Pensar - Revista de Ciências Jurídicas最新文献_第3页

Cuidado como valor jurídico e o princípio do melhor interesse do idoso: a interface entre o direito público e o privado 关怀作为一种法律价值与老年人最大利益原则:公法与私法的界面

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2023-05-31 DOI: 10.5020/2317-2150.2023.13028

C. Franzolin, Fernanda Brancalioni Zerbini

{"title":"Cuidado como valor jurídico e o princípio do melhor interesse do idoso: a interface entre o direito público e o privado","authors":"C. Franzolin, Fernanda Brancalioni Zerbini","doi":"10.5020/2317-2150.2023.13028","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13028","url":null,"abstract":"Ante as mudanças contemporâneas na dinâmica sociofamiliar, tais como a redução do número de filhos, prole frequentemente vivendo em local distante do domicílio dos genitores e a maior inserção da mulher no mercado de trabalho, o presente artigo busca refletir acerca da divisão de responsabilidade entre família, sociedade e Estado nos cuidados com as pessoas idosas, e, por consequência, debater sobre a necessidade de novos modelos de cuidado, diversos das tradicionais instituições de longa permanência ou da atribuição de responsabilidade muito concentrada na família, comumente numa figura feminina. Nesse cenário, pretende-se ainda tratar da importância de existirem múltiplas formas de apoio e assistência para atender às diversas heterogeneidades envolvendo à pessoa idosa, condição sem a qual, não se constrói uma sociedade mais justa, plural e solidária a todas as gerações. Para tanto, será empregado o método hipotético dedutivo, almejando responder às hipóteses mencionadas com fundamento em pesquisa bibliográfica, especialmente dados empíricos, instrumentos normativos e obras especializadas.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115107650","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Estado de Exceção, Política do Inimigo e (Des)Politização por meio das Barreiras Visíveis e Invisíveis aos Migrantes Internacionais 例外状态、敌人政策和(去)政治化，通过对国际移民的有形和无形障碍

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2023-03-20 DOI: 10.5020/2317-2150.2023.13311

Bianca Guimarães Silva, Ivette Esis Villarroel, Thiago Gonçalves Paluma Rocha

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A tutela do embrião humano no cenário ítalo-brasileiro: um estudo comparatístico 意大利-巴西情景下的人类胚胎保护:一项比较研究

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2023-03-16 DOI: 10.5020/2317-2150.2023.12616

M. Catalan, Angelo Viglianisi Ferraro

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Relações contratuais e a funcionalização do direito civil 契约关系与民法功能化

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2023-03-10 DOI: 10.5020/2317-2150.2023.13289

G. Tepedino

{"title":"Relações contratuais e a funcionalização do direito civil","authors":"G. Tepedino","doi":"10.5020/2317-2150.2023.13289","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13289","url":null,"abstract":"A perspectiva funcional dos institutos jurídicos provocou a revisão da dogmática tradicional, estática e atemporal, circunscrita à estrutura das categorias jurídicas. A estrutura dos modelos negociais é definida pelos interesses que se pretende tutelar com vista às finalidades a serem alcançadas. Em tal perspectiva, o conteúdo e o papel da função social do contrato no ordenamento jurídico brasileiro justificam-se no âmbito do processo de funcionalização dos fatos jurídicos, estabelecendo-seassim a qualificação dos modelos contratuais a partir da função prático-social pretendida em determinada atividade negocial. A qualificação dos tipos contratuais a partir de sua função amplia o controle social da atividade econômica. Desse modo, a autonomia privada e a liberdade contratual recebem especial proteção do ordenamento, impondo aos contratantes, ao lado da perseguição de seus legítimos interesses patrimoniais, o dever de tutelar os interesses extracontratuais socialmenterelevantes alcançados pelo negócio jurídico. Assim, tal deve ser o norte interpretativo da chamada Lei de Liberdade Econômica. Afinal, a funcionalização da autonomia negocial encontra-se plasmada pela legalidade constitucional e a função social, por isso mesmo, reconfigura a liberdade contratual, subordinando a liberdade dos contratantes aos princípios da igualdadesubstancial e da solidariedade social.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124339651","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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La adhesión a la apelación en el proceso civil peruano: nuestra propuesta a propósito del Proyecto de Reforma del Código Procesal Civil peruano 坚持秘鲁民事诉讼中的上诉:我们对秘鲁民事诉讼法改革项目的建议

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2022-12-22 DOI: 10.5020/2317-2150.2022.14202

Arturo Saúl Grau Castillo

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Desordem informacional: uma análise sob o olhar das características do fenômeno e da responsabilidade civil no Brasil 信息混乱:从现象特征和巴西民事责任的角度进行分析

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2022-06-06 DOI: 10.5020/2317-2150.2022.12835

Tula Wesendonck, Luísa Dresch da Silveira Jacques

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The crisis of democracy and the “Look Downwards” 民主危机与“向下看”

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2022-06-03 DOI: 10.5020/2317-2150.2022.14146

Oliver Eberl, Dirk Jörke, David A. Salomon

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Demagogia fiscal: a contaminação do debate da moralidade tributária do contribuinte no Brasil 财政煽动:巴西纳税人税收道德辩论的污染

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2021-10-14 DOI: 10.5020/2317-2150.2021.11395

Paulo Rosenblatt, Caio de Souza Leão

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Liberdade morfológica: possibilidades e limites de um direito a modificar o próprio corpo 形态自由:修改自身身体权利的可能性和限制

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2021-10-14 DOI: 10.5020/2317-2150.2021.11455

C. Konder, Cíntia Muniz de Souza Konder

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O descaso com o direito fundamental à saúde dos povos indígenas no enfrentamento da pandemia de Covid-19: a consolidação de uma necropolítica no Brasil 在应对Covid-19大流行时忽视土著人民的基本健康权:巴西死亡政治的巩固

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2021-09-22 DOI: 10.5020/2317-2150.2021.11838

Osmar Veronese, Jaqueline Reginaldo de Almeida

{"title":"O descaso com o direito fundamental à saúde dos povos indígenas no enfrentamento da pandemia de Covid-19: a consolidação de uma necropolítica no Brasil","authors":"Osmar Veronese, Jaqueline Reginaldo de Almeida","doi":"10.5020/2317-2150.2021.11838","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.11838","url":null,"abstract":"O artigo tem por objetivo examinar se o descaso do Estado brasileiro com o direito fundamental a saude indigena representa a consolidacao de uma necropolitica contra as populacoes tradicionais. Para embasar a discussao, em um primeiro momento, faz-se breves apontamentos sobre a trajetoria dos indios no Brasil, expondo um cenario de regulares violacoes de direitos praticadas desde a colonizacao. Apos, aborda-se o direito fundamental a saude, sua concretizacao na realidade dos povos indigenas e o subsistema de saude indigena patrio. Por fim, debate acoes e omissoes adotadas pelo poder publico no enfrentamento da Covid-19 nas comunidades tradicionais e interpreta o descaso com a saude indigena como instrumento de consolidacao de uma necropolitica a partir da obra de Achille Mbembe. Na metodologia, o estudo valeu-se da tecnica de pesquisa bibliografica, a partir modo de raciocinio dedutivo e dos metodos de abordagem hermeneutico e critico-dialetico. No resultado, diante da persistente reproducao das atrocidades e violencias praticadas desde o Periodo Colonial, foi possivel constatar que o descaso com a saude indigena no contexto da pandemia de Covid-19 consolida uma politica de morte sobre os corpos indigenas, legitimada desde a colonizacao e renovada nos ultimos anos.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"174 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122623029","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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