在ADPF的701、810和811中,最高法院决策客观性论点的修辞

Pablo Ricardo de Lima Falcão
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摘要

它是对法律决策过程中争论的修辞分析。研究的问题:什么是限制的有说服力的论据srt决策主观性在吗?总体目标:解构的争论,司法解释决策链委员’s 701年、810年和811年以描述机制的战略提供的限制控制judicante主体性的提议的法律原则和法律。具体目标:把选票(全球票房赢家和输家)和描述其中一个最大程度的有效性和合法性。方法:我们正desestruturante。研究方法:文献。结果的呈现:定性和定量。结果:隐身机制discursivos judicante主体性的学生,但是,在有条不紊的desestruturante会发现实际效果重要的一部分时最有效的战略。关键词:修辞。参数。客观。负责。委员。
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RETÓRICA DO ARGUMENTO DA OBJETIVIDADE DECISÓRIA NO STF NAS ADPF’S 701, 810 E 811
Trata-se da análise retórica de argumentos no processo jurídico de decisão. Problema de pesquisa: quais são as limitações persuasivas do argumento da objetividade decisória no STF? Objetivo geral: desconstruir as cadeias argumentativas que justificaram as decisões judiciais nas ADPF’s 701, 810 e 811 a fim de descrever os mecanismos estratégicos de ocultação das limitações de controle da subjetividade judicante proposta tanto pela doutrina jurídica, quanto pela legislação vigente. Objetivos específicos: contrapor os votos (vencedor e vencido) e descrever como um deles angariou maiores graus de eficácia e legitimidade. Abordagem metodológica: metódica desestruturante. Técnica de pesquisa: bibliográfica. Apresentação dos resultados: quali-quantitativa. Resultado:  Os mecanismos discursivos de ocultação da subjetividade judicante não passam despercebidos à metódica desestruturante, contudo, surtem efeitos práticos significativos quando fazem parte de um discurso estrategicamente mais eficaz. Palavras-Chave: Retórica. Argumentação. Objetividade. STF. ADPF.
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