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Visual Law como instrumento de acesso à justiça: 视觉法律作为伸张正义的工具：
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2024-05-09 DOI: 10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p79-95
Bruno Rabelo dos Santos, Sérgio Torres Teixeira
{"title":"Visual Law como instrumento de acesso à justiça:","authors":"Bruno Rabelo dos Santos, Sérgio Torres Teixeira","doi":"10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p79-95","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p79-95","url":null,"abstract":"Este artigo combina a revisão de literatura, documental e jurisprudencial com a coleta de dados por meio de entrevista, para discutir a Visual Law como instrumento de acesso à Justiça, contando com a contribuição do TRT6, a partir da entrevista concedida ao pesquisador por um Desembargador e seu Assessor do respectivo Tribunal, em 2023. Os objetivos específicos envolvem: discutir o acesso à Justiça como direito fundamental; considerar as aproximações e potencialidades entre linguagem e inovação, no Direito. Depreende-se desta produção que: (1) a Visual Law e sua consequente simplificação da linguagem jurídica atende á promoção do acesso à Justiça; (2) sua adoção se dá em duas modalidades, que podem ser combinadas, a textual/tipográfica e a ilustrativa/imagética; e (3) há movimentos de implementação da metodologia Visual Law nos Tribunais brasileiros que provocam reações de aceitação e negação, às segundas, acredita-se que a formação técnica e atribuição formal da tarefa de desenvolvimento de materiais em linguagem simples resolverá a questão.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":" 48","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140995746","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A criação de um formulário digital como instrumento de acesso à justiça 创建数字表格作为诉诸司法的工具
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2024-05-09 DOI: 10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p96-106
Celso Hiroshi Iocohama, Ticiane Machado de Oliveira Santos
{"title":"A criação de um formulário digital como instrumento de acesso à justiça","authors":"Celso Hiroshi Iocohama, Ticiane Machado de Oliveira Santos","doi":"10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p96-106","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p96-106","url":null,"abstract":"Este trabalho tem, como tema, o acesso à justiça e, como objetivo, a apresentação de um formulário digital criado pela 4ª Vara Federal da Subseção de Maringá-PR (PRMAR04) para verificar se sua utilização auxilia na concretude do princípio do acesso à justiça. Adotando o método de pesquisa dedutivo, analisam-se aspectos teóricos e práticos sobre o tema. Este artigo busca contribuir para o aprofundamento dos estudos sobre o tema. Verificou-se que o formulário eletrônico ora estudado, ao se utilizar das técnicas da linguagem simples e do design jurídico, representa um importante instrumento de acesso à justiça, democratizando o processo e aproximando o cidadão da justiça.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":" 32","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140996838","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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TRADIÇÃO CONSTITUCIONAL DO COMMON LAW. TradiÇÃo宪法做普通法。
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2023-08-15 DOI: 10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p1-35
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Juliana Daher Delfino Tesolin
{"title":"TRADIÇÃO CONSTITUCIONAL DO COMMON LAW.","authors":"Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Juliana Daher Delfino Tesolin","doi":"10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p1-35","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p1-35","url":null,"abstract":"O ambiente histórico e normativo das tradições do common law é muito distinto do ambiente histórico e normativo de nossa tradição jurídica. O que contemplamos, nesse sentido, é um esforço para acomodação, entre nós, de arranjos e institutos construídos em ambiente distinto do nosso. Essa constatação não significa, necessariamente, que ideias e arranjos não possam circular entre os vários países, inclusive com tradições distintas. O que sugere, é que há uma necessidade de adaptação, que pode variar, a ponto da feição original de determinado instituto mostrar-se substancialmente alterada no contexto histórico e político que a recebeu. De tal modo, concluímos, o estudo de institutos novos (amigo da Corte, precedente, entre outros) sugere que se estude, concomitantemente, os ambientes históricos nos quais foram construídos. Essa pode ser, provavelmente, a tarefa prática mais emblemática do direito comparado.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123845325","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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CONSEQUENCIALISMO COMO LIMITADOR DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2023-08-15 DOI: 10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p36-59
Robert Bonifácio, Guilherme Sanini Schuster
{"title":"CONSEQUENCIALISMO COMO LIMITADOR DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA","authors":"Robert Bonifácio, Guilherme Sanini Schuster","doi":"10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p36-59","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p36-59","url":null,"abstract":"O presente artigo visualiza que a discricionariedade administrativa, precisamente nas decisões da Administração Pública, foi ampliada em momento pós-positivista, gerando críticas por provocar insegurança e escolhas que não refletem, na prática, efetividade da atuação pública, desembocando na denominada crise do direito administrativo.  Com intuito de mitigar este efeito, surge o consequencialismo jurídico, agora positivado no ordenamento jurídico brasileiro pelos artigos 20 e 21 da LINDB, prevendo o dever de considerar as consequências práticas na tomada de decisão. Utilizando de bibliografia específica aliada aos conceitos consequencialistas, ultimando atingir patamares do constitucionalismo de resultado, analisa-se as consequências da decisão de contratação de professores temporários no Município de Goiânia/GO. Conclui-se que o tipo de contrato e o vínculo estabelecidos entre os professores e a Administração Pública influencia na qualidade da educação pública prestada e, em razão disso, o modelo promove prejuízo para o ensino público e para concretização de uma Educação de qualidade.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"87 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123512145","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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PERMANÊNCIA DA EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE VACINAL COMO POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDORA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA 作为保障公共健康权基本权利的公共政策，保留疫苗护照要求
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2023-08-15 DOI: 10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p83-96
Arianne Brito Cal Athias, Larissa Lemos Garzon
{"title":"PERMANÊNCIA DA EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE VACINAL COMO POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDORA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA","authors":"Arianne Brito Cal Athias, Larissa Lemos Garzon","doi":"10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p83-96","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p83-96","url":null,"abstract":"A pandemia da COVID-19, decretada pela Organização Mundial da Saúde em março de 2020, é considerada uma das, senão a maior crise sanitária já enfrentada no século XXI. Com mais de 15 milhões de mortes pelo mundo, segundo dados da OMS, números que podem ser até três vezes maiores de acordo com a própria Organização, com isso, faz-se necessário a criação de instrumentos que assegurem a adoção de medidas que visem coibir o avanço ou a mutação do vírus, a exemplo do passaporte vacinal. Desse modo, o presente ensaio visa demonstrar a importância da permanência do passaporte vacinal, como uma das medidas garantidoras para promoção da saúde coletiva.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"62 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124081618","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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RETÓRICA DO ARGUMENTO DA OBJETIVIDADE DECISÓRIA NO STF NAS ADPF’S 701, 810 E 811 在ADPF的701、810和811中，最高法院决策客观性论点的修辞
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2023-08-15 DOI: 10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p60-82
Pablo Ricardo de Lima Falcão
{"title":"RETÓRICA DO ARGUMENTO DA OBJETIVIDADE DECISÓRIA NO STF NAS ADPF’S 701, 810 E 811","authors":"Pablo Ricardo de Lima Falcão","doi":"10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p60-82","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p60-82","url":null,"abstract":"Trata-se da análise retórica de argumentos no processo jurídico de decisão. Problema de pesquisa: quais são as limitações persuasivas do argumento da objetividade decisória no STF? Objetivo geral: desconstruir as cadeias argumentativas que justificaram as decisões judiciais nas ADPF’s 701, 810 e 811 a fim de descrever os mecanismos estratégicos de ocultação das limitações de controle da subjetividade judicante proposta tanto pela doutrina jurídica, quanto pela legislação vigente. Objetivos específicos: contrapor os votos (vencedor e vencido) e descrever como um deles angariou maiores graus de eficácia e legitimidade. Abordagem metodológica: metódica desestruturante. Técnica de pesquisa: bibliográfica. Apresentação dos resultados: quali-quantitativa. Resultado:  Os mecanismos discursivos de ocultação da subjetividade judicante não passam despercebidos à metódica desestruturante, contudo, surtem efeitos práticos significativos quando fazem parte de um discurso estrategicamente mais eficaz. \u0000Palavras-Chave: Retórica. Argumentação. Objetividade. STF. ADPF.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"63 3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123127682","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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SOBRE O ACESSO A JUSTIÇA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA GIA 关于GIA“歌伦波拉”社区的司法途径
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2023-08-15 DOI: 10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p124-144
Danilo José Viana Da Silva
{"title":"SOBRE O ACESSO A JUSTIÇA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA GIA","authors":"Danilo José Viana Da Silva","doi":"10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p124-144","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p124-144","url":null,"abstract":"O artigo trata de estudo crítico sobre os obstáculos relacionados ao acesso ao direito ao reconhecimento. Corresponde a um demonstrativo sobre uma pesquisa em desenvolvimento na comunidade quilombola da Gia, localizada em Quixaba, no Sertão do Pajeú - PE, onde realizamos entrevistas prolongadas com os (as) membros da comunidade, em que relataram experiências de violações a direitos básicos e ao direito ao reconhecimento como quilombolas. Como instrumentos metodológicos, empregou-se a entrevista prolongada não-diretiva em grupo (mantendo cuidados relacionados à medidas sanitárias, pois a pesquisa se desenvolveu no contexto pandêmico do covid-19), onde podemos ouvir as e os membros da comunidade. Como resultados, pode-se argumentar que o descaso no processo de concretização de direitos contribui para uma violação não apenas físico-material para as e os entrevistados, mas também para o aumento de um dos mais injustificáveis efeitos de violência simbólica, que é a exclusão e a negação da autoidentidade quilombola.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125839284","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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MÉTODO DE DRAIZE E O CONSUMO ECOLÓGICO OU AMBIENTAL NA VISÃO DA BIOÉTICA 德雷兹方法与生命伦理学视角下的生态或环境消费
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2023-08-15 DOI: 10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p145-158
Ana Paula da Silva Nascimento, Bianor Nogueira Jr.
{"title":"MÉTODO DE DRAIZE E O CONSUMO ECOLÓGICO OU AMBIENTAL NA VISÃO DA BIOÉTICA","authors":"Ana Paula da Silva Nascimento, Bianor Nogueira Jr.","doi":"10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p145-158","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p145-158","url":null,"abstract":"Esta pesquisa retratou sobre o método experimental do teste de Draize e a importância do consumo ecológico ou ambiental relacionados à visão da bioética. Os objetivos desta pesquisa foram: informar sobre a crueldade do teste de Draize e esclarecer sobre o consumo ecológico ou ambiental. A metodologia da pesquisa utilizada foi a do método dedutivo, quanto aos meios. Também utilizou-se de referências bibliográficas de livros, artigos científicos, periódicos, leis, doutrinas jurisdicionais, reportagens, vídeos do Youtube. Quanto aos fins da pesquisa, ela foi qualitativa. Concluiu-se nesta pesquisa, que é fundamental a informação para reduzir a prática do teste de Draize em laboratórios, pois há outros métodos experimentais possíveis, os quais não necessitam de animais como cobaia. É essencial, que as empresas, as quais não executam testes em animais comecem a divulgar muito mais em suas embalagens esta informação (a mesma ainda é facultativa de ser exposta).","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"26 16","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133425735","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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QUE IMPORTA PARA UMA BOA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA? 对公共安全的良好管理有什么关系?
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2023-08-15 DOI: 10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p112-123
J. M. Nóbrega
{"title":"QUE IMPORTA PARA UMA BOA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA?","authors":"J. M. Nóbrega","doi":"10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p112-123","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p112-123","url":null,"abstract":"O paper em epígrafe trata de uma análise sobre a gestão da segurança pública tendo como base algumas publicações de minha autoria. É um encaminhamento ao gestor público da segurança do que se deve fazer a curto prazo para um bom resultado na policy (FREY, 2000) da Segurança Pública. A gestão pública moderna exige de seus policymakers habilidade para tomar decisões otimizadas (BEHN, 1998) e isto está diretamente ligado a uma boa análise de dados estatísticos e de cálculos que possam ajudar naquela tomada de decisão. O que percebo na engenharia institucional da segurança pública é que, para soluções críveis, mostra-se fundamental a avaliação constante da política pública como ação estratégica dos governos para a solução de problemas públicos na seara da segurança. Para isto, alguns encaminhamentos são importantes: Buscar cooperação junto aos órgãos do sistema de justiça criminal; Empreender em prisões focalizadas em: homicidas contumazes, tráfico de drogas e apreensão de armas de fogo ilegais; Buscar formatar projetos que angariem fundos do FUNPEN para aumentar as vagas no sistema carcerário, bem como fazer reformas para conseguir administrar a contento o ambiente do cárcere; Investir na investigação criminal para esclarecimento de crimes; e agir preventivamente ocupando espaços públicos e privados abandonados.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"84 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131756791","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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DIREITO PROCESSUAL ANTIDISCRIMINATÓRIO 反歧视程序法
Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2023-08-15 DOI: 10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p97-111
Alexandre de Castro Catharina
{"title":"DIREITO PROCESSUAL ANTIDISCRIMINATÓRIO","authors":"Alexandre de Castro Catharina","doi":"10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p97-111","DOIUrl":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p97-111","url":null,"abstract":"O trabalho propõe uma reflexão sobre a necessidade de se estabelecer as premissas conceituais do direito processual antidiscriminatório como ramo específico do direito processual brasileiro. O desenvolvimento do direito antidiscriminatório trouxe à tona a emergência de um modelo processual que seja célere e efetivo para sua concretização. Considerando o contexto acima, o trabalho tem como objetivo analisar a dimensão estrutural do direito antidiscriminatório e a legitimação ativa para sua respectiva tutela processual. A metodologia empregada é a revisão bibliográfica articulada com a pesquisa qualitativa-documental fundada na análise das decisões judiciais que tiveram como objeto o direito antidiscriminatório.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"93 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115544351","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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