Trabalho intermitente: Benefícios e desvantagens para o empregado

No presente artigo será analisado o contrato de trabalho intermitente. Pretende-se indicar os eventuais benefícios e desvantagens para o empregado contratado nesta modalidade incluída a partir da Reforma Trabalhista implementada pela edição da Lei nº 13.467 de 2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A metodologia utilizada para a elaboração deste artigo baseou-se em pesquisas documentais: estatísticas, no projeto de lei e parecer do Senado Federal sobre a inclusão do trabalho intermitente, legislação trabalhista, jurisprudências e pesquisas bibliográficas: livros e artigos sob o tema em estudo. No contrato de trabalho intermitente a prestação de serviços é subordinada, porém, não é contínua, ocorrendo uma alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e assinado por ambas as partes, com a estipulação expressa do meio de comunicação para a convocação do empregado. A remuneração deve ser efetuada ao final de cada prestação de serviço realizado. É permitido para todos os tipos de atividades do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. O contrato de trabalho intermitente foi criado para favorecer os estudantes e regulamentar o “bico”, espécie de trabalho informal. Conclui-se que esta modalidade favoreceu uma minoria de empregados, deixando algumas lacunas na legislação com relação às garantias e aos direitos do empregado intermitente.