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Perfis Históricos e Teóricos da Hermenêutica Jurídica Nomofactual 法律事实诠释学的历史和理论概况

Direito Público Pub Date : 2022-10-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6719

Gaetano Carlizzi, Natalina Stamile, Nestor Castilho Gomes

{"title":"Perfis Históricos e Teóricos da Hermenêutica Jurídica Nomofactual","authors":"Gaetano Carlizzi, Natalina Stamile, Nestor Castilho Gomes","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6719","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6719","url":null,"abstract":"Nos atuais discursos dos filósofos e cientistas do Direito, se fala cada vez mais de “hermenêutica jurídica”. Todavia, quando se tenta entender o que eles querem dizer com essa expressão, muitas vezes percebe‑se que estão se referindo a coisas bem diferentes. Assim, repercorrendo a história do pensamento jurídico, resulta que a hermenêutica jurídica consistia ou apenas na prática da interpretação (Direitos romano e medieval), ou também em sua metodologia (desde a Baixa Idade Média até o final do século XVIII), ou, ademais, na sua teoria (graças ao trabalho de F. C. Von Savigny no século XIX), ou, sempre para além das outras formas, em uma verdadeira filosofia do Direito. Este artigo concentra‑se nesta última forma, em particular no que se propõe chamar “hermenêutica jurídica nomofactual”, movimento de pensamento inaugurado a partir da década de 20 do século passado por G. Radbruch, fortalecido nas décadas seguintes, até o início dos anos 1980, por outrospensadores alemães, e, finalmente, recepcionado em vários países (incluindo Itália e Espanha). Mais precisamente, a ideia lançada pela primeira vez por esse movimento, segundo a qual o direito deriva sempre da dialética entre um elemento normativo e um elemento factual, será aqui explorada ilustrando as onze teses principais em que se caracterizou.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"44 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133198634","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Modelo de Ouvidoria Externa da Defensoria Pública e os Desafios do Acesso à Justiça 公设辩护人办公室的外部监察员模式和诉诸司法的挑战

Direito Público Pub Date : 2022-09-06 DOI: 10.11117/rdp.v19i102.6343

Maurício Buosi Lemes, Luciana Gross Cunha

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Implementação da Política de Tratamento de Conflitos no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sob o Viés do Acesso à Justiça Digital e das Inovações Tecnológicas 在获取数字司法和技术创新的偏见下，南马托格罗索州法院冲突处理政策的实施

Direito Público Pub Date : 2022-09-06 DOI: 10.11117/rdp.v19i102.6315

Gisele Gutierrez de Oliveira Albuquerquer, L. Ribas

{"title":"Implementação da Política de Tratamento de Conflitos no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sob o Viés do Acesso à Justiça Digital e das Inovações Tecnológicas","authors":"Gisele Gutierrez de Oliveira Albuquerquer, L. Ribas","doi":"10.11117/rdp.v19i102.6315","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6315","url":null,"abstract":" O trabalho analisa a implementação de política pública de tratamento de conflitos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sob a ótica do acesso à justiça digital. Para a discussão, formularam-se os seguintes problemas de pesquisa: as inovações tecnológicas aplicadas nas mediações online são instrumentos capazes de contribuir para o restabelecimento do diálogo? Para a reestruturação lógica de convivência entre pessoas conflitantes? Para a compreensão e consciência à diversidade de opinião? Para a construção de responsabilidades? Tem, por objetivo geral, discutir a função social da sessão de mediação on-line aplicada no Judiciário sul mato-grossense como prática autocompositiva, democrática e que estimula o exercício da cidadania. E, por objetivos específicos, analisar o modelo de jurisdição consensual sob o viés da jurisdição estatal como a ultima ratio e descrever o uso da tecnologia como instrumento processual capaz de promover a efetiva tutela de direitos. Em conclusão, verifica-se que o acesso – digital – à justiça pode representar um significativo avanço quando proporciona maior alcance demográfico e operacional. Contudo, não se pode ignorar as demandas reprimidas daqueles que não têm condições materiais ou capacidade técnica para operarem a tecnologia na busca de uma solução para o seu conflito. Utiliza-se a pesquisa empírica com dimensões qualitativa/quantitativa e o método dedutivo. ","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"62 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124267314","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Justiça Itinerante Trabalhista Como Instrumento de Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado do Amazonas, Brasil 在巴西亚马逊州，劳动流动司法作为打击当代奴隶劳动的工具

Direito Público Pub Date : 2022-09-06 DOI: 10.11117/rdp.v19i102.6283

Igo Zany Nunes Correa, Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Valena Jacob Chaves Mesquita

{"title":"Justiça Itinerante Trabalhista Como Instrumento de Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado do Amazonas, Brasil","authors":"Igo Zany Nunes Correa, Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Valena Jacob Chaves Mesquita","doi":"10.11117/rdp.v19i102.6283","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6283","url":null,"abstract":"O trabalho análogo à escravidão pode ser conceituado como aquela forma de trabalho e coisificação do trabalhador dentro de um contexto de restrição de locomoção, condições degradantes de trabalho e outras formas de indignidade utilizadas pelo capitalismo como forma de aquisição e manutenção de riquezas. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é compreender a Justiça Itinerante Trabalhista como instrumento de combate ao trabalho escravo moderno no Amazonas, considerando que a mobilidade das estruturas jurisdicionais se soma às demais estruturas móveis do Poder Público para união de forças no combate estrutural preventivo e repressivo desta forma de precarização do trabalho. Para tanto, sob as lentes decoloniais da historicidade das relações de exploração capitalista na região amazônica e com base no método materialista histórico-dialético, este manuscrito analisou bibliografia e documentos, e concluiu que a itinerância trabalhista representa instrumento de combate ao trabalho análogo à escravidão no Amazonas com condenações por danos morais coletivos e individuais, além do adequado tratamento da matéria por meio do conhecimento local, possibilitando a colheita de provas e evitando o perecimento pela atuação imediata.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"338 2","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120907356","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Advocacia Popular e o Século XXI 大众宣传与 21 世纪

Direito Público Pub Date : 2022-09-06 DOI: 10.11117/rdp.v19i102.6332

Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Iara Sanchez Roman, P. Kanno

{"title":"Advocacia Popular e o Século XXI","authors":"Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Iara Sanchez Roman, P. Kanno","doi":"10.11117/rdp.v19i102.6332","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6332","url":null,"abstract":"O artigo analisa as modificações necessárias do Direito para incluir os setores excluídos da modernidade, povos, mulheres e natureza. Verifica que são necessárias alterações legais para incluir direitos, mas que não são suficientes, porque podem figurar como letra morta no sistema. Então, a luta prossegue para a implementação dos direitos consignados. Para isso é necessário que haja fundamentação teórica e argumentativa por profissionais competentes, formados nas Escolas do sistema, mas com sentido crítico e perspectiva popular. Analisa a defesa popular desde o século XIX e sua grande transformação do final do século XX e começo do século XXI com a organização de setores excluídos, como das mulheres, indígenas e quilombolas. Apresenta como houve crescimento do número de profissionais e a formulação de teorias jurídicas críticas e insurgentes capazes fundamentar as mudanças e disputar conceitos e decisões. Revela a importância das organizações sociais e a presença de advocacia popular, assim como a importância das políticas públicas de formação, como os cursos PRONERA de Direito. Demonstra que a advocacia popular formada por advogadas e advogados bem preparados tem sido fundamental para as disputas judiciais e que a tendência é melhorar cada vez mais essa participação.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"272 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134254800","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Acceso a la Justicia y Estado Moderno 获得正义与现代国家

Direito Público Pub Date : 2022-09-06 DOI: 10.11117/rdp.v19i102.6601

Daniel Bonilla Maldonado

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Projeto Simplificar 5.0 项目简化5.0

Direito Público Pub Date : 2022-09-06 DOI: 10.11117/rdp.v19i102.6316

Aline Vieira Tomás Protásio, Carolina Lemos de Faria, Fabiano Hartmann Peixoto

{"title":"Projeto Simplificar 5.0","authors":"Aline Vieira Tomás Protásio, Carolina Lemos de Faria, Fabiano Hartmann Peixoto","doi":"10.11117/rdp.v19i102.6316","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6316","url":null,"abstract":"A inovação, com a incorporação de novas tecnologias, pode possibilitar a ampliação do direito fundamental de acesso à justiça em seu aspecto formal e material, sendo este um desafio que deve ser enfrentado pelo Sistema de Justiça. Este artigo, construído a partir do método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica e pesquisa empírica, busca enfrentar a influência da inovação no acesso à justiça. A pesquisa, proposta no âmbito do Poder Judiciário, sugere o aprimoramento do acesso à justiça por meio do Legal Design e da Inteligência Artificial e para tanto, apresenta o Projeto Simplificar 5.0. O projeto consiste na produção de resumos ilustrados e simplificados de sentença, com recursos gráficos e diretrizes de Legal Design, os quais são enviados, juntamente com a decisão judicial, para os jurisdicionados e advogados por aplicativo de mensagem. A Inteligência Artificial tem papel de auxílio, contribuindo com um algoritmo de aprendizado de máquina que atua nas etapas de classificação das sentenças, produção dos resumos e envio às partes. Os primeiros resultados obtidos demonstram o potencial de amplificação do acesso à justiça ao favorecer a assimilação e o cumprimento das decisões judiciais com a inovação implementada pelo Projeto Simplificar 5.0.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133650563","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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La Relación Intercultural entre Culturas Jurídicas y la Democratización de la Justicia. El Caso de la Coordinación de Derechos Humanos de la Suprema Corte Mexicana 法律文化与司法民主化之间的跨文化关系。墨西哥最高法院人权协调案

Direito Público Pub Date : 2022-09-06 DOI: 10.11117/rdp.v19i102.6603

Erika Bárcena Arévalo

{"title":"La Relación Intercultural entre Culturas Jurídicas y la Democratización de la Justicia. El Caso de la Coordinación de Derechos Humanos de la Suprema Corte Mexicana","authors":"Erika Bárcena Arévalo","doi":"10.11117/rdp.v19i102.6603","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6603","url":null,"abstract":"En este artículo revisaré el surgimiento y contexto de actuación de la Coordinación de Derechos Humanos y Asesoría de la Presidencia en la Suprema Corte mexicana, para analizar cómo contribuyó a generar procesos interculturalidad jurídica, es decir, de relación entre distintas culturas jurídicas, lo que redundó en una democratización del conocimiento jurídico y de la justicia misma en la medida en que contribuyó a la apertura de muchas personas juzgadoras para aplicar el derecho internacional de los derechos humanos, vigente en el país a partir de 2011. La conclusión principal es que estos procesos de interculturalidad jurídica, si bien existen dado que lo intercultural es constitutivo de la cultura, como señala Gilberto Giménez, pueden ser encausados por agentes posicionados estratégicamente de tal manera que contribuyan a la democratización del derecho y del acceso a la justicia, en la medida en que visibilizan y valorizan la existencia de otras culturas jurídicas y sus comprensiones vernáculas del derecho. Este trabajo es producto de una investigación etnográfica realizada entre 2014 y 2015 en la Suprema Corte. \u0000PALABRAS CLAVE: Cultura jurídica; interculturalidad jurídica; CoDHAP; SCJN; derechos humanos en México.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"31 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129046952","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Constitucionalism and Warfare 立宪主义与战争

Direito Público Pub Date : 2022-09-06 DOI: 10.11117/rdp.v19i102.6510

C. Thornhill

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Esterilização compulsória como forma de controle a liberdade reprodutiva das mulheres em situação de rua 强制绝育是控制街头妇女生育自由的一种方式

Direito Público Pub Date : 2022-09-06 DOI: 10.11117/rdp.v19i102.6544

Fernanda Victória Meneses da Silva, Leandro Reinaldo Da Cunha

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