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PARA ALÉM DO PROCESSO 在过程之外
Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2020-12-09 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P363
M. A. Silveira, Lohan Ribeiro Couto
{"title":"PARA ALÉM DO PROCESSO","authors":"M. A. Silveira, Lohan Ribeiro Couto","doi":"10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P363","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P363","url":null,"abstract":"Este artigo avalia, em metodologia comparativa, em que medida o discurso político-criminal latino-americano, inerente às reformas processuais penais adversariais, pode contribuir para a efetiva implementação da justiça restaurativa no Brasil. Primeiramente, associa-se o discurso para além do processo, relativo às reformas de latino-americanas do final do Séc. XX, à criação de um amplo “cardápio” de saídas alternativas, dentre as quais a justiça restaurativa, que, inicialmente, figurou apenas como mera possibilidade dentre tantas outras. Então, apresenta-se os rumos assumidos pelas reformas em sua geração mais recente, no sentido de priorizar a resolução do “conflito primário” e a adoção de modelos composicionais de justiça. Deste quadro, extrai-se para o Brasil a perspectiva de uma construção dialógica da justiça restaurativa, partindo-se da experiência latino-americana para levantar um debate sobre a finalidade que o sistema penal deve ter no estado democrático. Assim, apesar da inércia do Brasil em democratizar seu sistema de justiça penal, o renovado e atual movimento “refundacional” do processo penal, no país, pode converter em impulso aquilo que hoje se apresenta como obstáculo, com a finalidade de projetar a efetivação da justiça restaurativa.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"34 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132329170","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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PODER MODERADOR, FORÇAS ARMADAS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 缓和权力、武装部队和联邦宪法
Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2020-12-09 DOI: 10.5752/p.2318-7999.2020v23n46p271-298
Diogo Bacha e Silva, Á. S. Cruz
{"title":"PODER MODERADOR, FORÇAS ARMADAS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL","authors":"Diogo Bacha e Silva, Á. S. Cruz","doi":"10.5752/p.2318-7999.2020v23n46p271-298","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2020v23n46p271-298","url":null,"abstract":"O artigo parte de uma reflexão profunda sobre o papel do Poder Moderador no constitucionalismo brasileiro e o papel das Forças Armadas na Constituição de 1988. Partindo da construção teórica de Benjamin Constant no período revolucionário francês, o Poder Moderador é instituído no período imperial em nosso constitucionalismo como uma leitura anacrônica e particular da teoria do suíço. O texto reconstrói o debate do Poder Moderador tanto no Primeiro Reinado quanto no Segundo Reinado para, então, rever a história e a formação das Forças Armadas, a construção da doutrina da segurança nacional e a mentalidade política que as Forças Armadas assumiu na nossa história. Por fim, o artigo atesta um tropos com a desconstrução derridiana do art. 142 da Constituição de 1988 para concluir pelo papel das Forças Armadas no Estado (democrático) de Direito.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133462848","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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IMPACTOS DO NEUROMARKETING NA VULNERABILIDADE DO CONSUMDOR 神经营销对消费者脆弱性的影响
Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2020-12-09 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P344
Mariele Zoratto, A. C. Efing
{"title":"IMPACTOS DO NEUROMARKETING NA VULNERABILIDADE DO CONSUMDOR","authors":"Mariele Zoratto, A. C. Efing","doi":"10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P344","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P344","url":null,"abstract":"A aplicação da neurociência à pesquisa de marketing deu origem ao neuromarketing, voltado a compreender como o cérebro reage à publicidade. O objetivo do trabalho é esclarecer o que é neuromarketing e analisar suas potencialidades e limitações, a fim de entender como ele impacta na vulnerabilidade do consumidor. Para tanto, adota-se o método dedutivo e pesquisa qualitativa e exploratória. Os resultados da pesquisa apontam que muito da crítica se baseia em especulações que desconsideram as limitações da técnica. Os resultados obtidos pelo neuromarketing apenas indicam probabilidades de comportamento, bem como não existe respaldo científico para afirmar que ele possibilite qualquer tipo de controle sobre o consumidor, seja de suas vontades ou ações. Entretanto, ele agrava o desequilíbrio informacional da relação de consumo, tem alto potencial manipulador e fomenta o consumismo, o que o tornam um instrumento para agravar a vulnerabilidade, passível de ser controlado e regulamentado no panorama científico, ético e legal.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134497870","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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ETHICAL AND LEGAL IMPLICATIONS OF A GLOBAL HEALTH CRISIS ON SPORTS LAW 全球健康危机对体育法的伦理和法律影响
Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2020-12-07 DOI: 10.5752/p.2318-7999.2020v23n46p187-201
Elena Atienza Macías, Aitziber Emaldi Cirión
{"title":"ETHICAL AND LEGAL IMPLICATIONS OF A GLOBAL HEALTH CRISIS ON SPORTS LAW","authors":"Elena Atienza Macías, Aitziber Emaldi Cirión","doi":"10.5752/p.2318-7999.2020v23n46p187-201","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2020v23n46p187-201","url":null,"abstract":"The emergence of COVID-19 has been spreading around the world at a vertiginous growth rate. The generality of the countries of the world is affected, and the great majority of them have decided to postpone and/or suspend their sporting events. Without a doubt, the more relevant postponement has been that of the Tokyo 2020 Olympic Games. The health and ethical-legal effects of COVID-19 are extremely high.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"13 2","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131722570","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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IMPLICAÇÕES BIOÉTICO-JURÍDICAS DO USO DA EDIÇÃO GENÉTICA COMO ALTERNATIVA TERAPÊUTICA NAS RELAÇÕES EM SAÚDE NO BRASIL 在巴西卫生关系中使用基因编辑作为替代治疗方法的生物伦理和法律意义
Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2020-12-07 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P159
Ana Thereza Meireles Araújo, R. S. Santos
{"title":"IMPLICAÇÕES BIOÉTICO-JURÍDICAS DO USO DA EDIÇÃO GENÉTICA COMO ALTERNATIVA TERAPÊUTICA NAS RELAÇÕES EM SAÚDE NO BRASIL","authors":"Ana Thereza Meireles Araújo, R. S. Santos","doi":"10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P159","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P159","url":null,"abstract":"O presente estudo analisa as implicações bioéticas e jurídicas do uso da edição genética no âmbito das relações de saúde no Brasil. Para tanto, pretende pensar sua utilização à luz do sistema de saúde brasileiro, seja no âmbito público ou no âmbito da saúde suplementar. O advento do sistema CRISPR/Cas9 representa grande evolução no âmbito das terapias genéticas, já que é procedimento mais preciso, eficiente e acessível. O uso dessa tecnologia acelera a possibilidade de sua aplicação terapêutica, potencializando pesquisas direcionadas para o tratamento de graves patologias de viés genético. Tornou-se fundamental, na pesquisa, a demonstração da importância dos estudos genéticos e da medicina preditiva como meios de concretização da saúde na atualidade. Utilizou-se o método dedutivo com abordagem qualitativa, a partir de revisão bibliográfica de trabalhos científicos das áreas da Genética, da Bioética e do Direito, bem como documentos normativos relacionados à temática.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"59 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124203424","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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BIODERECHO Y HUMANISMO 生物法与人文主义
Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2020-12-07 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P16-30
Emilssen González de Cancino, M. D. F. Sá
{"title":"BIODERECHO Y HUMANISMO","authors":"Emilssen González de Cancino, M. D. F. Sá","doi":"10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P16-30","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P16-30","url":null,"abstract":"Editorial","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123530392","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A COVID 19 E AS POLÍTICAS EUROPEIAS SOBRE DIREITOS HUMANOS COVID - 19和欧洲人权政策
Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2020-12-07 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P65
Carlos María Romeo Casabona, M. D. F. Sá
{"title":"A COVID 19 E AS POLÍTICAS EUROPEIAS SOBRE DIREITOS HUMANOS","authors":"Carlos María Romeo Casabona, M. D. F. Sá","doi":"10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P65","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P65","url":null,"abstract":"Admite-se sem discussão que a pandemia do coronavírus vem afetando principalmente a saúde pública, como bem jurídico coletivo, mas também sabemos que tem custado milhares de vidas e danos à saúde individual de milhões de pessoas. Dada a gravidade que a doença covid 19 vem adquirindo, também é apresentada de uma perspectiva mais básica, embora ainda seja muito remota, que pode afetar também a espécie humana, a sua sobrevivência. As restrições e privações da liberdade de movimentação ou de circulação vêm afetando não só esta, mas também uma longa lista de direitos dos cidadãos, muitos dos quais fundamentais. O retorno à normalidade, erroneamente denominado por alguns “nova normalidade”, apresenta complexidades próprias, mas é preciso retornar à situação anterior, ao início da pandemia, de pleno exercício dos direitos dos cidadãos, ainda que de maneira gradual e acompanhando o ritmo da evolução da pandemia.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130727733","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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BIO-LAW AND HUMANISM 生物法与人文主义
Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2020-12-07 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P31-46
E. Cancino, M. D. F. Sá
{"title":"BIO-LAW AND HUMANISM","authors":"E. Cancino, M. D. F. Sá","doi":"10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P31-46","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P31-46","url":null,"abstract":"Editorial","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"83 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132711819","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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IMPLICACIONES ÉTICO-JURÍDICAS DE LA EDICIÓN DE GENES 基因编辑的伦理和法律意义
Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2020-12-07 DOI: 10.5752/p.2318-7999.2020v23n46p141-160
Aliuska Duardo Sánchez, Ekain Payán Ellacuria
{"title":"IMPLICACIONES ÉTICO-JURÍDICAS DE LA EDICIÓN DE GENES","authors":"Aliuska Duardo Sánchez, Ekain Payán Ellacuria","doi":"10.5752/p.2318-7999.2020v23n46p141-160","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2020v23n46p141-160","url":null,"abstract":"El presente trabajo tiene por objeto abordar, desde las áreas de la Ética y el Derecho, el alcance de una de las biotecnologías que más impacto está generando en la literatura ante su potencial aplicación clínica. Ello obedece a las infinitas posibilidades que promete la edición de genes, y, más concretamente, su afamada herramienta CRISPR/Cas9, entre las que destaca la reparación de enfermedades graves en células germinales humanas, pudiendo evitar su eventual transmisión a los descendientes. No obstante, podría, como titula acertadamente una de las múltiples obras coordinadas y co-redactadas por nuestro maestro, el Profesor Romeo Casabona, ir “más allá de la salud”, dando lugar a reminiscencias eugenésicas, y que vendrían representadas por medio de la mejora humana. Consecuentemente, se analizará, por un lado, la aceptabilidad desde el punto de vista ético de la terapia génica frente a la mejora, en ponderación con los principios bioéticos de autonomía, beneficencia, no maleficencia y justicia; y, por otro, la afectación que para los derechos fundamentales pudiera suponer su uso indiscriminado, muy especialmente, en cuanto a la dignidad humana, igualdad e identidad, así como al patrimonio genético inalterado y las responsabilidades para con las generaciones futuras, y de los que el Profesor Romeo ha sido pionero en alertar.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125824537","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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BIODIREITO E HUMANISMO 生物法与人文主义
Revista da Faculdade Mineira de Direito Pub Date : 2020-12-07 DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P1-15
Emilssen González de Cancino, M. D. F. Sá
{"title":"BIODIREITO E HUMANISMO","authors":"Emilssen González de Cancino, M. D. F. Sá","doi":"10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P1-15","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P1-15","url":null,"abstract":"Editorial","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"37 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134077853","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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