Revista da Faculdade Mineira de Direito最新文献_第10页

A RETÓRICA CONSTITUCIONAL E OS PROBLEMAS DOS LIMITES INTERPRETATIVOS E ÉTICOS DO ATIVISMO JURISDICIONAL NO BRASIL

Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2018-07-03 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2017v20n40p118-142

J. Adeodato

{"title":"A RETÓRICA CONSTITUCIONAL E OS PROBLEMAS DOS LIMITES INTERPRETATIVOS E ÉTICOS DO ATIVISMO JURISDICIONAL NO BRASIL","authors":"J. Adeodato","doi":"10.5752/P.2318-7999.2017v20n40p118-142","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2017v20n40p118-142","url":null,"abstract":"Este texto pretende expor as teses colocadas no sumário, ou seja, como a dissociação entre texto e decisão jurídica trazida pela sociedade complexa provoca uma pulverização das convicções éticas e das instâncias decisórias, sobrecarregando o direito e, dentro do direito, o poder judiciário. E, no contexto de um país que tem os problemas da grande complexidade social, mas não consegue efetivar as soluções e instituições criadas para lidar com eles no mundo ocidental desenvolvido, mostrar que é preciso construir limites interpretativos e éticos para uma jurisdição constitucional democrática no Brasil.Na base dessas teses, os problemas centrais da filosofia do direito podem ser resumidos em três perguntas. A primeira diz respeito ao conhecimento: como detectar o que se chama de direito e separá-lo daquilo que não é considerado direito. A segunda trata do aspecto ético ou valorativo do direito: se suas criação, interpretação e aplicação estão à disposição do poder que governa ou se há instâncias e critérios superiores, ou seja, se há distinção entre direito e justiça. A terceira é metodológica, sobre como a filosofia do direito deve proceder: se tem a função de descrever como o direito se mostra empiricamente ou de aconselhar as demais pessoas sobre o que o direito deveria ser, na opinião de cada filósofo.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"44 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121545380","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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ROTULAGEM DE ORGÂNICOS, DIREITO À INFORMAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR 有机标签、知情权和食品安全

Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2018-07-03 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2017V20N40P45-69

A. C. Efing, C. L. Gregorio

{"title":"ROTULAGEM DE ORGÂNICOS, DIREITO À INFORMAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR","authors":"A. C. Efing, C. L. Gregorio","doi":"10.5752/P.2318-7999.2017V20N40P45-69","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2017V20N40P45-69","url":null,"abstract":"Através da definição de conceitos acerca de termos como rotulagem de orgânicos, rotulagem ambiental, segurança alimentar e segurança de alimentos, busca-se apresentar as definições que conferem credibilidade ao alimento orgânico, em especial aquela oferecida pelos rótulos, e qual a influência destes no consumidor interessado no produto orgânico. Com base na dogmática atualizada do Direito Ambiental e do Direito do Consumidor, mediante a metodologia de revisão bibliográfica e análise de documentos, o presente trabalho traz, em um primeiro momento, questões referentes à segurança alimentar e de alimentos, apontando agrotóxicos e transgênicos como elementos que geram efeitos antagônicos ao defendido por esses conceitos. Após, pretende-se conhecer como a rotulagem correta e verdadeira, conforme objetivam as legislações e regulamentações, interfere na construção da confiança e da credibilidade do consumidor com relação a esses produtos. Conclui-se que a confiabilidade nas informações é elemento essencial na promoção do consumo consciente, e, consequentemente, da saúde e da proteção ao meio-ambiente.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"160 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134176663","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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LEGITIMAÇÃO DO DIREITO PENAL POR PRINCÍPIOS RECONHECIDOS E INSERIDOS NAS CONSTITUIÇÕES DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO 通过民主法治国家宪法中承认和插入的原则使刑法合法化

Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2018-07-03 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2017V20N40P70-90

Maria Auxiliadora Minahim

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IGUALDADE DE DIREITOS PARA MULHERES E HOMENS: UM TESTEMUNHO HISTÓRICO INSPIRADOR 男女平等权利:一个鼓舞人心的历史见证

Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2018-07-03 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2017V20N40P1-18

Susana Antas Videira

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INTERGOVERNMENTAL RELATIONS IN THE EUROPEAN UNION 欧盟政府间关系

Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2018-07-03 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2017V20N40P19-43

S. Mangiameli

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O DIREITO DE PROPRIEDADE E A EFICIÊNCIA ECONÔMICA 财产权与经济效率

Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2017-03-16 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2016V19N37P189-206

Henrique Avelino Avelino Avelino, E. Pimenta

{"title":"O DIREITO DE PROPRIEDADE E A EFICIÊNCIA ECONÔMICA","authors":"Henrique Avelino Avelino Avelino, E. Pimenta","doi":"10.5752/P.2318-7999.2016V19N37P189-206","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016V19N37P189-206","url":null,"abstract":"Resumo: Neste trabalho serão feitas considerações acerca da imperiosa relação entre os Direitos de Propriedade e a Análise Econômica do Direito (AED). Para que a tal objetivo se alcance, serão empregadas ferramentas metodológicas indispensáveis, tais como as externalidades, eficiência, escolha racional, bem estar, incentivos, custos de transação, maximização das riquezas e dos interesses. Assim, pretende-se refletir acerca da necessidade dos agentes econômicos sentirem-se sempre estimulados a alcançarem a maior eficiência econômica quando da alocação dos bens escassos que lhes são disponíveis. No início do trabalho será realizada uma breve abordagem evolutivo histórica do movimento da Análise Econômica do Direito, incluindo-se a contribuição dada por Harold Demsetz e Armen Alchian em prol da inteiração entre Direitos de Propriedade e Análise Econômica do Direito. Em sequência, tratar-se-á, também, da própria essência dos Direitos de Propriedade e sua importância na estrutura da organização social e humana. Ao final do trabalho, será feita uma reflexão acerca da importância de se definir previamente quem são os proprietários dos bens escassos, delimitando-se a propriedade privada. Nesse sentido, será emanado entendimento em favor da inafastável inter-relação entre os Direitos de Propriedade e a Análise Econômica do Direito, tendo em vista ser notavelmente mais economicamente eficiente se delimitar, previamente, quem é (são), exatamente, o(s) proprietário(s) de determinado bem escasso. ","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-03-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126474547","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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