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{"title":"Política de segurança pública e Mediação (informal) de Conflitos:","authors":"Marylane Menezes Coutinho, M. A. L. D. Silva","doi":"10.47455/2675-0090.2023.4.10.10579","DOIUrl":"https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.4.10.10579","url":null,"abstract":"O presente artigo apresenta uma pesquisa acerca da mediação de conflitos em uma delegacia de polícia de Fortaleza (CE), um evento intrínseco às atividades dos policiais, que é desenvolvido sem base regulatória e, apesar das carências vivenciadas pelos policiais mediadores, recebe cada vez mais adesão da população. Objetiva conhecer como as mediações são realizadas, o ambiente onde ocorrem e o perfil dos envolvidos, tanto de quem procura quanto dos policiais. A população de estudo foi constituída de todas as pessoas que procuraram atendimento para mediação no 1º DP de Fortaleza nos meses de abril a setembro de 2021. Conclui-se que, apesar de ainda não ter sido entendida como política pública e formalizada pelos gestores da segurança pública do Estado, a mediação em uma delegacia traz inúmeros benefícios: desafoga o judiciário, abre espaço para que os atores envolvidos gerenciem melhor seus conflitos e passem a conviver em busca da paz social, prevenindo crimes que poderiam advir se o conflito não fosse mediado, reafirmando, assim, a confiança e a cooperação entre polícia e comunidade. Porém, mesmo com os resultados obtidos, necessita de outro olhar dos gestores da segurança do estado.","PeriodicalId":175921,"journal":{"name":"Inovação & Tecnologia Social","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127838918","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"formação continuada dos professores e o crescente Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, na Escola Municipal Goiás, em Macapá","authors":"Agnaldo da Silva Silveira, A. Magalhães Júnior","doi":"10.47455/2675-0090.2023.4.10.10569","DOIUrl":"https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.4.10.10569","url":null,"abstract":"O tema em debate nesse estudo: “A formação continuada dos professores e o crescente Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, na Escola Municipal Goiás, em Macapá, tendo como objetivo principal investigar a possível relação entre formação dos professores da escola e os resultados das avaliações provenientes do sistema SAEB, com foco no Ensino Fundamental I. Para isso, o estudo se apoiou nos seguintes desdobramentos: identificar o nível atual de formação dos professores da Escola pesquisada; averiguar se a formação continuada dos professores tem contribuído para o crescente IDEB da mesma; comparar o nível de formação dos professores que atuam na Escola Goiás com o nível de formação dos demais professores da rede municipal e investigar se a direção da escola contribui para a participação dos seus professores em cursos de formação continuada. Os discursos advindos das entrevistas semiestruturadas realizadas junto aos professores e coordenadores pedagógicos, serviram de base para uma interpretação de dimensões mais qualitativas da relação formação docente-prática pedagógica-qualidade de ensino que compõe a realidade escolar. Com esse arcabouço de dados e seguindo as normativas de praxe da pesquisa em ciências sociais, foi possível explicitar informações que corroboram para entender o problema central do estudo.","PeriodicalId":175921,"journal":{"name":"Inovação & Tecnologia Social","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131814038","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Políticas públicas e cotas raciais como instrumento de integração do negro a universidade","authors":"Júlio Rangel Borges Neto, Camila Holanda Marinho","doi":"10.47455/2675-0090.2023.4.10.10544","DOIUrl":"https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.4.10.10544","url":null,"abstract":"O Brasil foi um dos últimos países do mundo a libertar seus escravos. Depois de mais de três séculos de escravidão o legado que ficou foi o racismo e o preconceito racial na sociedade brasileira, não obstante o famoso Mito da Democracia Racial presente no clássico “Casa Grande e Senzala” tenha ajudado a camuflar tal realidade vivida pela maioria da população negra ou parda. hoje as coisas estão bem as claras. Seja como for experiências feitas de maneira meio incipiente e precária até chegar as políticas públicas de cotas raciais nas universidades públicas federais brasileiras ajudaram a pacificar as coisas. No mesmo caminho foi o Estatuto da Igualdade Racial criado em 2010. As Universidades Federais que sempre foram tidas como lugar de brancos passaram a receber grandes levas de estudantes negros e pardos através de suas seleções pelo Sistema de Cotas Raciais, dentro deste espírito o presente artigo se propõe investigar até onde as políticas públicas de cotas raciais integram o negro á universidade e a sociedade.","PeriodicalId":175921,"journal":{"name":"Inovação & Tecnologia Social","volume":"26 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132202862","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"violência doméstica e familiar contra a mulher:","authors":"José Mauro Lima Feitosa, Marinina Gruska Benevides","doi":"10.47455/2675-0090.2023.4.10.10543","DOIUrl":"https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.4.10.10543","url":null,"abstract":"Este artigo é um resumo da dissertação de mestrado em planejamento e políticas públicas que teve por finalidade analisar políticas públicas destinadas a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher na comarca de Fortaleza. Decorridos 32 (trinta e dois) anos da promulgação da Constituição Federal, por meio da qual positivaram-se inúmeros princípios protetivos à família, com imposição de políticas públicas ao legislador ordinário, e transcorridos 15 (quinze) anos de vigência e eficácia da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), foram criados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de alterados o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal, fazendo-se necessário examinar até que ponto o esperado por tais políticas públicas efetivou-se em Fortaleza-CE. O estudo parte da experiência adquirida pelo pesquisador como magistrado atuante em áreas correlatas durante os 22 (vinte e dois) anos de carreira. A metodologia, baseada na observação participante, conjugou análises documentais, questionário e entrevista. Concluída a fase de pesquisa de campo, promoveu-se uma análise dos dados colhidos, a partir dos quais se alcançou a cognição almejada em relação à adequação da estrutura do Poder Judiciário para a prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Fortaleza-CE, tendo como parâmetros o que fora proclamado pelo Estado, nos vigentes instrumentos normativos, e o realizado, com a formulação de propostas que podem contribuir para o aprimoramento ou criação de novos programas ou políticas públicas estruturais pelo estado do Ceará nesse âmbito.","PeriodicalId":175921,"journal":{"name":"Inovação & Tecnologia Social","volume":"72 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127334245","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"operacionalização do SIPIA Conselho Tutelar pelos Conselheiros e suas implicações na formulação de políticas públicas e na proteção de crianças e adolescentes de Fortaleza","authors":"Nara Rejane Gonçalves de Araújo, Francisca Rejane Bezerra Andrade","doi":"10.47455/2675-0090.2023.4.10.10568","DOIUrl":"https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.4.10.10568","url":null,"abstract":"A pesquisa em questão teve como objetivo geral compreender as implicações da operacionalização dos dados das violações contra as crianças e adolescentes de Fortaleza no “SIPIA Conselho Tutelar” (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) exclusivamente pelos Conselheiros Tutelares no período de 2019 a 2021. Os objetivos específicos foram: identificar o processo de operacionalização do “SIPIA Conselho Tutelar” nos Conselhos Tutelares de Fortaleza; analisar os dados constantes do “SIPIA Conselho Tutelar” sobre as violações contra as crianças e adolescentes de Fortaleza no período de 2019 a 2021, considerando o IDH dos bairros mais atingidos, as regionais e os conselhos a que pertencem; averiguar o conhecimento dos Conselheiros Tutelares sobre o processo de operacionalização do “SIPIA - Conselho Tutelar”. Em termos metodológicos, utilizou-se das pesquisas bibliográfica e documental, e realizou-se uma pesquisa empírica através da utilização de entrevista semiestruturada com duas analistas jurídicas que atuam junto aos Conselheiros Tutelares da capital cearense. A análise e interpretação dos dados foram de dois tipos: análise de conteúdo (BARDIN, 2016) para os documentos escritos e a análise de discurso (MINAYO, 1994) para os dados colhidos na pesquisa de campo. Também foram coletados e analisados os dados presentes nos relatórios do “SIPIA Conselho Tutelar – Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência”. Feita a triangulação dos dados (GIL, 1946) ao final da pesquisa, concluiu-se que: os únicos operadores do SIPIA são os próprios conselheiros tutelares, que recebem treinamento oferecido pela Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI. Por conseguinte, os dados mostraram ainda que durante a pandemia do Covid-19, os índices de violações dos direitos das crianças e adolescentes de Fortaleza aumentaram significativamente, comparando-os com o período de um ano antes dessa crise sanitária mundial. Finalmente, chega-se à reflexão que não há um acompanhamento contínuo na preparação dos conselheiros tutelares de modo que os deixem qualificados o suficiente para a operacionalização do SIPIA. Isso implica na formulação de políticas públicas e na proteção de crianças e adolescentes de Fortaleza.","PeriodicalId":175921,"journal":{"name":"Inovação & Tecnologia Social","volume":"110 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127099225","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"discurso midiático e a relevância da capa do habeas corpus do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no julgamento da prisão após a segunda instância no Supremo Tribunal Federal","authors":"Marcelo José do Monte, D. Oliveira","doi":"10.47455/2675-0090.2023.4.10.10567","DOIUrl":"https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.4.10.10567","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objeto a análise dos discursos produzidos pela mídia, no contexto dos julgamentos, sobre prisão após a segunda instância, do Habeas Corpus 152.752 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das Ações Declaratória de Constitucionalidade n° 43, 44 e 54. Para tanto, adotamos a abordagem metodológica da Análise de Discurso Crítica de Fairclough (2001). O estudo observou as representações do Jornalismo ante o julgamento de um processo envolvendo a figura política do ex-presidente da República. Como resultado, encontramos a construção de discursos ideológicos que expuseram a imagem e a credibilidade da justiça, sobretudo, pela relevância da capa processual e na repercussão da condenação ou não do ex-presidente Lula em um ano eleitoral.","PeriodicalId":175921,"journal":{"name":"Inovação & Tecnologia Social","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125608371","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Proteção jurídica dos animais","authors":"Adrian Raphael Osterno Fernandes dos Santos, José Raulino Chaves Pessoa Júnior","doi":"10.47455/2675-0090.2023.4.10.10570","DOIUrl":"https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.4.10.10570","url":null,"abstract":"O presente estudo tem por escopo a reformulação de conceitos e valores com relação ao reconhecimento, sob o marco jurídico constitucional, do animal não humano, e a análise do sistema jurídico pátrio no que diz respeito à proteção dispensada a estes animais, vislumbrando explorar as bases para uma maior consideração ética e jurídica destes seres, e buscando a conscientização da sociedade em que a prática de maus tratos aos animais é crime. Desta feita, a proposta fundamental do trabalho reside em demonstrar que os animais não humanos são seres dotados de sensibilidade e características que viabilizam sua defesa, e necessitam de proteção jurídica, merecendo não só respeito, mas também o direito de ter sua vida protegida independentemente das vantagens ao ser humano, afinal, o direito à vida é um direito inerente ao ser e não um direito inerente somente ao homem. Com fundamento em pesquisa bibliográfica, o trabalho traz subsídios morais, éticos e legais à essa realidade nacional, onde será discutido o reconhecimento e as garantias do direito a vida e a dignidade, assegurando aos animais não humanos a sua proteção perante um ordenamento jurídico mais justo para todas as espécies, representando uma evolução para o direito e para sociedade.","PeriodicalId":175921,"journal":{"name":"Inovação & Tecnologia Social","volume":"126 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129970210","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Gestão educacional e avaliação externa:","authors":"Vilma Regina Freitas Gonçalves Dias, A. Magalhães Júnior","doi":"10.47455/2675-0090.2023.4.10.10540","DOIUrl":"https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.4.10.10540","url":null,"abstract":"Este artigo trata sobre os resultados das avaliações externas na (re)orientação do trabalho da gestão na Escola de Ensino Fundamental Irmã Giuliana Galli. Os resultados constatados indicam que objetivo principal do trabalho pedagógico está centrado na alfabetização e melhoria da aprendizagem; para isso, valoriza os resultados obtidos do Spaece-Alfa, visto como uma ferramenta que associa responsabilização com prestação de contas e capacidade de respostas. Além disso, a organização curricular e a avaliação interna foram compreendidas como um ato reflexivo contínuo e processual, envolvendo alunos, professores, gestão, produção do conhecimento e resultados mensuráveis, sendo entendidos como uma ação que perpassa todas as séries do ensino fundamental para se tornar eficaz e eficiente. Por fim, constatou-se que os resultados dessa pesquisa evidenciam a necessidade de que gestores e professores busquem conhecer os resultados de sua instituição nas avaliações externas, e procurem meios de utilizá-los como insumos estratégicos essenciais para o desenvolvimento de projetos educativos em sua unidade escolar. Uma alternativa, nesse sentido, seria a implementação de programas de formação de docentes que auxiliem na compreensão e na utilização de dados educacionais, possibilitando sua análise estratégica com vistas à tomada de decisão como forma de se disseminar a prática de uso dos próprios dados das avaliações externas na escola e atender às demandas que parecem serem comuns às escolas.","PeriodicalId":175921,"journal":{"name":"Inovação & Tecnologia Social","volume":"134 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116105269","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Sistema socioeducativo brasileiro:","authors":"Cássio Franco, F. Frota","doi":"10.47455/2675-0090.2023.4.10.10541","DOIUrl":"https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.4.10.10541","url":null,"abstract":"Ao analisar a evolução histórica das principais correntes doutrinárias adotadas pelo Brasil, concernentes ao tratamento dispensado a crianças e adolescentes, podemos perceber que o conjunto de crenças e valores vigentes em cada período foram passo a passo contrastados por novos ideais humanitários. Neste sentido, a narrativa percorrida pelo artigo evidencia que:a) A evolução dos marcos doutrinários não acontece aos saltos, mas sim de forma gradual e como resultado das disputas políticas de cada período; b) Apesar dos avanços conquistados por cada evolução, resquícios dos velhos paradigmas permanecem de forma latente, numa incessante dialética que se opera no cotidiano das relações societárias e institucionais; e c) Que a baixa efetividade do ECA e do SINASE podem ser explicadas em virtude da descontextualização conceitual e da descontextualização institucional que se processam durante sua fase de implementação. Nesta perspectiva, o texto inicia pelos meandros da elaboração do marco internacional ocorrido na Europa do século XIX e sua influência em nossa legislação. A seguir, destaca a evolução das leis de responsabilização juvenil no Brasil a partir das três principais correntes jurídico-doutrinárias utilizadas pelo legislador pátrio (a DOUTRINA DO DIREITO DO MENOR, a DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR e a DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL).Na sequência, algumas considerações sobre asinsuficiências e os gargalos do atual marco regulatório são apresentadas de forma a evidencia-loscomo uma ficção normativa não realizada, embora necessária à implementação dos novos paradigmas civilizacionais almejados.","PeriodicalId":175921,"journal":{"name":"Inovação & Tecnologia Social","volume":"84 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122641780","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"investimento em Educação como Política Pública de mitigação da pobreza e da desigualdade social:","authors":"Robson Sousa Gonçalves, Neiara de Morais Bezerra","doi":"10.47455/2675-0090.2023.4.10.10542","DOIUrl":"https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.4.10.10542","url":null,"abstract":"As políticas públicas são mecanismos à disposição dos gestores para o cumprimento da finalidade pública, que é, em síntese, o bem-estar da coletividade, e muitas vezes utilizadas para mitigar problemas sociais históricos, como a desigualdade e a exclusão social. As políticas públicas também refletem erros e acertos de governos que se sucederam ao longo do tempo, como, por exemplo, na área da educação, que teve um importante papel na estruturação da sociedade brasileira, a partir da reprodução da estrutura social em um sistema de ensino elitista e excludente, que, ao longo do tempo, reservou a uma pequena parcela da população o acesso ao ensino de qualidade.","PeriodicalId":175921,"journal":{"name":"Inovação & Tecnologia Social","volume":"29 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115632386","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}