409/rep.v11i22.50423
J. Medeiros
{"title":"O significado do lulismo na vida política brasileira: direitos e institucionalização das lutas à luz da Constituição de 88","authors":"J. Medeiros","doi":"10.22409/rep.v11i22.50423","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rep.v11i22.50423","url":null,"abstract":"O objetivo do artigo é analisar a crise da democracia brasileira a partir das relações entre o fenômeno político do lulismo e a Constituição de 1988. Nossa hipótese é que o lulismo, para além da um realinhamento eleitoral, é herdeiro de um conjunto de lutas por direitos que atravessam a Carta Constitucional e das dinâmicas de institucionalização desses direitos. Chamamos esse conjunto de lutas de petismo e argumentamos que o lulismo foi um dos seus resultados possíveis. Nesse sentido, a presente crise da democracia se viabilizou com dois eventos – o golpe parlamentar de 2016 e a prisão de Lula em 2018 – que, juntos, serviram para interditar o lulismo da disputa política, alterando radicalmente o padrão de competição eleitoral vigente desde 1989. Desenvolvemos o argumento de que essa interdição tem um sentido para além do desiquilíbrio das eleições: a coalizão que assumiu o poder em 2016 e depois ajudou a eleger e sustentar o bolsonarismo necessita cancelar a própria relação entre lutas e direitos que desaguaram no lulismo de modo a anular as dimensões democráticas da Constituição de 88 e instaurar a hegemonia do neoliberalismo antidemocrático no Brasil.Palavras-chaves:Democracia; neoliberalismo; lulismo.","PeriodicalId":282442,"journal":{"name":"Revista Estudos Políticos","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121868337","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A representação política diante do povo na Constituinte de 1987-1988 1987-1988年制宪会议对人民的政治代表
Revista Estudos Políticos Pub Date : 2021-06-13 DOI: 10.22409/rep.v11i22.50432
A. C. Martins, Larissa Mizutani
{"title":"A representação política diante do povo na Constituinte de 1987-1988","authors":"A. C. Martins, Larissa Mizutani","doi":"10.22409/rep.v11i22.50432","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rep.v11i22.50432","url":null,"abstract":"O processo constituinte brasileiro de 1987-1988 questionou, na prática, dois conceitos modernos forjados e sacralizados pela doutrina jurídica: poder constituinte e povo. Os representantes da assembleia constituinte refletiriam o desejo comum manifestado pelo titular da soberania, e a expectativa era a de uma Constituição que espelhasse o futuro imaginado pela Nação. Entretanto, essa narrativa não permite compreender os fatos em sua complexidade. O povo não era uno: eram nomes, interesses, ideologias, aspirações, pressões, resistências, contextos, pluralidade. A fase temática do processo constituinte de 1987-1988 acentuou o aspecto paradoxal da representação política: a democracia representativa diante da participação popular simultaneamente experimentada. O artigo busca problematizar a relação entre representante político e representado, diante da noção de “povo” que se rearranja a partir da participação popular experimentada na Constituinte, com destaque às audiências públicas. Para tanto, foram utilizadas pesquisa bibliográfica e análise de fontes primárias, especialmente os Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e dados oficiais mantidos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal do Brasil.Palavras-chave: Assembleia Nacional Constituinte, representação política, participação popular, legitimidade, democracia","PeriodicalId":282442,"journal":{"name":"Revista Estudos Políticos","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127916264","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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