Revista do Curso de Direito do UNIFOR最新文献

O discurso manipulatório das Plataformas Digitais e os efeitos objetivos e subjetivos na relação de emprego 数字平台的操纵性话语及其对雇佣关系的主客观影响

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2023-11-17 DOI: 10.24862/rcdu.v14i2.1868

Ana Flávia Paulinelli Rodrigues Nunes, I. C. Silva, Maria Caroline P. B. de Araújo

{"title":"O discurso manipulatório das Plataformas Digitais e os efeitos objetivos e subjetivos na relação de emprego","authors":"Ana Flávia Paulinelli Rodrigues Nunes, I. C. Silva, Maria Caroline P. B. de Araújo","doi":"10.24862/rcdu.v14i2.1868","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v14i2.1868","url":null,"abstract":"As últimas décadas foram marcadas por grandes avanços tecnológicos que proporcionaram à população novas formas de comunicação, informação, produção e organização. A instauração dessa \"globalização tecnológica\" modificou significativamente o modo de prestação de serviços, viabilizando, inclusive, o surgimento de novos modelos, como o trabalho em plataformas digitais. Essas novas plataformas usam a internet para conectar os consumidores com os provedores de serviços sob o discurso de que são meras intermediárias, propagando a ideia de um livre mercado desregulamentado, principalmente na perspectiva trabalhista. E, para que seus objetivos sejam aceitos pela sociedade, utilizam um discurso manipulatório que prega economia de compartilhamento, liberdade de horários, autonomia e altos salários que, em tese, em trabalhos \"tradicionais\", não seriam possíveis. Assim, sob a égide de tal retórica, o serviço é prestado sem o reconhecimento voluntário de relação de emprego entre as partes, razão pela qual o prestador de serviços não é protegido pelo Direito de Trabalho e os donos das plataformas escapam de toda responsabilidade social que a eles é imposta. Diante desse contexto, o presente estudo busca analisar os tipos de discurso manipulatório das plataformas digitais e seus efeitos nessa forma de relação de trabalho, tanto no aspecto subjetivo quanto no objetivo do trabalho.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139266527","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Book Review Political political theory: essays on Institutions 书评政治政治理论：关于制度的论文

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2023-11-17 DOI: 10.24862/rcdu.v14i2.1881

Luisa Monteiro Chaloub

{"title":"Book Review Political political theory: essays on Institutions","authors":"Luisa Monteiro Chaloub","doi":"10.24862/rcdu.v14i2.1881","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v14i2.1881","url":null,"abstract":"Political Political Theory: Essays on Institutions\" by Jeremy Waldron delves into the complexities of political theory and institutions, emphasizing their central role in modern politics. The book discusses various democratic institutions and the challenges of exercising political power in a diverse society. Generally, Waldron notes the existence of a consensus in defending rights. However, he acknowledges that disagreements persist, especially when it comes to specific rights and policy frameworks. The author proposes that the solution to these disagreements lies in institutional design. Yet, he acknowledges the fragility and ineffectiveness of some regimes, complicating the practical application of political theory in this context. Waldron highlights the paradox in democratic decision-making when faced with disagreements about what should be done. He argues that democratic institutions must be transparent and trusted to maintain their integrity in enforcing potentially unpopular decisions. Despite the imperative for resolution, disagreements over rights continue to persist. Nonetheless, the author suggests that (re)centering the normative dimension may provide a basis for collective action amid democratic disagreements. In summary, \"Political Political Theory: Essays on Institutions\" offers profound insights into political theory and the challenges of implementing it in diverse democratic institutions, with specific focus in the need for navigating disagreements through normative dimensions.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"60 8","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139264387","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Resenha de "Polícia Judiciária Militar e seus procedimentos pré-processuais" 审查 "军事司法警察及其程序前程序"

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2023-11-17 DOI: 10.24862/rcdu.v14i2.1878

Adriano da Silva Ribeiro

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Punitivismo dos atos infracionais de tráfico de drogas na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul e o seu descompasso com a Súmula 492 do STJ 南里奥格兰德州法院判例法中对贩毒罪的惩罚性及其与 STJ 第 492 号先例的不匹配之处

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2023-11-10 DOI: 10.24862/rcdu.v14i2.1738

Felipe da Veiga Dias, Jennifer Da Silva Linhares

{"title":"Punitivismo dos atos infracionais de tráfico de drogas na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul e o seu descompasso com a Súmula 492 do STJ","authors":"Felipe da Veiga Dias, Jennifer Da Silva Linhares","doi":"10.24862/rcdu.v14i2.1738","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v14i2.1738","url":null,"abstract":"O presente estudo se debruça sobre os critérios utilizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para aplicação ou não de medidas de internação em atos infracionais análogo ao tráfico de drogas. Nesse sentido, o trabalho parte do seguinte problema: com base nos atos infracionais ligados ao tráfico qual a posição do Tribunal gaúcho quanto a aplicabilidade da Súmula 492 do Superior Tribunal de Justiça? Para responder ao questionamento proposto adota-se a metodologia de abordagem dedutiva, junto ao método monográfico, contando ainda com documentação indireta com ênfase bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que grande parte da jurisprudência relaciona a medida de internação com questões moralistas, pessoais e punitivas de determinados magistrados, à vista disso, não consideram a proteção integral dos adolescentes incluso nos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente reafirmado na Súmula 492 editada pelo Superior Tribunal de Justiça. Desse modo, a percepção da presença do discurso de “Guerra as drogas” e de aspectos menoristas-punitivistas, em decisões que versam sobre a privação de liberdade do adolescente, restaram comprovadas, bem como evidenciou-se a fragilidade nos fundamentos apresentados pelo Tribunal gaúcho para o afastamento da Súmula 492.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"14 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139281378","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Breve estudo sobre a seletividade de mulheres pretas no crime de tráfico de drogas no Brasil à luz da necropolítica 从亡灵政治学角度简要研究黑人妇女在巴西贩毒犯罪中的选择性

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2023-11-08 DOI: 10.24862/rcdu.v14i2.1604

Thielly Nayane Alves Fernandes, Stephanny Resende De Melo, Rayza Ribeiro Oliveira, Roberta Hora Arcieri Barreto

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Direito do Trabalho X Crowdwork 劳动法 X 群众工作

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2023-11-07 DOI: 10.24862/rcdu.v14i2.1766

T. M. R. E. Silva, Daniel Souza Coutinho Filho

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(Hiper)vulnerabilidade dos usuários de ambientes digitais (数字环境用户的（超）脆弱性

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2023-11-06 DOI: 10.24862/rcdu.v14i2.1751

Nádia Carolina Brencis Guimarães, A. C. O. Amaral

{"title":"(Hiper)vulnerabilidade dos usuários de ambientes digitais","authors":"Nádia Carolina Brencis Guimarães, A. C. O. Amaral","doi":"10.24862/rcdu.v14i2.1751","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v14i2.1751","url":null,"abstract":"O Código de Defesa do Consumidor tem como princípio a vulnerabilidade dos consumidores em razão da assimetria contratual. No entanto, o desequilíbrio contratual é mais acentuado quando imersos em ambientes digitais, como o metaverso, em razão do tratamento de dados pessoais pelos fornecedores. Propõe-se analisar se há hipervulnerabilidade dos usuários por limitações à autodeterminação informativa, e como equalizar a relação consumidor-fornecedor. Conquanto o consentimento, na LGPD, seja uma das bases legais para o tratamento de dados, há dificuldades para que seja livre e esclarecido, decorrentes da ausência de compreensão adequada das consequências do tratamento de dados. Utilizando-se de pesquisa teórico-bibliográfica e dedutiva identificou-se que a condição de hipervulnerável corresponde à uma vulnerabilidade maior devida a condições pessoais, que deixam a pessoa mais exposta à lesão, exigindo do fornecedor uma conduta mais cuidadosa. E a utilização do metaverso potencializará a coleta de dados pessoais pela observação. Embora seja possível identificar este nível maior de vulnerabilidade dos usuários de ambientes digitais sob um viés objetivo, ou seja, todos os usuários são hipervulneráveis em razão da inferioridade informacional, é possível também identificar um viés subjetivo, fundamentado na condição pessoal do usuário que o torne mais suscetível à lesão. Independentemente da concepção, exige-se do fornecedor e do Poder Público condutas proativas direcionadas ao empoderamento dos usuários para exercerem a autodeterminação informativa, tanto pela própria arquitetura dos ambientes virtuais quanto por Políticas Públicas de esclarecimento aos usuários sobre as implicações do tratamento de dados pessoais. Palavras-Chave: Hipervulnerabilidade. Metaverso. Proteção de dados pessoais.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"42 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139288387","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O Instituto do Amicus Curiae como direito fundamental 法庭之友研究所是一项基本权利

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2023-10-24 DOI: 10.24862/rcdu.v14i2.1646

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Pedro Wellington Dantas dos Santos, Welton De Carvalho Costa Filho

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Contratos de arrendamento eólico em Santa Luzia-PB 圣卢西亚风电租赁合同-PB

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2023-10-24 DOI: 10.24862/rcdu.v14i2.1740

Heloísa Joaquim Mendes, F. J. Maia, Ana Paula Basso

{"title":"Contratos de arrendamento eólico em Santa Luzia-PB","authors":"Heloísa Joaquim Mendes, F. J. Maia, Ana Paula Basso","doi":"10.24862/rcdu.v14i2.1740","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v14i2.1740","url":null,"abstract":"Como forma de readequar o desenvolvimento econômico às políticas de uso consciente do meio ambiente, o sistema capitalista intensificou o investimento na indústria eólica. No Brasil, a região nordeste figura com grande destaque na rota da produção energética renovável, tendo como novo eixo de expansão o município de Santa Luzia-PB. Tendo por base a modalidade onshore de captura da força dos ventos, controlados a partir do arrendamento de terras, o artigo objetiva analisar a repercussão do contrato de arrendamento eólico na cidade em destaque, sobretudo no que diz respeito ao instituto da posse ante as potenciais vulnerabilidades fundiárias da região. Adotando o pensamento crítico de Mariana Traldi (2019) sobre a acumulação em massa de terras por despossessão legitimadas pelos instrumentos contratuais de arrendamento eólico, pretende-se responder de que forma as cláusulas de restrição de uso e posse presentes nos contratos de arrendamento eólico representam o desapossamento de direitos dos agricultores santa-luzienses sobre a terra? Para isso, o ensaio fez uso da pesquisa bibliográfica e documental, aliada aos dados e contratos de arrendamento coletados em campo pelo Projeto Dom Quixote (UFPB), entre os meses de janeiro e novembro de 2021, como instrumentos de análise do estudo de caso na cidade, observados e interpretados segundo o método qualitativo. Inicialmente, buscou-se entender a situação fundiária local, bem como analisar os contratos de arrendamento eólico, partindo da hipótese de que estes contratos abrem margem para o desapossamento de direito dos proprietários formais da terra, suscitando na acumulação em massa das áreas pelos empreendimentos geradores.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"115 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139314530","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Como cuidar do cuidador? Uma análise crítica das condições materiais para o dependency work em face do auxílio acompanhante da Lei n. 8.213/91 如何照顾照顾者？面对第 8.213/91 号法律中的照顾者津贴，对依赖性工作的物质条件进行批判性分析

Revista do Curso de Direito do UNIFOR Pub Date : 2023-10-23 DOI: 10.24862/rcdu.v14i2.1745

H. Pinto

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