Direito Público最新文献_第4页

Brevi riflessioni su alcuni aspetti della teoria del diritto e dell’interpretazione di Friedrich Müller 法律理论的一些谈几点看法和解释弗里德里希Müller

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6726

C. Giabardo

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Convergências Filosóficas em Gadamer e Müller para a Concretização da Norma 伽达默尔和muller的哲学融合，以实现规范

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6589

Leonardo Longen do Nascimento, Feliciano Alcides Dias, Priscila Zeni de Sá

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Análise Econômica do Direito como Elemento Concretizador da Teoria Estruturante Aplicada aos Processos Estruturais 作为结构理论具体化元素的法律经济分析应用于结构过程

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6594

Virginia Telles Schiavo Wrubel, Márcia Carla Pereira Ribeiro

{"title":"Análise Econômica do Direito como Elemento Concretizador da Teoria Estruturante Aplicada aos Processos Estruturais","authors":"Virginia Telles Schiavo Wrubel, Márcia Carla Pereira Ribeiro","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6594","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6594","url":null,"abstract":"O presente artigo situa sua problemática nas dificuldades defrontadas com as respostas do Judiciário brasileiro, a litígios complexos envolvendo direitos fundamentais, quanto a decisões que, muitas vezes, não conseguem enquadrar a realidade social. Como objeto de estudo tem-se a Teoria Estruturante do Direito, de Friedrich Müller, mormente a sua Metódica. Como objetivos da pesquisa, tenciona-se: Primeiro, analisar a Teoria Estruturante, como aporte teórico, capaz de auxiliar na fundamentação das decisões referidas na problemática. Segundo, enquadrar a Análise Econômica do Direito como um possível elemento concretizador da norma. Terceiro, investigar a contribuição da Teoria Estruturante, especialmente com a integração da Análise Econômica, à prática dos processos estruturais no Brasil. Como metodologia empregada, tem-se a abordagem hipotético-dedutiva, pelo procedimento monográfico. Como conclusão, afere-se que a adoção da Teoria Estruturante, no processo de construção da norma, relativa a processos estruturais, contribui para a tonificação da prática como ferramenta concorde e efetiva no Estado Democrático de Direito.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"116 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129765141","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller no Brasil 弗里德里希muller在巴西的法律结构理论

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6394

Amanda Karolini Burg, Nelson Nogueira Amorim Filho, Everton Das Neves Gonçalves

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Ermeneutica Giuridica e Filosofia Pratica 法律理论和实践哲学

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6721

Vincenzo Omaggio, Natalina Stamile, Amanda Karolini Burg

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Proporcionalidade em Ação nos Tribunais 法庭诉讼中的比例

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6691

Anizio Pires Gavião Filho, Ana Adelaide Brasil Sá Caye

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Aportes Constitucionais ao Direito Concorrencial à Luz da Teoria Estruturante do Direito 根据法律结构理论对竞争法的宪法贡献

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6593

Rodrigo Meyer Bornholdt

{"title":"Aportes Constitucionais ao Direito Concorrencial à Luz da Teoria Estruturante do Direito","authors":"Rodrigo Meyer Bornholdt","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6593","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6593","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicabilidade de princípios e bens jurídicos constitucionalmente positivados, em especial os da ordem econômica na Constituição brasileira, ao direito concorrencial, em especial a condutas anticoncorrenciais e a processos de fusões e aquisições. Parte-se de um método indutivo, a teoria e a metódica estruturante do Direito. Ela também possui feições pós-positivistas, exigindo um confronto entre os casos e os textos de norma. O artigo analisa algumas diferenças entre as Constituições brasileira e norte-americana, no que concerne à possível incorporação de teorias político-filosóficas à análise constitucional. Consequentemente, o artigo refuta a ideia de que o bem estar do consumidor, ou a eficiência, ou a criação de riqueza sejam os objetivos principais do direito anticoncorrencial. Em vez disso, aponta a pertinência da aplicação de outros princípios constitucionais quando do julgamento de condutas anticoncorrenciais, ainda que esses sejam por vezes considerados normas programáticas. Demanda-se também um uso criterioso dos procedimentos de ponderação, entendendo que, por vezes, algumas questões já foram previamente decididas pelo legislador. Por isso, o artigo conclui que em certos casos de preços excessivos e de aumento arbitrário de lucros, há já uma prévia ponderação no momento da elaboração legislativa. Entende-se também que os modelos econométricos têm um lugar importante na análise antitruste quando de fusões e/ou aquisições de empresas. Seus resultados, porém, não devem ser necessariamente vinculantes no processo decisório.\u0000 \u0000 ","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121053263","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A Distopia de uma Política Criminal Punitivista Frente aos Crimes de Estupro 对强奸犯罪的惩罚性刑事政策的反乌托邦

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6627

M. Barbosa, Marília Montenegro Pessoa de Mello

{"title":"A Distopia de uma Política Criminal Punitivista Frente aos Crimes de Estupro","authors":"M. Barbosa, Marília Montenegro Pessoa de Mello","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6627","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6627","url":null,"abstract":"Este artigo se dispôs a analisar a política criminal e os crimes tomando como exemplo o estupro. A questão investigativa foi com o objetivo de compreender até que ponto uma política criminal sem amparo científico pode solucionar ou atender problemas sobre segurança pública. Os dados utilizados para análise foram retirados de um trabalho de tese no qual investigou Boletins de Ocorrência documentados na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da cidade do Recife entre os anos de 2018 e 2019. Utilizou-se duas formas de abordagem: qualitativa, fazendo análise de conteúdo dos registros de ocorrência, bem como quantitativa para investigar o número de ocorrências que viraram inquéritos policiais. Com elementos presentes nos boletins de ocorrência como: motivação, local do fato e a relação entre a vítima e o acusado foram elaborados aspectos sobre o crime de estupro que transcendam uma perspectiva da dogmática penal. Nas considerações finais foi apresentado os projetos de lei que se pretendem a prevenir ou responsabilizar este crime de estupro, dando-nos o indicativo de uma política criminal que se baseia em um viés punitivista e sem embasamentos teóricos para sua formulação, o que em muito pouco serve de instrumento resolutivo para a Segurança Pública.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124351587","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Prisão Preventiva, Dever de Fundamentação das Decisões Judiciais, Ativismo Judicial e Respeito aos Precedentes: Estudo de Casos do Superior Tribunal de Justiça 审前拘留、司法判决的理由义务、司法能动主义和对先例的尊重:高等法院案例研究

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6625

Larissa Braga Costa de Oliveira Lima, Eduardo Rocha Dias, Nestor Eduardo Araruna Santiago

{"title":"Prisão Preventiva, Dever de Fundamentação das Decisões Judiciais, Ativismo Judicial e Respeito aos Precedentes: Estudo de Casos do Superior Tribunal de Justiça","authors":"Larissa Braga Costa de Oliveira Lima, Eduardo Rocha Dias, Nestor Eduardo Araruna Santiago","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6625","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6625","url":null,"abstract":"O Poder Judiciário tem tomado parte das discussões e deliberações acerca de temas que, prioritariamente, deveriam ser discutidos e definidos pelos demais Poderes da República, gerando questionamentos acerca dos limites da separação entre os Poderes. Essa situação aumenta sua exposição às críticas e lhe exige um maior ônus argumentativo, no sentido de justificar racionalmente as decisões. Neste artigo, toma-se como premissa a ideia de que o Poder Judiciário, especialmente os Tribunais Superiores, têm legitimidade constitucional para determinar a implementação de direitos fundamentais, diante de omissões inconstitucionais dos demais Poderes. O escopo primordial consiste em avaliar se as decisões dos Tribunais Superiores sobre a possibilidade de decretação de prisão preventiva, após a edição da Lei 13.964/2019, observam o sistema de precedentes e se está presente o ativismo judicial na interpretação e aplicação da lei. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica e documental do tipo pura. No tocante à abordagem, a pesquisa é do tipo qualitativa. E, por fim, quanto aos objetivos, cuida-se de pesquisa descritiva e exploratória. Foi feito um cotejo analítico entre as razões de decidir no Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 131.263/GO e no Agravo Regimental em Habeas Corpus n. 648.107/ES, ambos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, os quais versam sobre prisão preventiva. Busca-se demonstrar que a inobservância do sistema de precedentes, aliada a forte ativismo judicial, causa insegurança jurídica, além de afrontar o próprio Estado Democrático de Direito.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"16 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133839829","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Apresentação - Dossiê "Teoria do Direito de Friedrich Müller" 演讲-档案“弗里德里希的法律理论muller”

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6734

Natalina Stamile, Nestor Castilho Gomes, Dennis José Almanza Torres

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