A Distopia de uma Política Criminal Punitivista Frente aos Crimes de Estupro

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI:10.11117/rdp.v19i103.6627

M. Barbosa, Marília Montenegro Pessoa de Mello

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Abstract

Este artigo se dispôs a analisar a política criminal e os crimes tomando como exemplo o estupro. A questão investigativa foi com o objetivo de compreender até que ponto uma política criminal sem amparo científico pode solucionar ou atender problemas sobre segurança pública. Os dados utilizados para análise foram retirados de um trabalho de tese no qual investigou Boletins de Ocorrência documentados na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da cidade do Recife entre os anos de 2018 e 2019. Utilizou-se duas formas de abordagem: qualitativa, fazendo análise de conteúdo dos registros de ocorrência, bem como quantitativa para investigar o número de ocorrências que viraram inquéritos policiais. Com elementos presentes nos boletins de ocorrência como: motivação, local do fato e a relação entre a vítima e o acusado foram elaborados aspectos sobre o crime de estupro que transcendam uma perspectiva da dogmática penal. Nas considerações finais foi apresentado os projetos de lei que se pretendem a prevenir ou responsabilizar este crime de estupro, dando-nos o indicativo de uma política criminal que se baseia em um viés punitivista e sem embasamentos teóricos para sua formulação, o que em muito pouco serve de instrumento resolutivo para a Segurança Pública.

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对强奸犯罪的惩罚性刑事政策的反乌托邦

本文以强奸为例分析了刑事政策和犯罪。调查问题的目的是了解没有科学支持的刑事政策在多大程度上可以解决或解决公共安全问题。用于分析的数据来自一篇论文，该论文调查了累西腓市2018年至2019年期间第一专门警察局妇女护理报告的记录。采用了两种方法:定性方法，对发生记录进行内容分析，定量方法，调查成为警方调查的事件数量。在报告中出现的因素，如动机、事件地点和受害者与被告之间的关系，详细阐述了强奸犯罪的各个方面，超越了刑事教条的观点。在结尾提出法律草案是否在预防或问责这起强奸,这是给我们的刑事政策,是基于一个偏见punitivista没有理论基础的措辞,在很短的用什么工具溶解到公共安全。

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