数字平台的操纵性话语及其对雇佣关系的主客观影响

IF 0.1 Q4 LAW
Ana Flávia Paulinelli Rodrigues Nunes, I. C. Silva, Maria Caroline P. B. de Araújo
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摘要

过去几十年来,技术的重大进步为人们提供了新的通信、信息、生产和组织形式。这种 "技术全球化 "的建立极大地改变了提供服务的方式,包括数字平台工作等新模式的出现。这些新平台利用互联网将消费者与服务提供商联系在一起,并宣称自己只是中介,宣传放松管制的自由市场理念,特别是从劳动力的角度来看更是如此。为了让社会接受它们的目标,它们使用了一种操纵性的话语,鼓吹共享经济、日程自由、自主权和高薪,而这些在理论上是 "传统 "工作所无法实现的。因此,在这种言论的支持下,服务的提供并没有自愿承认双方之间的雇佣关系,这就是为什么服务提供者不受劳动法保护,平台所有者逃避任何强加给他们的社会责任。有鉴于此,本研究试图从工作的主观和客观两个方面,分析数字平台操纵性话语的类型及其对这种形式的雇佣关系的影响。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
O discurso manipulatório das Plataformas Digitais e os efeitos objetivos e subjetivos na relação de emprego
As últimas décadas foram marcadas por grandes avanços tecnológicos que proporcionaram à população novas formas de comunicação, informação, produção e organização. A instauração dessa "globalização tecnológica" modificou significativamente o modo de prestação de serviços, viabilizando, inclusive, o surgimento de novos modelos, como o trabalho em plataformas digitais. Essas novas plataformas usam a internet para conectar os consumidores com os provedores de serviços sob o discurso de que      são meras intermediárias, propagando a ideia de um livre mercado desregulamentado, principalmente na perspectiva trabalhista. E, para que seus objetivos sejam aceitos pela sociedade, utilizam um discurso manipulatório que prega economia de compartilhamento, liberdade de horários, autonomia e altos salários que, em tese, em trabalhos "tradicionais", não seriam possíveis. Assim, sob a égide de tal retórica, o serviço é prestado sem o reconhecimento voluntário de relação de emprego entre as partes, razão pela qual o prestador de serviços não é protegido pelo Direito de Trabalho e os donos das plataformas escapam de toda responsabilidade social que a eles é imposta. Diante desse contexto, o presente estudo busca analisar os tipos de discurso manipulatório das plataformas digitais e seus efeitos nessa forma de relação de trabalho, tanto no   aspecto subjetivo quanto no objetivo do trabalho.
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