Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS最新文献_第7页

A apologia do imperfeito e a codificação do Direito alemão: nótulas de um percurso 对不完美的道歉和德国法律的编纂:一个旅程的节点

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2018-06-21 DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P173-196

Ana Carolina de Faria Silvestre

{"title":"A apologia do imperfeito e a codificação do Direito alemão: nótulas de um percurso","authors":"Ana Carolina de Faria Silvestre","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P173-196","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P173-196","url":null,"abstract":"Este artigo, de índole nomeadamente descritivo-analítica, pretende apresentar o excurso que deu origem ao Código Civil alemão. Este caminhar privilegiará duas vozes fundamentais e irremediáveis, a de Thibaut, que clamava pela codificação do direito tedesdo, e a de Savigny, que negava que a codificação fosse a solução adequada para os problemas que perturbavam-dificultavam a realização do direito alemão na prática. O direito tedesco, naquele contexto histórico, era constituído por várias fontes e a reflexão acerca do direito adequado demandava um esforço compreensivo complexo e, no mais das vezes, de demorada digestão. Thibaut compreendia que os problemas causados pela insegurança jurídica seriam sanados pela codificação. Savigny rejeitava essa solução, dentre outros argumentos, por compreender que o direito é a manifestação do espírito vivo do povo e que não deve ser artificialmente engessado. A codificação foi levada a cabo, mas não se pode afirmar, sem mais, que o discurso de Thibaut foi o vencedor nessa querela. Até os dias atuais, são eloquentes as vozes que clamam pela assunção do direito como a manifestação do espírito vivo do povo, conclamada por Savigny e os pensadores da escola histórica do direito.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"20 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"73703286","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O Supremo Tribunal Federal, a presunção de inocência e o direito a uma resposta constitucionalmente adequada 最高法院，无罪推定和宪法适当回应的权利

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2018-06-21 DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P217-247

J. Muniz, C. Toledo

{"title":"O Supremo Tribunal Federal, a presunção de inocência e o direito a uma resposta constitucionalmente adequada","authors":"J. Muniz, C. Toledo","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P217-247","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P217-247","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda a questão da mitigação do princípio da presunção de inocência em recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, examinando de forma sistematizada se a Suprema Corte conferiu a melhor interpretação ao disposto no art. 5º, LVIII, da Constituição da República. Além disso, discorre a respeito dos fundamentos da teoria da decisão judicial formulada por Lenio Luiz Streck e a partir dos parâmetros principiológicos desta teoria coteja o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a presunção de inocência. Diante de tal contexto objetiva este trabalho analisar o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da presunção de inocência, tendo como supedâneo a teoria da decisão judicial de Lenio Streck, concluindo que o posicionamento da Suprema Corte não passa pelo filtro hermenêutico da referida teoria da decisão, na medida em que não oferece uma resposta constitucionalmente adequada, principalmente por não respeitar a legislação de estatura constitucional produzida de forma democrática. A abordagem do tema é feita através do método dedutivo, uma vez que parte do conceito e abrangência do princípio constitucional da presunção de inocência e da teoria da decisão judicial formulada por Lenio Luiz Streck, firmando, assim, algumas premissas, para, em seguida, estabelecer-se uma relação entre tal princípio e o novo entendimento a ele conferido pelo Supremo Tribunal Federal, à luz da citada teoria.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"58 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"78996115","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A efetividade do Direito Constitucional Palestino 巴勒斯坦宪法的效力

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2018-06-21 DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P29-50

Rosilandy Carina Cândido Lapa, Raphael Feitosa Fisori

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O Tribunal de Segurança Nacional e a Repressão aos Comunistas e Integralistas (1936-1938) 国家安全法庭和对共产党和整合主义者的镇压(1936-1938)

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2018-06-21 DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P395-398

R. Passos

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Breves conexões entre a motivação das decisões judiciais e o campo da inteligência artificial 法院判决动机与人工智能领域的简要联系

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2018-06-21 DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P153-171

Sérgio Gillet, Vinícius José Rockenbach Portela

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O direito sindical como esfera do reconhecimento 工会权利是承认的一个领域

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2018-06-21 DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P371-394

M. Oliveira

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Lei 12.760/2012: estruturação normativa e análise da eficácia de sua aplicação no Noroeste do Rio Grande do Sul 第12.760/2012号法律:大南州西北地区实施的规范性结构和有效性分析

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2018-06-21 DOI: 10.15600/2238-1228/cd.v18n34p73-99

Junior De Campos Junges, Vanessa De Campos Junges, Lauren Silva Agertt Junges

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Interações entre migrantes internacionais e brasileiros em situação de rua em São Paulo: reflexões sobre a narrativa de “disputa por vagas” nas políticas públicas locais. 在sao Paulo中，国际移民和无家可归的巴西人之间的互动:对当地公共政策中“空缺竞争”叙事的反思。

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2018-06-21 DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P101-125

Janaína Dantas Germano Gomes, J. R. Miranda

{"title":"Interações entre migrantes internacionais e brasileiros em situação de rua em São Paulo: reflexões sobre a narrativa de “disputa por vagas” nas políticas públicas locais.","authors":"Janaína Dantas Germano Gomes, J. R. Miranda","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P101-125","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P101-125","url":null,"abstract":"O presente trabalho sintetiza reflexões desenvolvidas a partir de experiências de atendimento e pesquisa sobre população em situação de rua na capital de São Paulo, numa extensão universitária da Faculdade de Direito da USP, a Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama. No ínterim das atividades do grupo, oportunizou-se o contato com relatos e cenas de tensão entre brasileiros e migrantes internacionais, ambos classificados como parte da população de rua. O texto procura indagar sobre as interações entre os dois públicos, nos serviços locais, sobretudo em centros de acolhida especializados, a partir da narrativa de “disputa por vagas”, expressão que decorre de fatores como o perfil socioeconômico diferenciado de migrantes internacionais e adução de brasileiros em situação de rua de que as políticas públicas favorecem “estrangeiros”. No campo, construído por observação in loco, conversas informais e entrevistas, buscou-se conversar com trabalhadores e gestores de abrigos, que apresentaram, em sua narrativa, migrantes internacionais como “autônomos”, em contraposição ao público brasileiro, descrito como “problemático” e “sem foco”. Pode-se perceber, desse modo, a polarização entre esses dois grupos, por meio de uma classificação que os hierarquiza e engendra um jogo discursivo que acaba por consolidar uns como mais aptos à garantia de direitos do que outros.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89394359","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A busca pela efetivação de direitos fundamentais por meio da prestação de assistência jurídica integral e gratuita por Municípios 通过市政当局提供全面和免费的法律援助来寻求基本权利的实现

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2017-12-19 DOI: 10.33362/JURIDICO.V6I2.1273

Ana Carolina Matheus

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