Direito, Processo e Cidadania最新文献

Modulando impeachment presidencial na América Latina: o caso da ex-presidente Dilma Rousseff. 拉丁美洲总统弹劾的调节：前总统迪尔玛-罗塞夫的案例。

Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2024-07-08 DOI: 10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p31-66

Leonardo Rodrigues de Morais, Hesaú Rômulo Braga Pinto, L. Leal

引用次数: 0

Brazilian Public Defender's office and the barriers of the second wave of the access to justice: testing correlations between the annual federal budget and the free assistance from 2014-2023. 巴西公设辩护处与第二轮司法救助的障碍：测试 2014-2023 年联邦年度预算与免费援助之间的相关性。

Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2024-07-08 DOI: 10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p91-104

Camila Borges de Oliveira, Renan Francelino da Silva, Rafael Cândido Rodrigues da Silva, José Mário Wanderley Gomes Neto

引用次数: 0

Distribuição espacial do voto: há um sistema distrital em funcionamento no Brasil? 选票的空间分布：巴西是否实行选区制？

Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2024-07-08 DOI: 10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p130-152

C. Melo, K. Soares

{"title":"Distribuição espacial do voto: há um sistema distrital em funcionamento no Brasil?","authors":"C. Melo, K. Soares","doi":"10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p130-152","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p130-152","url":null,"abstract":"O debate na literatura sobre o sistema eleitoral brasileiro ganha força por apresentar uma vertente que considera as debilidades do sistema proporcional e os reflexos na arena legislativa. A principal questão que se coloca é que a distribuição espacial do voto pode explicar o direcionamento de políticas particularistas, clientelistas de custo difuso para a sociedade, e, que são destinadas a certos redutos eleitorais. O trabalho investiga como vem sendo a distribuição dos votos em eleições proporcionais para cargo de deputado federal nos estados da Paraíba e Piauí no período de 2002 a 2006. Identifica a relação entre as bases eleitorais dos deputados e o seu desempenho legislativo na busca de recursos para seus distritos. Averiguar como a conexão eleitoral pode explicar o quadro das negociações no legislativo. Com base no modelo elaborado por Barry Ames (2003), a pesquisa busca testar os tipos distintos de distribuição geográfica do voto: distritos concentrados-dominantes, concentrados-compartilhados dispersos-dominantes e dispersos-compartilhados para entender os incentivos e comportamentos distintos por parte dos legisladores das bancadas da Paraíba e Piauí, no que se refere, especificamente, aos destinos de recursos públicos através de emendas orçamentárias. Os dados empíricos, da variável dependente, provém do Tribunal Superior Eleitoral, no qual se buscou identificar a distribuição espacial das votações dos deputados eleitos nos municípios dos estados objeto da pesquisa. Num segundo momento, foram utilizados dados do SigaBrasil para identificar o comportamento dos parlamentares em relação à destinação das emendas do orçamento da União, de forma a verificar como se dá a relação entre a distribuição da votação e o esforço dos parlamentares em direcionar recursos para atender seus redutos eleitorais.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":" 465","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141669304","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Direito, enfrentamento à pandemia de covid-19 e a Amazônia Legal: algumas perspectivas. 法律、应对科维德-19 大流行病和亚马逊法律：一些观点。

Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2024-07-08 DOI: 10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p1-30

Rodolfo Silva Marques, André Silva de Oliveira, Breno Rodrigo de Messias Leite

{"title":"Direito, enfrentamento à pandemia de covid-19 e a Amazônia Legal: algumas perspectivas.","authors":"Rodolfo Silva Marques, André Silva de Oliveira, Breno Rodrigo de Messias Leite","doi":"10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p1-30","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p1-30","url":null,"abstract":"Debater o contexto da Amazônia Legal no enfrentamento da pandemia de Covid-19, no período mais crítico ocorrido entre os anos de 2020 e 2022, é um grande desafio. Tal cenário apresentou desdobramentos políticos e jurídicos. A área geográfica da região, que ocupa quase 60% do território brasileiro, tem suas peculiaridades e os governadores buscaram, na maioria dos casos, ações conjuntas para lidar com o novo coronavírus. O problema de pesquisa aqui proposto é: como entender, a partir de uma discussão político-jurídica, o enfrentamento da pandemia por parte dos estados da Amazônia Legal? Foram usados os métodos da revisão de literatura, com a operacionalização conceitual, passando pelas categorias do federalismo brasileiro, da judicialização da política e das interações do Direito com a aplicabilidade das políticas públicas; e o da linha do tempo, com a análise de micro-episódios inseridos no contexto, entre março de 2020 e junho de 2021, um dos períodos mais críticos da pandemia no país e na Amazônia e o recorte escolhido para a pesquisa. Como conclusões, podem ser apontadas a dificuldade de ações conjuntas das unidades subnacionais da Amazônia Legal; as diferenças no enfrentamento da pandemia por parte de Pará e Amazonas – dois principais estados da região –; e o protagonismo, em âmbito interno, do Direito brasileiro no contexto das políticas públicas, pela ausência do Governo Federal sob Jair Bolsonaro.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":" 35","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141669716","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Labor principles as optimization mandates 作为优化任务的劳动原则

Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2024-07-08 DOI: 10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p67-90

Gwyneth Oded Jarrin Villacis, Alberto Mauricio Pangol Lascano

{"title":"Labor principles as optimization mandates","authors":"Gwyneth Oded Jarrin Villacis, Alberto Mauricio Pangol Lascano","doi":"10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p67-90","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p67-90","url":null,"abstract":"A mediados del siglo XX, se da inicio a los procesos de reflexión relacionados con los principios del Derecho Laboral, esto trajo como consecuencia un abanico de análisis, no solo para los principios de carácter jurídico, sino también para los económicos y meta - jurídicos. Sin embargo, dentro de la disciplina laboral, el principio Protector cobra relevancia, pues se plantea como mandato de optimización, es decir, se enfoca, a que las cosas se realicen en la mayor medida posible. Dentro del Derecho del Trabajo, el principio Protector, tiene gran relevancia en la disciplina del trabajo, pues se lo reconoce como mandato de optimización; a partir de este surgen una serie de reglas que carecen del principio jurídico, por tener un carácter indeterminado y son de textura cerrada. Por esta razón no es un limitante que, en el derecho del trabajo, considerado como disciplina jurídica, se puedan aplicar de igual manera los principios generales del derecho, porque interactúan como reglas particulares de esta disciplina. El presente trabajo tiene como objetivo analizar la aplicabilidad de los principios laborales como mandatos de optimización, a través de sus alcances axiológicos y de los diferentes ordenamientos jurídicos.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":" 10","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141669914","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Direito humano ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável: Uma norma de jus cogens constitutiva do trabalho decente. 享有安全和健康工作环境的人权：构成体面工作的强制法准则。

Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2024-07-08 DOI: 10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p105-129

Silvio Beltramelli Neto

引用次数: 0

The Public Service and its new crises 公共服务及其新危机

Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2024-05-09 DOI: 10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p13-38

Theresa Nobrega

引用次数: 0

Violence, Democracy and Criminal Justice in five South American countries (2014-2020) 南美洲五国的暴力、民主和刑事司法（2014-2020 年）

Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2024-05-09 DOI: 10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p1-12

José Maria Nóbrega

{"title":"Violence, Democracy and Criminal Justice in five South American countries (2014-2020)","authors":"José Maria Nóbrega","doi":"10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p1-12","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p1-12","url":null,"abstract":"Latin America is the most violent region in the world. Its average rate exceeds 20 homicides per 100,000 inhabitants, while the global average rate is 6 per 100,000 and the epidemic limit is 10 per 100,000. No consolidated democracy has uncontrolled rates of homicidal violence, none of them have high impunity and a low rate of rule of law. Our task in this paper will be to relate violence, the level of democracy and criminal justice as a proxy indicator of the rule of law in five representative countries in Latin America. To this end, we use the following as indicators for measuring, classifying and correlating these concepts: democracy indices from The Economist's Democracy Index; UNODC homicide rates per hundred thousand inhabitants as a proxy for violence; and the factor eight criminal justice indices from the World Justice Project's Rule of Law Index (2021). Our theoretical argument, or conjecture to be tested, was that the indicators of violence, democracy and criminal justice as a factor of the Rule of Law are associated. In other words, the signs of statistical correlations and crossing data sets from the 2014-2020 time series point to a higher level of democracy when there is a higher level of criminal justice and, in turn, lower levels of violence. Data analysis confirmed our theoretical conjecture and, in the five countries analyzed, violence tends to fall with the improvement of criminal justice indicators (Rule of Law) and reflects a better quality of democracy.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":" 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140996852","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Impartiality of Arbitrators: 仲裁员的公正性：

Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2024-05-09 DOI: 10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p39-78

Alberto Jonathas Maia

引用次数: 0

A aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas demandas sobre assédio sexual no tribunal regional do trabalho de pernambuco 伯南布哥州劳工法院在性骚扰索赔案中适用性别观点判决规程的情况

Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2024-05-09 DOI: 10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p107-128

Ana Terra Borges Antunes Ribeiro, Gabriela Sepúlveda Sobrinho, A. Carvalho

引用次数: 0