拉丁美洲总统弹劾的调节：前总统迪尔玛-罗塞夫的案例。

Direito, Processo e Cidadania Pub Date : 2024-07-08 DOI:10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p31-66

Leonardo Rodrigues de Morais, Hesaú Rômulo Braga Pinto, L. Leal

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摘要

本文旨在分析前总统迪尔玛-罗塞夫（Dilma Rousseff）的弹劾过程。为此，我们采用了佩雷斯-利南（Pérez-Liñán，2007 年）的分析方法，其中作者指出了弹劾程序发生的四个条件：a) 经济危机；b) 政治丑闻；c) 民愤；d) 缺乏立法支持。我们已经确定了前总统第二任期中出现的相应类别。前总统迪尔玛-罗塞夫（Dilma Rousseff）的弹劾过程引发了一系列围绕其合法性和政治正当性的学术分析。鉴于其象征性，我们根据 Gerring（2004 年）、Seawright 和 Gerring（2008 年）的研究方法，从典型案例的角度对其进行分析。

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Modulando impeachment presidencial na América Latina: o caso da ex-presidente Dilma Rousseff.

O objetivo deste trabalho é analisar o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para tanto, utilizamos as categorias analíticas de Pérez-Liñán (2007), em que o autor identifica quatro condições para a ocorrência de um processo de impeachment: a) crise econômica; b) escândalo político; c) indignação popular e; d) falta de apoio legislativo. Identificamos as respectivas categorias presentes em seu segundo mandato. O processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) mobilizou uma série de análises acadêmicas em torno de sua legalidade jurídica e legitimidade política, diante do seu caráter emblemático, justificamos a sua escolha orientada por pela perspectiva de um caso típico, de acordo com as abordagens de Gerring (2004), Seawright e Gerring (2008).

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