Pensar - Revista de Ciências Jurídicas最新文献_第3页

Fundamento, noción y caracteres de los derechos humanos 人权的基础、概念和特征

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2023-06-19 DOI: 10.5020/2317-2150.2023.14299

A. Guzmán

{"title":"Fundamento, noción y caracteres de los derechos humanos","authors":"A. Guzmán","doi":"10.5020/2317-2150.2023.14299","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.14299","url":null,"abstract":"Asegurar el disfrute de los derechos humanos de todos es el camino para lograrlo con los derechos humanos de todos. La importancia de esto en el contexto de una sociedad democrática se evidencia al ver cómo los sistemas judiciales multilateraleshan abordado los múltiples casos en los que los Estados fueron denunciados como agentes lesivos en sus sentencias.Desgraciadamente, las violaciones individuales de los derechos humanos, que hoy siguen siendo tolerados como normales,están en el origen de lo que en el futuro siempre tiende a aumentar en frecuencia y número de víctimas, llevando a losEstados democráticos modernos a un camino en el que se tergiversan y dejan de lado su función de garantes esencialesde estos derechos en favor de su población. Este trabajo busca aclarar el fundamento de este tipo de derechos, su noción ycaracterísticas, para que el lector tenga una idea clara de su alcance, lo que adicionalmente servirá como herramienta para identificar claramente cuando existe una transgresión de los mismos. En materia de derechos humanos, reivindicarlos ybuscar reparación en los tribunales, no importa cuántas veces como sociedad debamos hacer valer lo básico si aún existen personas que necesitan y claman por justicia en sus derechos más elementales","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133858406","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Regulação e Fundos Patrimoniais 规管及财富基金

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2023-06-19 DOI: 10.5020/2317-2150.2023.13314

Lucas Gabriel Lopes Pinheiro, Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Luiz Felipe Da Fonseca Pereira

{"title":"Regulação e Fundos Patrimoniais","authors":"Lucas Gabriel Lopes Pinheiro, Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Luiz Felipe Da Fonseca Pereira","doi":"10.5020/2317-2150.2023.13314","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13314","url":null,"abstract":"O artigo objetiva investigar como a modulação regulatória em tríplice hélice pode contribuir para a formação de um ambiente jurídico-institucional colaborativo na regulação dos fundos patrimoniais. Para tanto, está dividido em três etapas. A primeira se dedica a delimitar o conceito dos fundos patrimoniais a partir do atual cenário regulatório no direito brasileiro estabelecido com a Lei nº 13.800/2019. A segunda está voltada à apresentação do modelo de regulação colaborativa e a modulação em tríplice hélice. Por fim, a terceira busca investigar como a formação de uma modulação em tríplice hélice pode ser aplicada na regulação dos fundos patrimoniais, considerando o escopo de fomento do interesse público. Utilizou-se metodologia de abordagem hipotético-dedutiva e pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a modulação regulatória em tríplice hélice, por ser pautada em consenso e no diálogo entre entes públicos e privados, demonstra-se como consonante à construção de um ambiente jurídico-institucional colaborativo propício aos fundos patrimoniais, ao permitir que os atores envolvidos discutam entraves existentes e soluções potencializadoras por meio de múltiplas formas de regulação que dependerão da matéria regulada.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"32 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129730401","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Perspectiva transnacional da sustentabilidade e a nova matriz energética global 可持续性的跨国视角和新的全球能源矩阵

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2023-06-07 DOI: 10.5020/2317-2150.2023.13814

Paulo Marcio Cruz, Jardel Anibal Casanova Danieli, Marcos Vinícius Almeida e Souza

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Cuidado como valor jurídico e o princípio do melhor interesse do idoso: a interface entre o direito público e o privado 关怀作为一种法律价值与老年人最大利益原则:公法与私法的界面

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2023-05-31 DOI: 10.5020/2317-2150.2023.13028

C. Franzolin, Fernanda Brancalioni Zerbini

{"title":"Cuidado como valor jurídico e o princípio do melhor interesse do idoso: a interface entre o direito público e o privado","authors":"C. Franzolin, Fernanda Brancalioni Zerbini","doi":"10.5020/2317-2150.2023.13028","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13028","url":null,"abstract":"Ante as mudanças contemporâneas na dinâmica sociofamiliar, tais como a redução do número de filhos, prole frequentemente vivendo em local distante do domicílio dos genitores e a maior inserção da mulher no mercado de trabalho, o presente artigo busca refletir acerca da divisão de responsabilidade entre família, sociedade e Estado nos cuidados com as pessoas idosas, e, por consequência, debater sobre a necessidade de novos modelos de cuidado, diversos das tradicionais instituições de longa permanência ou da atribuição de responsabilidade muito concentrada na família, comumente numa figura feminina. Nesse cenário, pretende-se ainda tratar da importância de existirem múltiplas formas de apoio e assistência para atender às diversas heterogeneidades envolvendo à pessoa idosa, condição sem a qual, não se constrói uma sociedade mais justa, plural e solidária a todas as gerações. Para tanto, será empregado o método hipotético dedutivo, almejando responder às hipóteses mencionadas com fundamento em pesquisa bibliográfica, especialmente dados empíricos, instrumentos normativos e obras especializadas.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115107650","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Positivismo, Pós-modernidade e Subjetividades Ficcionai 实证主义、后现代性与虚构主体性

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2023-05-30 DOI: 10.5020/2317-2150.2023.14444

Víctor Dante Aloé

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Estado de Exceção, Política do Inimigo e (Des)Politização por meio das Barreiras Visíveis e Invisíveis aos Migrantes Internacionais 例外状态、敌人政策和(去)政治化，通过对国际移民的有形和无形障碍

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2023-03-20 DOI: 10.5020/2317-2150.2023.13311

Bianca Guimarães Silva, Ivette Esis Villarroel, Thiago Gonçalves Paluma Rocha

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A tutela do embrião humano no cenário ítalo-brasileiro: um estudo comparatístico 意大利-巴西情景下的人类胚胎保护:一项比较研究

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2023-03-16 DOI: 10.5020/2317-2150.2023.12616

M. Catalan, Angelo Viglianisi Ferraro

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Relações contratuais e a funcionalização do direito civil 契约关系与民法功能化

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2023-03-10 DOI: 10.5020/2317-2150.2023.13289

G. Tepedino

{"title":"Relações contratuais e a funcionalização do direito civil","authors":"G. Tepedino","doi":"10.5020/2317-2150.2023.13289","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13289","url":null,"abstract":"A perspectiva funcional dos institutos jurídicos provocou a revisão da dogmática tradicional, estática e atemporal, circunscrita à estrutura das categorias jurídicas. A estrutura dos modelos negociais é definida pelos interesses que se pretende tutelar com vista às finalidades a serem alcançadas. Em tal perspectiva, o conteúdo e o papel da função social do contrato no ordenamento jurídico brasileiro justificam-se no âmbito do processo de funcionalização dos fatos jurídicos, estabelecendo-seassim a qualificação dos modelos contratuais a partir da função prático-social pretendida em determinada atividade negocial. A qualificação dos tipos contratuais a partir de sua função amplia o controle social da atividade econômica. Desse modo, a autonomia privada e a liberdade contratual recebem especial proteção do ordenamento, impondo aos contratantes, ao lado da perseguição de seus legítimos interesses patrimoniais, o dever de tutelar os interesses extracontratuais socialmenterelevantes alcançados pelo negócio jurídico. Assim, tal deve ser o norte interpretativo da chamada Lei de Liberdade Econômica. Afinal, a funcionalização da autonomia negocial encontra-se plasmada pela legalidade constitucional e a função social, por isso mesmo, reconfigura a liberdade contratual, subordinando a liberdade dos contratantes aos princípios da igualdadesubstancial e da solidariedade social.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124339651","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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La adhesión a la apelación en el proceso civil peruano: nuestra propuesta a propósito del Proyecto de Reforma del Código Procesal Civil peruano 坚持秘鲁民事诉讼中的上诉:我们对秘鲁民事诉讼法改革项目的建议

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2022-12-22 DOI: 10.5020/2317-2150.2022.14202

Arturo Saúl Grau Castillo

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Desordem informacional: uma análise sob o olhar das características do fenômeno e da responsabilidade civil no Brasil 信息混乱:从现象特征和巴西民事责任的角度进行分析

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2022-06-06 DOI: 10.5020/2317-2150.2022.12835

Tula Wesendonck, Luísa Dresch da Silveira Jacques

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