Revista do Curso de Direito do UNIFOR最新文献_第7页

Fenomenologia da renúncia à privacidade 放弃隐私的现象学

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2022-04-28 DOI: 10.24862/rcdu.v13i1.1492

Yokanaã Ferreira Júnior, I. Oliveira, W. Timóteo

{"title":"Fenomenologia da renúncia à privacidade","authors":"Yokanaã Ferreira Júnior, I. Oliveira, W. Timóteo","doi":"10.24862/rcdu.v13i1.1492","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v13i1.1492","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda a problemática da renúncia voluntária ao direito da intimidade, indicando o liame existente entre intimidade e liberdade. Para tanto, demonstra a interdependência entre o direito à intimidade e à liberdade, baseado no processo de ensimesmamento. Além disso, esta pesquisa delimita o conceito dos institutos da privacidade, da intimidade e da vida privada, afirmando a distinção entre eles. Outrossim, discorre acerca do princípio da dignidade da pessoa humana, indicando-o como um valor unificador dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, além de conceituar a abrangência do direito à intimidade e à vida privada como espécies do direito à privacidade. Para fundamentar a possibilidade de se restringir o direito à privacidade, este artigo cita a exposição de comportamento e pensamentos em programas televisivos, conhecidos como “reality show”, e nas redes sociais. Utiliza-se das ferramentas das metodologias documental e bibliográfica e, por fim, conclui afirmando ser possível se renunciar ao exercício do direito à privacidade, desde que tal ato se pondere com o princípio da dignidade da pessoa humana.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47403469","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Pensar a cidade para pensar o Direito 思考城市，思考正确

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2022-04-28 DOI: 10.24862/rcdu.v13i1.1568

L. V. Leite

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Establishing the essence of preventing corruption in public service 确立预防公共服务腐败的本质

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2022-04-28 DOI: 10.24862/rcdu.v13i1.1590

V. Kharchenko, T. Kaganovska, K. Zakomorna, K. Izbash

{"title":"Establishing the essence of preventing corruption in public service","authors":"V. Kharchenko, T. Kaganovska, K. Zakomorna, K. Izbash","doi":"10.24862/rcdu.v13i1.1590","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v13i1.1590","url":null,"abstract":"Corruption is one of the most negative phenomena in the state system. Manifesting element of corruption has been highly experienced in public services where there is always a need in analyzing them. Without proper counteraction to corruption, it is able to nullify all previous achievements in reforming the country's mechanisms of government and stop its development. Despite some achievements of the Ukrainian state in the field of combating and preventing corruption, especially in the years after the Revolution of Dignity, society and the state leadership will have to make many efforts to significantly improve the situation in this direction. In order to select the most effective ways to prevent corruption, the positive experience of successful foreign countries in this area is studied. Ways and methods of effective counteraction to corruption in the public service are considered. Specific ways of combating corruption at each level of government are analyzed and compared. Peculiarities of counteracting corruption both in state authorities and in local self-government bodies are established. Emphasis is placed that without a proper improvement of the quality of public service in the state, in particular a significant improvement in combating and preventing corruption, it will be difficult or impossible to achieve a proper standard of living (well-being) in the state and society. It is established that the solution of the problematic issues outlined in this article depends on many environmental factors, first of all, such as the stability of the political regime in the state, an effective judicial system and the effective operation of law enforcement agencies.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48241500","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Perspectivas econômicas pelo o Marco Civil das startups 《Marco Civil of startups》的经济展望

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2022-04-28 DOI: 10.24862/rcdu.v13i1.1495

H. A. Lana, E. Pimenta

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A inclusão da história e da cultura afro-brasileira no currículo universitário: uma ação afirmativa no combate ao racismo estrutural 将非裔巴西历史和文化纳入大学课程：反对结构性种族主义的平权行动

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2022-04-19 DOI: 10.24862/rcdu.v13i1.1491

Nélida Reis Caseca Machado, Ana Beatriz Felício, Camila Silva Garcia

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A legitimidade funcional do Ministério Público para instaurar o inquérito civil à luz da Hermenêutica-interpretativa constitucional 从宪法诠释学-解释的角度，检察机关建立民事调查的职能合法性

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2022-04-18 DOI: 10.24862/rcdu.v13i1.1470

Hariel Gabriel Andriollo Cezar, A. Bolwerk

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A liberdade de expressão do servidor militar estadual nas redes sociais 国家军事服务器在社交网络上的言论自由

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2022-04-18 DOI: 10.24862/rcdu.v13i1.1432

J. Schramm, Lucas Schramm

{"title":"A liberdade de expressão do servidor militar estadual nas redes sociais","authors":"J. Schramm, Lucas Schramm","doi":"10.24862/rcdu.v13i1.1432","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v13i1.1432","url":null,"abstract":"Esta pesquisa tem por finalidade analisar o direito fundamental à liberdade de expressão, no âmbito militar estadual, levando-se em consideração que os servidores militares estaduais seguem uma legislação mais rigorosa com relação aos servidores civis. Propõe-se investigar dentro dos limites do direito fundamental à liberdade de expressão do servidor público militar, o atendimento à teoria dos limites aos limites dos direitos fundamentais, na atual democracia digital. A problemática que norteia este trabalho traz a indagação sobre a livre manifestação de opinião e pensamento, destes servidores, nas redes sociais. Partindo-se da realidade, em que os servidores militares estaduais, do Brasil, exercem suas funções no Estado Democrático de Direito, o objetivo da presente pesquisa é a busca pela efetivação do direito fundamental à liberdade de expressão, dentro dos limites legais interpretados conforme a Constituição brasileira e, com isso o robustecimento da democracia no Brasil. Para cumprir tal proposta foi realizada pesquisa jurisprudencial e bibliográfica sobre o tema, concluindo-se que a legislação militar que limita o direito fundamental à liberdade de expressão é incompatível com a Constituição brasileira de 1988, devendo-se realizar um novo desenho legislativo no âmbito castrense.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44382614","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A aplicação de medidas atípicas no processo de execução: uma análise do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil 非典型措施在执行过程中的应用——对《民事诉讼法》第139条第四款的分析

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2022-04-18 DOI: 10.24862/rcdu.v13i1.1417

É. Bueno, Débora Tietti Cardoso

{"title":"A aplicação de medidas atípicas no processo de execução: uma análise do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil","authors":"É. Bueno, Débora Tietti Cardoso","doi":"10.24862/rcdu.v13i1.1417","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v13i1.1417","url":null,"abstract":"Na busca pela efetividade, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe como destaque o inciso IV do artigo 139, que instituiu um dever-poder geral executivo, autorizando o uso, a princípio, de qualquer medida voltada à materialização da decisão judicial, inclusive em demandas de caráter pecuniário. O presente artigo tem como objetivo identificar como as medidas atípicas executórias que vêm sendo aplicadas para o cumprimento de sentença nos casos de obrigação pecuniária, bem como, investigar quais os requisitos e limites para aplicabilidade de tais medidas. Demostrando, assim, a adaptação do sistema jurídico na matéria executória. A metodologia utilizada no desenvolvimento desta pesquisa foram as abordagens da pesquisa básica, exploratória e bibliográfica. Constatou-se que, para a utilização das medidas atípicas tanto o magistrado quanto os operadores de direito devem seguir certos requisitos, limites e princípios. Devendo respeitar, também, um limite temporal para que a medida atípica não se torne uma sanção punitiva, tornando assim, portanto, um processo civil justo, igualitário e eficiente no que tange a execução do crédito, sem causar desfavor a qualquer dos lados da relação jurídica. \u0000 ","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42338094","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Direito e tecnologia: novos rumos do direito das sucessões frente à sociedade digital 法律与技术:数字社会继承法的新方向

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2021-12-08 DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p69-92

Eliane Aparecida Ribeiro, M. C. Bernardineli

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Trabalho intermitente: Benefícios e desvantagens para o empregado 间歇性工作:对员工的好处和坏处

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2021-12-08 DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p201-221

Beatriz Garcia Gouveia Santos

{"title":"Trabalho intermitente: Benefícios e desvantagens para o empregado","authors":"Beatriz Garcia Gouveia Santos","doi":"10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p201-221","DOIUrl":"https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p201-221","url":null,"abstract":"No presente artigo será analisado o contrato de trabalho intermitente. Pretende-se indicar os eventuais benefícios e desvantagens para o empregado contratado nesta modalidade incluída a partir da Reforma Trabalhista implementada pela edição da Lei nº 13.467 de 2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A metodologia utilizada para a elaboração deste artigo baseou-se em pesquisas documentais: estatísticas, no projeto de lei e parecer do Senado Federal sobre a inclusão do trabalho intermitente, legislação trabalhista, jurisprudências e pesquisas bibliográficas: livros e artigos sob o tema em estudo. No contrato de trabalho intermitente a prestação de serviços é subordinada, porém, não é contínua, ocorrendo uma alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e assinado por ambas as partes, com a estipulação expressa do meio de comunicação para a convocação do empregado. A remuneração deve ser efetuada ao final de cada prestação de serviço realizado. É permitido para todos os tipos de atividades do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. O contrato de trabalho intermitente foi criado para favorecer os estudantes e regulamentar o “bico”, espécie de trabalho informal. Conclui-se que esta modalidade favoreceu uma minoria de empregados, deixando algumas lacunas na legislação com relação às garantias e aos direitos do empregado intermitente. ","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"16 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"82988566","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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