{"title":"在ADPF的701、810和811中,最高法院决策客观性论点的修辞","authors":"Pablo Ricardo de Lima Falcão","doi":"10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p60-82","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"Trata-se da análise retórica de argumentos no processo jurídico de decisão. Problema de pesquisa: quais são as limitações persuasivas do argumento da objetividade decisória no STF? Objetivo geral: desconstruir as cadeias argumentativas que justificaram as decisões judiciais nas ADPF’s 701, 810 e 811 a fim de descrever os mecanismos estratégicos de ocultação das limitações de controle da subjetividade judicante proposta tanto pela doutrina jurídica, quanto pela legislação vigente. Objetivos específicos: contrapor os votos (vencedor e vencido) e descrever como um deles angariou maiores graus de eficácia e legitimidade. Abordagem metodológica: metódica desestruturante. Técnica de pesquisa: bibliográfica. Apresentação dos resultados: quali-quantitativa. Resultado: Os mecanismos discursivos de ocultação da subjetividade judicante não passam despercebidos à metódica desestruturante, contudo, surtem efeitos práticos significativos quando fazem parte de um discurso estrategicamente mais eficaz. \nPalavras-Chave: Retórica. Argumentação. Objetividade. STF. ADPF.","PeriodicalId":158366,"journal":{"name":"Direito, Processo e Cidadania","volume":"63 3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2023-08-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"RETÓRICA DO ARGUMENTO DA OBJETIVIDADE DECISÓRIA NO STF NAS ADPF’S 701, 810 E 811\",\"authors\":\"Pablo Ricardo de Lima Falcão\",\"doi\":\"10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p60-82\",\"DOIUrl\":null,\"url\":null,\"abstract\":\"Trata-se da análise retórica de argumentos no processo jurídico de decisão. Problema de pesquisa: quais são as limitações persuasivas do argumento da objetividade decisória no STF? Objetivo geral: desconstruir as cadeias argumentativas que justificaram as decisões judiciais nas ADPF’s 701, 810 e 811 a fim de descrever os mecanismos estratégicos de ocultação das limitações de controle da subjetividade judicante proposta tanto pela doutrina jurídica, quanto pela legislação vigente. Objetivos específicos: contrapor os votos (vencedor e vencido) e descrever como um deles angariou maiores graus de eficácia e legitimidade. Abordagem metodológica: metódica desestruturante. Técnica de pesquisa: bibliográfica. Apresentação dos resultados: quali-quantitativa. Resultado: Os mecanismos discursivos de ocultação da subjetividade judicante não passam despercebidos à metódica desestruturante, contudo, surtem efeitos práticos significativos quando fazem parte de um discurso estrategicamente mais eficaz. \\nPalavras-Chave: Retórica. Argumentação. Objetividade. STF. ADPF.\",\"PeriodicalId\":158366,\"journal\":{\"name\":\"Direito, Processo e Cidadania\",\"volume\":\"63 3 1\",\"pages\":\"0\"},\"PeriodicalIF\":0.0000,\"publicationDate\":\"2023-08-15\",\"publicationTypes\":\"Journal Article\",\"fieldsOfStudy\":null,\"isOpenAccess\":false,\"openAccessPdf\":\"\",\"citationCount\":\"0\",\"resultStr\":null,\"platform\":\"Semanticscholar\",\"paperid\":null,\"PeriodicalName\":\"Direito, Processo e Cidadania\",\"FirstCategoryId\":\"1085\",\"ListUrlMain\":\"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p60-82\",\"RegionNum\":0,\"RegionCategory\":null,\"ArticlePicture\":[],\"TitleCN\":null,\"AbstractTextCN\":null,\"PMCID\":null,\"EPubDate\":\"\",\"PubModel\":\"\",\"JCR\":\"\",\"JCRName\":\"\",\"Score\":null,\"Total\":0}","platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Direito, Processo e Cidadania","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p60-82","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
RETÓRICA DO ARGUMENTO DA OBJETIVIDADE DECISÓRIA NO STF NAS ADPF’S 701, 810 E 811
Trata-se da análise retórica de argumentos no processo jurídico de decisão. Problema de pesquisa: quais são as limitações persuasivas do argumento da objetividade decisória no STF? Objetivo geral: desconstruir as cadeias argumentativas que justificaram as decisões judiciais nas ADPF’s 701, 810 e 811 a fim de descrever os mecanismos estratégicos de ocultação das limitações de controle da subjetividade judicante proposta tanto pela doutrina jurídica, quanto pela legislação vigente. Objetivos específicos: contrapor os votos (vencedor e vencido) e descrever como um deles angariou maiores graus de eficácia e legitimidade. Abordagem metodológica: metódica desestruturante. Técnica de pesquisa: bibliográfica. Apresentação dos resultados: quali-quantitativa. Resultado: Os mecanismos discursivos de ocultação da subjetividade judicante não passam despercebidos à metódica desestruturante, contudo, surtem efeitos práticos significativos quando fazem parte de um discurso estrategicamente mais eficaz.
Palavras-Chave: Retórica. Argumentação. Objetividade. STF. ADPF.