PERMANÊNCIA DA EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE VACINAL COMO POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDORA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA

A pandemia da COVID-19, decretada pela Organização Mundial da Saúde em março de 2020, é considerada uma das, senão a maior crise sanitária já enfrentada no século XXI. Com mais de 15 milhões de mortes pelo mundo, segundo dados da OMS, números que podem ser até três vezes maiores de acordo com a própria Organização, com isso, faz-se necessário a criação de instrumentos que assegurem a adoção de medidas que visem coibir o avanço ou a mutação do vírus, a exemplo do passaporte vacinal. Desse modo, o presente ensaio visa demonstrar a importância da permanência do passaporte vacinal, como uma das medidas garantidoras para promoção da saúde coletiva.