As Possibilidades da Tradução Jurídica, Seus Limites e Impactos nos Estudos Jurídicos Comparados

Abstract

O debate em torno da possibilidade da tradução jurídica é, recentemente, um dos campos de pesquisa mais interessantes e sofisticados dos estudos jurídicos comparados.  Marcado pela interdisciplinaridade e em profundo diálogo com diversos campos do saber exteriores ao direito, o campo apresenta pontos de reflexão que são de interesse para toda pesquisa científica jurídica, quer seja ela focada no direito interno ou internacional. Esta pesquisa possui como problema central questionar a efetividade ou não da realização da chamada tradução jurídica. Para isso, pretende apresentar duas hipóteses principais que se contrapõe entre os juristas comparatistas. A primeira delas é aquela que argumenta pela possibilidade da tradução jurídica ser realizada e aplicada de forma cientificamente rigorosa e eficaz, em que pese os limites encontrados nessa tarefa. A segunda, por outro lado, advoga pela impossibilidade da tradução no campo do direito tal qual é feita atualmente, defendendo que os prejuízos inevitáveis decorrentes de todo processo de tradução inviabilizariam a empreitada no campo do direito. Para responder ao problema em torno da questão, adotamos uma abordagem metodológica descritiva e analítica, à partir do método hipotético-dedutivo, privilegiando pesquisas qualitativas de cunho bibliográfico.