A constituição que não foi: projetos derrotados para a segurança pública na Nova República

Abstract

A proposta do presente texto consiste em recuperar as propostas para a organizaçãodas forças repressivas do Estado derrotadas no contexto dos debates em torno daconstituinte de 1987-8. Isso será realizado por meio da pesquisa de documentospublicados por diferentes atores sociais do período, bem como das mençõesconstantes nos debates registrados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte(ANC), disponíveis no acervo do Senado Federal. Ao recuperar esta documentaçãopretendo (1) demonstrar que a reprodução do modelo de segurança pública legado daditadura militar (1964-1985) foi resultado de trabalho ativo de forças sociaisorganizadas politicamente para afastar as propostas renovadoras formuladas emdiferentes espaços da sociedade brasileira; (2) ao demonstrar o sentido de disputaenvolvido na conformação do atual sistema, desnaturalizar sua forma presente eressaltar a possibilidade/necessidade de que seja debatido, repensado e reformuladoe; (3) recuperar, na história dos projetos derrotados, propostas que sigam pertinentesà realidade brasileira e que possam lançar luz sobre alternativas para enfrentar a crisede segurança que há tantos anos nos aflige.Palavras-chave: Segurança Pública, Forças Armadas, Constituição, Transição.