DIREITO, CIDADANIA E REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA NO BRASIL: DEBATES E DESAFIOS

Abstract

O presente artigo busca propor uma discussão a respeito do Direito e da Cidadania considerando-se o acesso à informação, o direito à comunicação e a regulamentação da mídia. Escolhe-se o Brasil como locus, pelas suas peculiaridades e pelas demandas sociais em relação ao tema – além de ser o campo de atuação dos autores dessa pesquisa. Como método de investigação, opta-se pela revisão de literatura com a operacionalização conceitual, fazendo uso também da nuvem de palavras e da linha do tempo para reforçar os argumentos. Como conclusões, identifica-se que Direito e Cidadania são categorias conceituais que precisam seguir juntas, além de considerar que a reforma na regulamentação da mídia, no Brasil, como aparato jurídico, é uma condição essencial para o exercício do direito à informação e para uma melhor observação da Constituição da República Federativa do Brasil.