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MULHER NEGRA E O ACESSO À JUSTIÇA 黑人妇女和获得正义的途径
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2022-09-14 DOI: 10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p222-251
Sérgio Torres Teixeira, Kilza Barbosa de Siqueira Cavalcanti
{"title":"MULHER NEGRA E O ACESSO À JUSTIÇA","authors":"Sérgio Torres Teixeira, Kilza Barbosa de Siqueira Cavalcanti","doi":"10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p222-251","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p222-251","url":null,"abstract":"Primeiramente, será abordado o avanço do acesso à justiça da população brasileira, em especial da mulher negra a qual se encontra em uma interseção de grupos marginalizados e sofre tanto com o machismo quanto o racismo estrutural da sociedade. A garantia do acesso à justiça, ainda que prevista formalmente desde a Constituição de 1946, por vezes não alcança toda a sociedade, seja pela desigualdade socioeconômica ou por falta de iniciativas legislativas para dirimir tais desigualdades. No presente artigo, estudou-se dos avanços legislativos aprovados desde a Constituição Federal de 88, a saber: Código de Defesa do Consumidor, a Lei dos Juizados Especiais, o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); e como essas leis mudaram a vida das mulheres. As entrevistas com mulheres negras e brancas, as últimas como controle, buscaram extrair da experiência concreta como a população negra feminina acessa seus direitos.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129810331","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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TUDO QUE VOCÊ SEMPRE QUIS SABER SOBRE A BANCADA RURALISTA, MAS TINHA MEDO DE PERGUNTAR 所有你一直想知道但又不敢问的关于乡村长凳的事情
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2022-09-14 DOI: 10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p69-91
Maria Mariana Felix, Ranulfo Paranhos, J. A. S. Silva Júnior, Willber Nascimento
{"title":"TUDO QUE VOCÊ SEMPRE QUIS SABER SOBRE A BANCADA RURALISTA, MAS TINHA MEDO DE PERGUNTAR","authors":"Maria Mariana Felix, Ranulfo Paranhos, J. A. S. Silva Júnior, Willber Nascimento","doi":"10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p69-91","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p69-91","url":null,"abstract":"A bancada que mais recebe destaque na imprensa brasileira tem sido a Frente Parlamentar Mista da Agropecuária. Mas quem são os deputados federais que a compõem? Quais os Estados que eles representam? A quais partidos pertencem? De tal modo, esse artigo objetiva descrever e apresentar um perfil do que já se sabe e do que ainda é desconhecido dessa bancada e de seus membros. Tecnicamente, analisamos os dados referentes às eleições de 2006, 2010 e 2014 (53ª, 54ª e 55ª legislaturas). Metodologicamente foram utilizadas técnicas de estatística descritiva e teste t para amostras independentes a fim de testar a hipótese de que há diferença estatística significativa entre o valor do voto dos ruralistas e não ruralistas. Os dados foram sistematizados a partir de informações obtidas no sítio eletrônico da Câmara dos Deputados. Os resultados preliminares indicam que: (1) os parlamentares ruralistas pertencer majoritariamente à Região Sudeste; (2) o PMDB é o partido que apresentou o maior percentual de parlamentares, independente do ano analisado (19,28% em 2006, 22,89% em 2010 e 20,98% e 2014); e (3) há diferença estatística significativa de valor do voto entre ruralistas e não ruralistas apenas nas Eleições 2014.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"52 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128591367","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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ENGRENAGENS INTERNAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 国家司法委员会的内部运作
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2022-09-14 DOI: 10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p51-68
José Vinicius da Costa Filho, T. Ferreira, M. Gonçalves
{"title":"ENGRENAGENS INTERNAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA","authors":"José Vinicius da Costa Filho, T. Ferreira, M. Gonçalves","doi":"10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p51-68","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p51-68","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa o funcionamento interno dos órgãos que integram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa, de natureza qualitativa, é descritiva e se utiliza das ferramentas de revisão bibliográfica e análise documental para evidenciar relevantes engrenagens da instituição. Os resultados indicam: i) que existem alguns espaços de poder valorizados pelo regimento interno do CNJ ocupados por magistrados da cúpula judicial (Presidência, Corregedoria e Secretaria-Geral); ii) esses espaços valorizados possibilitam controle de determinados aspectos da agenda e na possibilidade de propor normas; iii) as competências/atribuições do plenário são permeadas por questões atinentes à Independência, Accountability e Gestão do Judiciário. Trata-se de esforço para contribuir com a agenda de estudos sobre o conselho judicial brasileiro, particularmente por explorar um prisma ainda pouco debatido pelos pesquisadores da área.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"16 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115344541","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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METODOLOGIA DOS PRECEDENTES
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2022-09-14 DOI: 10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p92-109
Celso Hiroshi Iocohama, D. Baldissera
{"title":"METODOLOGIA DOS PRECEDENTES","authors":"Celso Hiroshi Iocohama, D. Baldissera","doi":"10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p92-109","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p92-109","url":null,"abstract":"O tema dos precedentes tem ganhado cada vez mais espaço dentro do Direito Processual Civil, especialmente no Brasil, onde, recentemente, foi implementado um novo sistema de decisões judiciais com força vinculante. A tendência de adoção de sistemas dessa espécie deixou de ser uma exclusividade dos países do common law a partir do momento em que foi superada a ideia de que texto e norma se confundiam. No entanto, a importação dessa sistemática para o civil law se deu com algumas adaptações, tendo em conta que, em regra, a valorização das decisões judiciais não veio em substituição à lei. Por isso, é importante compreender que os precedentes não são sinônimos de decisões com força normativa, mas são um método.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"24 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125799898","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND ITS RELATIONSHIP WITH THE LEGAL NOTION OF ENVIRONMENT IN THE ITALIAN PERSPECTIVE 意大利视角下的可持续发展及其与环境法律概念的关系
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2022-09-14 DOI: 10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p27-50
Anna Maria Chiariello
{"title":"SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND ITS RELATIONSHIP WITH THE LEGAL NOTION OF ENVIRONMENT IN THE ITALIAN PERSPECTIVE","authors":"Anna Maria Chiariello","doi":"10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p27-50","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p27-50","url":null,"abstract":"Sustainable development is a global, multifaceted and polymorphic concept which was born in an environmental context but nowadays seems to be essential and critical in fields that go far beyond the environment. On the other hand, the environment is a more ancient notion and its protection seems to require a correct application of sustainable development. This study intends to analyze the relationship between sustainable development and environment in the Italian legal system. The complexity of this analysis is increased by the fact that at national level (but also at the international one at least with regard to sustainable development) the two notions are difficult to define and, even if deeply investigated, they are not fully determined and clear.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126562030","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIAIS? 司法公共政策?
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2022-09-14 DOI: 10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p159-174
Ricardo Ribeiro
{"title":"POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIAIS?","authors":"Ricardo Ribeiro","doi":"10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p159-174","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p159-174","url":null,"abstract":"O artigo objetiva demonstrar que o Poder Judiciário desempenha funções políticas e possui um aparato institucional que o qualifica como policy maker, um órgão de governo.  A partir da descrição de características comuns a toda política pública, o trabalho esclarece como decisões judiciais podem ser concebidas como manifestações de políticas públicas judiciais, dado o potencial de provocarem impactos direta ou indiretamente no meio social, político ou econômico.  Ao fim, propõe-se que o foco dos estudos dos impactos de políticas públicas judiciais não esteja circunscrito a uma decisão isolada, mas aos múltiplos efeitos de decisões judiciais tomadas em um mesmo sentido.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122493191","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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DIREITO, CIDADANIA E REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA NO BRASIL: DEBATES E DESAFIOS 巴西的法律、公民身份和媒体监管:辩论和挑战
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2022-09-14 DOI: 10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p110-126
Rodolfo Silva Marques, Junior Ivan Bourscheid, Rodrigo Stumpf González
{"title":"DIREITO, CIDADANIA E REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA NO BRASIL: DEBATES E DESAFIOS","authors":"Rodolfo Silva Marques, Junior Ivan Bourscheid, Rodrigo Stumpf González","doi":"10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p110-126","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p110-126","url":null,"abstract":"O presente artigo busca propor uma discussão a respeito do Direito e da Cidadania considerando-se o acesso à informação, o direito à comunicação e a regulamentação da mídia. Escolhe-se o Brasil como locus, pelas suas peculiaridades e pelas demandas sociais em relação ao tema – além de ser o campo de atuação dos autores dessa pesquisa. Como método de investigação, opta-se pela revisão de literatura com a operacionalização conceitual, fazendo uso também da nuvem de palavras e da linha do tempo para reforçar os argumentos. Como conclusões, identifica-se que Direito e Cidadania são categorias conceituais que precisam seguir juntas, além de considerar que a reforma na regulamentação da mídia, no Brasil, como aparato jurídico, é uma condição essencial para o exercício do direito à informação e para uma melhor observação da Constituição da República Federativa do Brasil.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122251815","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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COMPETÊNCIA E MECANISMOS DE BLINDAGEM DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 最高联邦法院的权限和屏蔽机制
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2022-09-14 DOI: 10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p1-26
R. Magalhães
{"title":"COMPETÊNCIA E MECANISMOS DE BLINDAGEM DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL","authors":"R. Magalhães","doi":"10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p1-26","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p1-26","url":null,"abstract":"O STF passou por um processo relativamente recente de fortalecimento político ao longo das mudanças institucionais ocorridas, sendo possível identificar nas constituições brasileiras uma escala evolutiva em atribuições e mecanismos de blindagem desde 1984 a 1988. Este trabalho se propõe a organizar aspectos institucionais do Supremo Tribunal Federal no tocante à sua estrutura organizacional, contexto histórico em que se formou e como seria possível analisa-lo comparativamente a outros tribunais constitucionais semelhantes – Corte Constitucional Federal da Alemanha e com a Suprema Corte mexicana. Para tanto, o objetivo inicialmente é tratar da trajetória do Supremo Tribunal Federal, com ênfase nas mudanças institucionais ocorridas após a Constituição de 1988 e a consequente ampliação de sua esfera de atuação na política brasileira.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"31 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125461882","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS 分享利润或结果
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2022-09-14 DOI: 10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p207-221
G. Stürmer, Diogo Antonio Pereira Miranda
{"title":"PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS","authors":"G. Stürmer, Diogo Antonio Pereira Miranda","doi":"10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p207-221","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p207-221","url":null,"abstract":"O presente trabalho aborda o instituto da Participação nos Lucros ou Resultados e as substanciais alterações advindas da Lei n.º 14.020/2020. Assim, apresenta, como problema, as próprias alterações trazidas por essa lei e a comparação com a jurisprudência do CARF, apontando eventuais mudanças que poderão ocorrer no entendimento desse órgão.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"29 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125858242","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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PROVA E O FATO 考验和命运
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2022-09-14 DOI: 10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p175-206
Beclaute Oliveira Silva
{"title":"PROVA E O FATO","authors":"Beclaute Oliveira Silva","doi":"10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p175-206","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p175-206","url":null,"abstract":"A relação entre prova e fato é tema antigo, mas que gera debate acalorada até os dias de hoje. No presente artigo, é realizada uma análise das diversas concepções acerca da prova – concepções declaratórias e concepções constitutivas – e, numa perspectiva crítica, demonstra-se a insuficiência delas, enquanto modelos de explicação suficientes do fenômeno. Neste trabalho, tanto o fato como a prova são tratados como enunciados linguísticos e dialógicos. É nesta perspectiva, em que a prova é analisada como componente do universo discursivo, que se percebe a relação com o fato, já que são categorias da mesma espécie, embora com funções distintas. O vínculo entre a prova e o fato é uma relação de referibilidade e, desta relação, é possível perceber a autonomia da prova enquanto fenômeno que transcende o direito processual.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"41 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133337049","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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