Proteção jurídica dos animais

Abstract

O presente estudo tem por escopo a reformulação de conceitos e valores com relação ao reconhecimento, sob o marco jurídico constitucional, do animal não humano, e a análise do sistema jurídico pátrio no que diz respeito à proteção dispensada a estes animais, vislumbrando explorar as bases para uma maior consideração ética e jurídica destes seres, e buscando a conscientização da sociedade em que a prática de maus tratos aos animais é crime. Desta feita, a proposta fundamental do trabalho reside em demonstrar que os animais não humanos são seres dotados de sensibilidade e características que viabilizam sua defesa, e necessitam de proteção jurídica, merecendo não só respeito, mas também o direito de ter sua vida protegida independentemente das vantagens ao ser humano, afinal, o direito à vida é um direito inerente ao ser e não um direito inerente somente ao homem. Com fundamento em pesquisa bibliográfica, o trabalho traz subsídios morais, éticos e legais à essa realidade nacional, onde será discutido o reconhecimento e as garantias do direito a vida e a dignidade, assegurando aos animais não humanos a sua proteção perante um ordenamento jurídico mais justo para todas as espécies, representando uma evolução para o direito e para sociedade.