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A Challenging Task. Teoria dell’interpretazione giuridica e del ragionamento giudiziale nell’opera di Friedrich Müller e di John Dewey: appunti per un confronto. 挑战特遣队。推理的理论解释法律和司法工作弗里德里希·Müller和约翰·杜威:笔记进行比较。

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6705

Luca Malagoli

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Abordagem Policial, Seletividade e Fundada Suspeita 警察的方法，选择性和有根据的怀疑

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6591

Nestor Castilho Gomes, Ana Carolina Torres Gonçalves

{"title":"Abordagem Policial, Seletividade e Fundada Suspeita","authors":"Nestor Castilho Gomes, Ana Carolina Torres Gonçalves","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6591","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6591","url":null,"abstract":"O artigo objetiva investigar o processo de concretização dos textos de normas que regulam a busca pessoal por fundada suspeita, nos temos dos arts. 240, § 2º e 244, do Código de Processo Penal. Metodologicamente, procura-se analisar esse tipo de abordagem policial, à luz da teoria estruturante do direito, da Constituição Federal de 1988, da doutrina e da jurisprudência. Nesse contexto, a pesquisa apresenta dados que evidenciam disparidades raciais na realização de abordagens policiais seguidas de revista pessoal. Ato contínuo, a pesquisa destaca a teoria da norma de Friedrich Müller, capaz de incorporar dados reais relevantes para a concretização da busca pessoal por fundada suspeita, visando sanar vícios de fundamentação que perpetram a seletividade da criminalização secundária de grupos social e racialmente marginalizados. Finalmente, o trabalho apresenta uma proposta de aplicação prática da teoria e da metódica estruturante do direito, relativamente aos arts. 240, § 2º e 244, do Código de Processo Penal. Conclui-se que a concepção de norma jurídica de Friedrich Müller pode auxiliar na construção de parâmetros objetivos para a fundamentação de “busca pessoal por fundada suspeita”, especialmente por meio da filtragem dos dados da realidade pelo âmbito normativo.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"72 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124783324","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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As Possibilidades da Tradução Jurídica, Seus Limites e Impactos nos Estudos Jurídicos Comparados 法律翻译的可能性、局限性和对比较法律研究的影响

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6461

Deo Campos Dutra

{"title":"As Possibilidades da Tradução Jurídica, Seus Limites e Impactos nos Estudos Jurídicos Comparados","authors":"Deo Campos Dutra","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6461","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6461","url":null,"abstract":"O debate em torno da possibilidade da tradução jurídica é, recentemente, um dos campos de pesquisa mais interessantes e sofisticados dos estudos jurídicos comparados. Marcado pela interdisciplinaridade e em profundo diálogo com diversos campos do saber exteriores ao direito, o campo apresenta pontos de reflexão que são de interesse para toda pesquisa científica jurídica, quer seja ela focada no direito interno ou internacional. Esta pesquisa possui como problema central questionar a efetividade ou não da realização da chamada tradução jurídica. Para isso, pretende apresentar duas hipóteses principais que se contrapõe entre os juristas comparatistas. A primeira delas é aquela que argumenta pela possibilidade da tradução jurídica ser realizada e aplicada de forma cientificamente rigorosa e eficaz, em que pese os limites encontrados nessa tarefa. A segunda, por outro lado, advoga pela impossibilidade da tradução no campo do direito tal qual é feita atualmente, defendendo que os prejuízos inevitáveis decorrentes de todo processo de tradução inviabilizariam a empreitada no campo do direito. Para responder ao problema em torno da questão, adotamos uma abordagem metodológica descritiva e analítica, à partir do método hipotético-dedutivo, privilegiando pesquisas qualitativas de cunho bibliográfico.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124866825","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Legalidade e Valor 合法性与价值

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6611

Pedro Henrique Lima Pelliciari, André Cordeiro Leal

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Extradições no Supremo Tribunal Federal (1988-2018) 最高联邦法院的引渡(1988-2018年)

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6623

Ulisses Levy Silvério dos Reis, Rafael Lamera Giesta Cabral

{"title":"Extradições no Supremo Tribunal Federal (1988-2018)","authors":"Ulisses Levy Silvério dos Reis, Rafael Lamera Giesta Cabral","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6623","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6623","url":null,"abstract":"O Brasil é um país continental que recebe o afluxo de migrantes dos mais variados locais do mundo. Algumas destas pessoas são procuradas em outros países para cumprir pena criminal transitada em julgado ou responder a processo judicial. A extradição é o processo pelo qual o Supremo Tribunal Federal analisa este tipo de pedido, de acordo com a legislação brasileira e eventuais tratados existentes. Faltam estudos que demonstrem quais os elementos responsáveis por influenciar os Ministros quanto aos resultados dos pedidos de extradição. O problema de pesquisa investigado neste trabalho é: os Ministros do Supremo Tribunal Federal favorecem pedidos oriundos de determinados Estados em relação aos demais? A hipótese é a de que esta variável ajuda a explicar o comportamento dos Ministros porque o Supremo Tribunal Federal tende a favorecer governos com maiores índices de respeito ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais. O trabalho ancora-se em metodologia empírica na modalidade quantitativa, com uso de técnicas exploratórias e inferenciais. A pesquisa demonstrou que o Supremo Tribunal Federal possui um alto viés de deferimento quanto aos pedidos decorrente da forma como analisa as extradições e o comportamento dos Ministros se mantém constante independente de qual governo é seu autor.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125933740","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O Pós- Positivismo de Friedrich Müller como Teoria e Metódica Estruturantes do Direito 弗里德里希muller的后实证主义作为法律结构的理论和方法

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6733

Pablo Miozzo

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Diferenças Jurídicas entre a Formulação e a Implementação da Política Pública de Saúde 制定和执行公共卫生政策的法律差异

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6672

Joice Schroer, J. Reck

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O Significado da Norma Jurídica Sob o Ponto de Vista da Metódica Estruturante e Sua Conexão com a Retórica 从结构方法论的角度探讨法律规范的意义及其与修辞学的联系

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6588

Simone Peixoto Ferreira Porto, Alexandre Freire Pimentel

{"title":"O Significado da Norma Jurídica Sob o Ponto de Vista da Metódica Estruturante e Sua Conexão com a Retórica","authors":"Simone Peixoto Ferreira Porto, Alexandre Freire Pimentel","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6588","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6588","url":null,"abstract":"A discussão acerca do fenômeno da judicialização de políticas públicas no Brasil, que tem como pano de fundo a ideia de normatividade e efetividade dos direitos constitucionais sociais, a exemplo do direito à saúde, ainda que ao alvedrio dos parâmetros de controle orçamentário e fiscal instituídos pelo próprio sistema, tem instigado questionamentos acerca da conformação de sentido da norma jurídica pelo Poder Judiciário. Assim, com a pretensão de obter uma percepção realista do processo de conformação de sentido da norma jurídica e procurando se apartar das concepções que enxergam nos direitos constitucionais sociais a aptidão de transportar essências racionais, este artigo, por meio de uma perspectiva analítica do direito, tem por objetivo promover um estudo crítico e reflexivo das concepções teóricas que se empenharam em explicar o processo de constituição do fenômeno jurídico e compartilhar o ponto de vista filosófico e crítico da retórica e da Teoria Estruturante do Direito formulada por Friedrich Müller. Isso porque, os parâmetros ofertados pela tradição idealista do direito, em qualquer se suas vertentes, revelaram-se insuficientes para explicar como efetivamente se dá a conformação de sentido dos discursos jurídicos. Comungando do ponto de vista da retórica e da Metódica Estruturante, compreendemos que o direito é racionalizado por intermédio da comunicação. Afirmamos, portanto, que, mesmo não sendo ontológica ou essencialista, a metódica estruturante de Friedrich Müller também não é retórica, mas possui diversos pontos de contato com essa forma milenar de compreender o fenômeno jurídico — em especial, a percepção da indissolúvel conexão entre direito e linguagem.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"40 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128177472","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O Que Há Fora da Caixa do Menor Potencial Ofensivo? 最小进攻潜力的盒子外面有什么?

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6548

Fernanda Fonseca Rosenblatt, Sarah Vieira Rodrigues, Renata Soares Ramos Falcão

{"title":"O Que Há Fora da Caixa do Menor Potencial Ofensivo?","authors":"Fernanda Fonseca Rosenblatt, Sarah Vieira Rodrigues, Renata Soares Ramos Falcão","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6548","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6548","url":null,"abstract":"Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma nova edição do seu “Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa”. Uma grande novidade em relação à edição de 2006 foi a existência de um capítulo inteiramente dedicado ao uso da justiça restaurativa em crimes “graves”. A novidade desperta algumas curiosidades. Por exemplo, finalmente, trataria o novo Manual do encarceramento em massa, da relação que existe entre esse fenômeno e os crimes de droga, dos porquês de isso importar para a justiça restaurativa, da importância do potencial desencarcerador da justiça restaurativa? A resposta a essas indagações, argumentamos, é “não”, e o objetivo central do presente artigo é explicar esse “não”. Nesse sentido, começamos por resumir a razão do surgimento de um interesse global no modelo restaurativo. Depois, apresentamos uma síntese da história da justiça restaurativa na ONU. Discutimos, então, alguns obstáculos à introdução da lógica restaurativa no sistema brasileiro de justiça criminal. Finalmente, buscando provocar reflexões sobre a necessidade de se promover uma justiça restaurativa mais relevante ao Brasil, ensaiamos um diálogo entre ela e um dos crimes graves que mais encarceram no País, o tráfico de drogas. Conclu ímos pela necessidade de reconhecermos as lacunas existente no novo Manual, nominalmente, a ausência de discussões acerca do encarceramento em massa e do (não) lugar do crime de tráfico de drogas nas práticas restaurativas. Destacamos, então, a necessidade de documentos do alcance do novo Manual serem mais intencionalmente responsivos às crises do sistema de justiça próprias de países com uma população de maior vulnerabilidade como o nosso, crises essas ligadas a um contexto de violências institucionais que não podemos ignorar.\u0000","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131496472","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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La precomprensione dell’interprete è arbitraria? 口译员的误解是任意的吗?

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6722

D. Canale

{"title":"La precomprensione dell’interprete è arbitraria?","authors":"D. Canale","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6722","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6722","url":null,"abstract":"Il concetto di precomprensione svolge un ruolo chiave nella metodologia giuridica contemporanea. È infatti opinione ampiamente condivisa che l’interpretazione giudiziale sia condizionata dalle competenze linguistiche e tecnico-giuridiche del giudice, dalle sue presupposizioni e inclinazioni, dai suoi valori e preferenze politiche; fattori, questi, che conducono il giudice ad anticipare il senso (precomprendere) del testo oggetto di interpretazione, prefigurando la soluzione del caso. Ma se la precomprensione precede qualsiasi processo interpretativo, condizionandone gli esiti, come distinguere una precomprensione corretta, legittima, adeguata da una precomprensione errata, illegittima, inadeguata? Questo saggio tenta di rispondere a tale quesito ricostruendo il modo in cui il concetto di precomprensione è stato elaborato dall’ermeneutica novecentesca, in particolare da Gadamer e da Heidegger. La tesi centrale del saggio è che la precomprensione si presta ad essere considerata corretta se corrisponde alla “cosa stessa” (Sache selbst) disciplinata dal testo normativo. Tale criterio può essere articolato concettualmente mediante un approccio inferenzialista ai contenuti linguistici e al ragionamento giuridico.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126130510","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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