Revista da Faculdade Mineira de Direito最新文献_第7页

AS MULHERES E AS TAREFAS DE CUIDADO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL 巴西COVID-19大流行背景下的妇女和护理任务

Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2021-06-21 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P183-206

Mônica Sapucaia Machado, Patrícia Tuma Martins Bertolin, Denise Almeida de Andrade

{"title":"AS MULHERES E AS TAREFAS DE CUIDADO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL","authors":"Mônica Sapucaia Machado, Patrícia Tuma Martins Bertolin, Denise Almeida de Andrade","doi":"10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P183-206","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P183-206","url":null,"abstract":"Esse artigo propõe, através da leitura da bibliografia feminista brasileira e internacional e das pesquisas e análises de dados realizadas no período pandêmico (2020/2021), discutir a relação entre educação, divisão sexual do trabalho e desigualdade de gênero. As ações designadas ao controle da doença amplificaram o problema da (não) divisão do trabalho reprodutivo, escalonada pela suspensão das atividades escolares, uma vez que o Estado, por meio das escolas, auxiliava, em alguma medida, o cuidado com as crianças. As pessoas ficaram restritas aos ambientes domésticos e, por consequência, os afazeres aumentaram. Afirma-se que as atividades indispensáveis para a manutenção da vida (cozinhar, limpar, cuidar da prole) são historicamente invisibilizadas e recaem sobre as mulheres. Observa-se que o Estado brasileiro quando possibilitou a educação remota escalou as mulheres como ponto focal da interlocução estudante/escola, sem considerar que essa mulher sofria com o aumento da carga dos afazeres domésticos e da manutenção do seu trabalho produtivo. Constata-se que quando o “pacto” anterior escola/família desmoronou, foi para as mulheres que os governos e a sociedade devolveram a integral responsabilidade. O artigo conclui que a pandemia escancarou que as tarefas de cuidado precisam ser igualmente suportadas por homens e mulheres de forma paritária.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129304480","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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MULHERES E TRABALHO 妇女与工作

Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2021-06-18 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P3-20

Giulia Manera, R. Manus

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CASULOS DE VIDRO DAS TRABALHADORAS EM HOME OFFICE 家庭办公室女工的玻璃茧

Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2021-06-18 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P21-34

Gabriela Neves Delgado, L. Miraglia

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IDENTIDADE RELIGIOSA COMO CRITÉRIO DE CIDADANIA À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL 根据国际法，宗教认同是公民身份的标准

Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2020-12-11 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P431

F. Carvalho

{"title":"IDENTIDADE RELIGIOSA COMO CRITÉRIO DE CIDADANIA À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL","authors":"F. Carvalho","doi":"10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P431","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P431","url":null,"abstract":"O trabalho objetiva fornecer uma análise crítica, a partir dos diplomas internacionais de direitos humanos, ao conteúdo da Nova Legislação de Cidadania da Índia, que marca a primeira vez em que a religião é utilizada como critério para determinar a elegibilidade para a cidadania. Primeiramente, temos uma apresentação do conteúdo da lei e as alterações trazidas ao regime de concessão da cidadania. Em seguida, exploramos como o regime internacional dos direitos humanos tem contribuído para um novo paradigma jurídico-conceitual de cidadania. Passamos a analisar, então, a compatibilidade da lei indiana com as obrigações internacionais de direitos humanos, através de pesquisa documental e doutrinária. Três conjuntos de direitos mostram-se relevantes e demandam um exame crítico, a liberdade de religião, a igualdade, e os direitos dos refugiados. Finalmente, num esforço interdisciplinar, com recurso especialmente à sociologia da religião e ciências políticas, pretende-se explorar em que medida o uso da religião como base para concessão de cidadania é uma expressão moderna de nacionalismo religioso. Conclui-se que a nova legislação da Índia está na contramão de uma tendência dogmática de estabelecimento de um paradigma de cidadania assente na pessoalidade, inclusividade, e participação direta do indivíduo nos processos de decisão política, desenvolvimento e promoção social.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"32 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133386974","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A TEORIA DA ATRIBUIÇÃO ALTERANTIVA DE PODER 权力交替归因理论

Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2020-12-09 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P411

Matheus Pelegrino da Silva

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A DESENCRIPTAÇÃO DO PODER PELOS PROCESSOS ESTRUTURAIS 通过结构过程解密权力

Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2020-12-09 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P299

M. Serafim, Felipe Braga Albuquerque

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PACO YUNQUE AINDA VIVE ENTRE NÓS 帕科·云克仍然生活在我们中间

Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2020-12-09 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P324

Ana Maria D'Ávila Lopes

{"title":"PACO YUNQUE AINDA VIVE ENTRE NÓS","authors":"Ana Maria D'Ávila Lopes","doi":"10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P324","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P324","url":null,"abstract":"Em 1931, o poeta peruano César Vallejo escreveu o conto infantil “Paco Yunque” no qual denunciou a sociedade classista e racista peruana que discriminava os indígenas. Trata-se de uma situação ainda muito presente não apenas no Peru, mas em toda América Latina, apesar da vigência de constituições instituindo Estados democráticos, que proclamam a igualdade e a liberdade de todos. Esse descompasso entre norma e realidade revela como a encriptação do Direito é utilizada para a manutenção da estrutura hierárquica das nossas sociedades. Nesse contexto, o presente trabalho objetivou demonstrar a necessidade da implementação de políticas educacionais interculturais, como forma de emancipar o povo oculto indígena e recuperar sua qualidade de sujeito político, nos termos propostos por Sanín Restrepo. Com esse fim foi realizada pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e comparada, cuja análise alinhou-se aos pressupostos epistemológicos defendidos pelo novo constitucionalismo latino-americano. Finalmente, concluiu-se pela necessidade de, em primeiro lugar, discutir e reformular as bases epistemológicas do constitucionalismo latino-americano para, posteriormente, propor políticas públicas educacionais interculturais, de modo a reverter a injusta situação de discriminação que, em pleno século XXI, milhões de indígenas latino-americanos ainda enfrentam","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"82 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126252262","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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AUTONOMIA DO PACIENTE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCORPORAÇÃO DE TERAPÊUTICAS PELO SUS NA PANDEMIA DE COVID-19 E O PAPEL DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS 患者自主、统一卫生系统在COVID-19大流行中纳入治疗的公共政策以及循证医学的作用

Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2020-12-09 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P224

R. Nogueira, Felipe Melazzo do Nascimento Santos

{"title":"AUTONOMIA DO PACIENTE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCORPORAÇÃO DE TERAPÊUTICAS PELO SUS NA PANDEMIA DE COVID-19 E O PAPEL DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS","authors":"R. Nogueira, Felipe Melazzo do Nascimento Santos","doi":"10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P224","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P224","url":null,"abstract":"Objetiva-se analisar o papel da medicina baseada em evidências científicas no desenho da política pública relacionada à incorporação de terapêuticas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, também são tangenciados os argumentos da autonomia do paciente para decidir sobre seu tratamento e da licitude da prescrição off label de medicamentos, para esclarecer a ausência de relação entre essas ideias e a adequação da disponibilização ampla de medicamentos na rede pública de saúde. Trata-se de estudo teórico-dogmático com a exploração de dados secundários na delimitação dos institutos jurídicos e conteúdos correlatos acerca da produção do conhecimento científico na seara médica. Demonstrar o papel das evidências científicas nas práticas resultantes de contextos médicos diversos mostra-se relevante para que a pandemia da COVID-19 não turve os debates sobre o direito à saúde e sobre as políticas públicas correlatas. Como resultado, tem-se que a medicina baseada em evidências privilegia a relevância e a qualidade das evidências científicas para o aumento da precisão da prática terapêutica, diagnóstica e preventiva em saúde, o que constitui substrato de análise necessária para a aferição da pertinência de medidas de saúde pública.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"191 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115622533","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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POR UMA UNIVERSALIDADE DIALÓGICA E ANALÓGICA DOS DIREITOS HUMANOS 人权的对话和类比普遍性

Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2020-12-09 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P389

E. B. Souza, V. Pinheiro

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BEBÊ GLOBALIZADO: 全球化的孩子:

Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2020-12-09 DOI: 10.5752/p.2318-7999.2020v23n46p249-270

Fernanda Schaefer Rivabem, F. Glitz

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