Revista da Faculdade Mineira de Direito最新文献

{"title":"O BRASIL AFRICANO, O GEODIREITO & O RACISMO ESTRUTURAL – INSTITUCIONAL","authors":"R. Anjos","doi":"10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p138-157","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p138-157","url":null,"abstract":"Para expressar aspectos fundamentais da Geografia Afrobrasileira, o artigo usa referências das linguagens cartográfica e fotográfica numa perspectiva historiográfica, geopolítica e do geodireito, revelando territorialidades distintas no espaço e no tempo, isto porque existe um convívio secular não assumido, regido por uma geografia da inexistência, pautada na hostilidade da temática, na omissão das informações e nos erros e equívocos oficializados, que funcionam como estratégias básicas do Estado para a manutenção do sistema dominante conservador, oligárquico, segregador e preconceituoso. A diminuição crescente dos prestígios da geografia e da cartografia nas estruturas de poder; o modelo fragmentário de tratar as demandas territoriais seculares e pendentes do país, assim como, a manutenção do pensamento social racista dominante, no que se refere às matrizes africanas no território e do povo brasileiro, constituem entraves básicos na implementação eficaz das políticas públicas e privadas permanentes, duradouras e articuladas no Brasil. Neste paper buscamos auxiliar na ampliação dos conhecimentos sobre as referências geográficas conflitantes do Brasil Africano contemporâneo e trazer outros elementos para o entendimento das configurações espaciais e da governança dos territórios afrobrasileiros, em risco permanante e sem lugar definido na nação.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"54 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131466611","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"CAPITALISMO, REGIME DE EXCEÇÃO E CRIMES DE LESA HUMANIDADE","authors":"É. Gasda","doi":"10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p117-137","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p117-137","url":null,"abstract":"O artigo é de caráter ético-teológico. Tem como objetivo discorrer sobre dois crimes de lesa humanidade cometidos pelo capitalismo no contexto histórico da conquista e da colonização na América e na África: tráfico de seres humanos e a escravização dos trabalhadores. Em seguida, examina o envolvimento direto da Igreja Católica nestes crimes. A segunda seção, de enfoque teológico, explicita como a Memória da Salvação realizada por Cristo gera duas atitudes: pedido de perdão às vítimas, reconhecimento da deturpação do Evangelho para fins econômicos. Usar o nome de Cristo para justificar crimes contra a humanidade é blasfemar. Essa purificação da memória leva ao compromisso com a justiça e com a defesa dos Direitos Humanos como sinal dos tempos. Na conclusão evidencia-se que o cristianismo é sempre subversivo frente a regimes de exceção. A memória das vítimas dos crimes de lesa humanidade potencializa a esperança de realização da justiça em plenitude. É o paradigma ético da justiça de transição.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125034530","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"DEMOCRAZIA DIGITALE COME DIFFERENZA:","authors":"Pasquale Luigi Di Viggiano","doi":"10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p64-78","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p64-78","url":null,"abstract":"La partecipazione sociale e politica digitale contemporanea (e-Democracy) è un prodotto della digitalizzazione dello Stato e dei suoi apparati, caratterizzata dalla produzione di nuovi diritti resi possibili dalle tecnologie della comunicazione. La digitalizzazione degli apparati dello Stato attraverso le nuove tecnologie basate su algoritmi intelligenti e le norme sulla società dell’informazione e della comunicazione hanno innescato la produzione di cosiddetti “nuovi diritti” la cui esigibilità amplia il concetto di democrazia stabilendo una differenza tra il tradizionale governo della cosa pubblica e le crescenti pretese delle comunità sempre più legate al sistema della comunicazione digitale. I diritti di accedere a Internet e alla rete, all’e-voting, a comunicare con la PA attraverso le nuove tecnologie, a ricevere servizi pubblici digitali sono paralleli a doveri dello Stato caratterizzati dalla soddisfazione dei nuovi diritti. Contemporaneamente cresce il rischio che forme di partecipazione digitale producano livelli di esclusioni intollerabili che intaccano la democrazia. Osservare e descrivere, con gli strumenti concettuali del Centro di Studi sul Rischio, come il sistema del diritto, della politica e della società evolvono attraverso il rapporto con l’ecosistema digitale trainato dall’arcipelago delle intelligenze artificiali rappresenta l’obiettivo e la sfida sempre incerta negli esiti, sempre nuova nelle acquisizioni ma sempre stimolante e proficua sotto il profilo della ricerca sociale, politica e giuridica.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122010865","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A REVISÃO DO CONCEITO DE REPARAÇÃO COMO FORMA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO REVERSA","authors":"Tamara Claudia Coimbra Pastro, E. D. S. E. Almeida, L. Rosa","doi":"10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p257-270","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p257-270","url":null,"abstract":"O presente trabalho analisa como o conceito de reparação vem sendo revisado e como, por consequência, a Comissão de Anistia tem sido alvo nos últimos anos de distintas ações que servem para descaracterizar a sua função dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro. Esse processo pode ser entendido como uma forma de Justiça de Transição Reversa.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132338665","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"POLÍTICA CRIMINAL SACRIFICIAL E DIREITOS HUMANOS","authors":"Klelia Canabrava Aleixo","doi":"10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p158-185","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p158-185","url":null,"abstract":"O presente artigo pretende discorrer sobre a dimensão sacrificial do capitalismo contemporâneo, seus impactos nos direitos humanos e na política criminal vigente no Brasil. A partir do pensamento de Franz Hinkelammert, busca explicitar a matriz mítico-teológica do sacrifício humano que persiste de maneira subjacente em diversas dinâmicas sociais da contemporaneidade justificando e legitimando relações sociais de dominação, exploração e morte, ou seja, de violações de direitos humanos. Para tal, o percurso metodológico adotado consiste na pesquisa bibliográfica. No âmbito penal, a matriz sacrificial está presente na política criminal de drogas, dissimulando através da guerra contra o traficante/monstro e do seu sacrifício o real sentido dessa política que é de eliminação dos jovens pobres e negros, excedentes do mercado. Nesse contexto, o rompimento com a política criminal sacrificial de drogas é urgente para salvar vidas humanas e passa, necessariamente, pela luta voltada à descriminalização das condutas relacionadas ao uso e tráfico de drogas no país. ","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"109 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132538431","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O COMPLIANCE E SUAS POSSIBILIDADES TRANSFORMADORAS PARA UM AGIR DE GESTÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL E DESENVOLVIMENTISTA","authors":"A. V. Bellé, R. Caldas","doi":"10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p186-214","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p186-214","url":null,"abstract":"RESUMO: A luta contra a corrupção e as práticas clientelistas assumiram contornos notadamente importantes com sua incorporação à Agenda 2030, bem como ao Pacto Global, ambos das Nações Unidas, com os debates não se limitando à esfera penal, exsurgindo críticas a respeito da abrangência do problema até mesmo para a credibilidade e a estabilidade institucional dos Estados, interna e externamente (enquanto crédito público lato sensu), além da premente necessidade de seu enfrentamento, sob um viés político e econômico, mediante a redução da pobreza extrema, do desemprego e da desigualdade social, inclusive de forma concertada – isto é, encerrando participação popular, controle social (também dito accountability vertical) e processo dialógico, por meio do qual advêm as soluções dos conflitos –, em fomento à promoção do bem comum – ou seja, à realização do pleno potencial da personalidade humana –, o qual, na contextualidade constitucional do País, é visto enquanto desenvolvimento sustentável. Com efeito, novas ferramentas têm sido consideradas para abordar este mal multicausal e, a partir da experiência internacional, o compliance surge como importante aliado por uma nova concepção dinâmica e resiliente de gestão de risco. Voltado incialmente a promover práticas legítimas perante o ordenamento jurídico em âmbito empresarial, para relações interna corporis e com terceiros, cada vez mais o instituto ganha adeptos e defensores de sua incorporação junto ao setor público no Brasil, haja vista ser necessária a reformulação de alguns aspectos da gestão pública nacional, vocacionando-a ao desenvolvimento sustentável com redução dos riscos sistêmicos, maxime à luz dos recentes escândalos que, reitere-se, colocam em questão inclusive a própria estabilidade institucional do Estado. Assim, posta em tais termos, a crítica volta-se a estabelecer a definição quanto ao que se concebe como compliance, ante breve compreensão de seu surgimento e aplicação, além da verificação de sua estruturação no ordenamento jurídico pátrio. Ademais, busca-se discutir o modo como pode e já é implementado no Brasil e de que forma seu conteúdo estruturante pode se adaptar ao setor público e redefinir a forma como a Administração Pública atua e é vista pelos cidadãos; de tal sorte, em apertada síntese procura-se analisar até que ponto o compliance pode modificar a máquina pública estatal brasileira, conferindo-lhe novas feições, atualizando-a às boas práticas de gestão exigidas pela sociedade contemporânea em redução de riscos. A pesquisa, de conseguinte, adotando o método histórico-dedutivo, assenta-se nas lições doutrinárias de base, consoante referidas sobre as adequações propostas, por intermédio da técnica de abordagem bibliográfica e documental de cunho conjuntural, consonante com uma metodologia própria de um estudo interdisciplinar que envolve temas de Economia e Administração Pública e seu tratamento pelo Direito Administrativo e Constitucional, devido especialmente ao caráter e","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"124 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116716337","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"MEMORIA, EXCEPCIÓN Y DERECHOS HUMANOS","authors":"M. Raffin","doi":"10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p24-42","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p24-42","url":null,"abstract":"Partiendo de la constatación del estatuto y el papel de la categoría de memoria en el mundo actual, este artículo analiza los vínculos posibles entre la memoria, la democracia y la excepción y los derechos humanos. Dicho análisis implicará, al mismo tiempo, el examen de las siguientes cuestiones conexas: en primer lugar, la relación que mantiene la memoria con la construcción de un régimen político, el problema de la verdad y la producción de la verdad y el negacionismo; en segundo lugar, la democracia en tanto régimen político, la tensión entre la democracia y el autoritarismo en la construcción y la vigencia de nuestros regímenes políticos y la teoría de la excepción; en tercer lugar, la relación entre el régimen democrático y los derechos humanos, la configuración de los derechos humanos en el escenario político mundial y regional actual, el papel que pueden desempeñar en relación con los cuestiones señaladas y las potencialidades que pueden llegar a tener en base a las relaciones que se establecen entre ellas.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"64 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127675088","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"LIMITES DO DIREITO","authors":"Raffaele De Giorgi","doi":"10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p4-23","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p4-23","url":null,"abstract":"Esse artigo fornece uma reflexão preliminar quanto à noção dos “limites do direito”. Após promover uma reflexão crítica quanto as diferentes formas como juristas lidam com o direito quanto objeto de conhecimento, o artigo contorna a natureza contraditória da ideia de “determinação legal”, e engaja com reflexões filosóficas quanto ao conceito de “limite”.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127047516","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O REDIMENSIONAMENTO DAS VULNERABILIDADES NO ÂMBITO DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE DIANTE DA COVID-19 NO CONTEXTO PANDÊMICO BRASILEIRO","authors":"Ana Thereza Meireles Araújo, Liliane Lins-Kusterer","doi":"10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P342-358","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P342-358","url":null,"abstract":"Artigo destinado a refletir sobre a conformação do panorama de vulnerabilidades no âmbito da relação médico-paciente, a partir do cenário instaurado pela pandemia do COVID-19. Buscou-se avaliar a mudança paradigmática de atuação do Direito e da Medicina em face das demandas decorrentes do contexto pandêmico, considerando o atual estado de conhecimento científico da doença. Foram aportadas as noções conceituais e tipológicas da ideia de vulnerabilidade, considerando suas dimensões ontológica ou universal e circunstanciais ou secundárias. No âmbito da saúde, buscou-se identificar o acréscimo e a potencialização de vulnerabilidades às partes dentro da relação médico-paciente a partir das diversas situações relacionadas à pandemia. \u0000Palavras-chave: vulnerabilidade na relação médico-paciente; bioética e direito; pandemia.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"51 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127172852","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A CULTURA DO CUIDADO COMO EXCLUDENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO","authors":"Juliana Teixeira Esteves, Tieta Tenório de Andrade Bitu, Vitor Gomes Dantas Gurgel","doi":"10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P277-297","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P277-297","url":null,"abstract":"O texto desenvolve-se sobre as imbricações entre trabalho e gênero no contexto da sociedade patriarcal que insiste em manter, embora não revele, a desvalorização das profissões do cuidado (care). Através de pesquisa documental e análise qualitativa, partindo-se do reconhecimento da fundamentalidade do trabalho do cuidado, questiona-se a difícil superação da invisibilidade do trabalho feminino e a sua regulamentação em tempos de avanços tecnológicos capazes de mitigar o esforço e obliterar obrigações impostas ocultadas nas relações de trabalho entre os gêneros. Analisando casos concretos, bem como por meio de uma pesquisa bibliográfica, reconheceu-se a necessidade de absorção das propostas feministas no sentido de criar uma alternativa à estrutura patriarcal que perpetua a desigualdade socioeconômica que aqui se comprovou ser recepcionada pelo direito.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"84 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130480670","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}