Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS最新文献_第6页

A tutela jurídica dos refugiados ambientais: o caso haitiano e o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos 环境难民的法律保护:海地案例和美洲人权保护制度

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2018-07-05 DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N35P23-59

Catia Rejane Mainardi Liczbinski, Leura Dalla Riva

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Atendimento pessoal ao jurisdicionado litigante pelo magistrado tocantinense 托坎蒂内斯法官对诉讼当事人的个人协助

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2018-06-21 DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P399-407

Rafael Giordano Gonçalves Brito, Rodrigo Silva Rosal de Araújo, P. Medina, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira

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A busca domiciliarem decorrência da prisão em flagrante 由于公然逮捕而进行的住所搜查

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2018-06-21 DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P351-370

Edelmo Oliveira Nunes, Leandro Rodrigues Doroteu, Jacques Nogueira Araújo, S. Carvalho

{"title":"A busca domiciliarem decorrência da prisão em flagrante","authors":"Edelmo Oliveira Nunes, Leandro Rodrigues Doroteu, Jacques Nogueira Araújo, S. Carvalho","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P351-370","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P351-370","url":null,"abstract":"De acordo com a Constituição vigente, a casa é asilo inviolável do indivíduo, preceito este que poderá ser violado em caso de flagrante delito. Ocorre que existem constantemente no desenrolar do serviço policial ocasiões em que a prisão ocorre em ambiente diverso do domicílio e se faz necessária a busca domiciliar com o intuito de se produzir as provas e se firmar a caracterização do crime. Neste caso, o delito não ocorreu no domicílio do autor, portanto não está explícito que a autoridade policial poderá adentrar ao asilo inviolável do indivíduo. A Constituição Federal assevera ainda que o acesso poderá se dar mediante consentimento. Ocorre que durante a prisão em flagrante pode-se inferir que tal autorização tenha se dado mediante coação, em função da própria natureza da atividade policial. Para tanto, seria conveniente que em caso de flagrante a figura do consentimento não estivesse obrigatoriamente presente, a fim de dar maior amplitude ao serviço policial. Diante deste fato, o objetivo do presente trabalho é delimitar até que ponto poderá ser realizada a busca e apreensão domiciliar em decorrência da prisão em flagrante. Como metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica que teve como fundamento livros, leis e julgados relativos ao tema.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"19 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87991734","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A Sucessão de Estados no Direito Internacional - Análise do caso El Salvador vs. Honduras (Interveniente: Nicarágua) 国际法中国家的继承-萨尔瓦多诉洪都拉斯案的分析(干预者:尼加拉瓜)

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2018-06-21 DOI: 10.15600/2238-1228/cd.v18n34p249-276

André Ricci de Amorim

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A antropologia jurídica na Rússia contemporânea: a busca de um paradigma 当代俄罗斯法律人类学:对范式的探索

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2018-06-21 DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P127-171

Pavel Igorevich Kostogryzov

{"title":"A antropologia jurídica na Rússia contemporânea: a busca de um paradigma","authors":"Pavel Igorevich Kostogryzov","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P127-171","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P127-171","url":null,"abstract":"Nas últimas duas décadas, estudos no campo da antropologia legal estão se desenvolvendo com vigor na Rússia. No entanto, o lugar dessa disciplina no sistema das ciências humanas e da sociedade ainda é assunto de debate. Entre os cientistas russos, não há unidade na definição de seu objeto e sujeito, e de sua estrutura enquanto ciência, tampouco foi desenvolvido um aparato categorial aceito de modo generalizado. O conhecimento humano moderno, incluindo o antropológico, é caracterizado pela interdisciplinaridade. Isso, por um lado, abre perspectivas heurísticas amplas, mas, por outro lado, gera certas dificuldades no plano epistemológico, sendo a mais óbvia o problema de traduzir o conhecimento da linguagem de uma disciplina para a linguagem de outra. Uma vez que a pesquisa jurídica e antropológica é realizada tanto por juristas como por antropólogos, e muitas vezes por especialistas de outras ciências sociais, surge a necessidade, para se assegurar a sinergia dos esforços de pesquisa, de desenvolver uma linguagem de antropologia jurídica que seja única e inequivocamente compreendida por todos os cientistas, o que exige esforços concentrados de toda a comunidade de pesquisadores para a formação de convenções terminológicas. Isso requer uma discussão pública que envolva uma ampla gama de cientistas provenientes de diferentes disciplinas, mas que estejam unidos por uma perspectiva comum de pesquisa, ou seja, uma perspectiva antropológica e jurídica. Descrevendo as principais abordagens metodológicas que coexistem na antropologia jurídica russa moderna, o autor descreve as linhas mais promissoras em que tal discussão poderia se desenrolar. Como uma das possíveis variantes, é apresentada a visão do autor sobre o objeto, o sujeito e a estrutura daquela ciência. É considerada uma das teorias mais promissoras, capaz de reivindicar o papel do fundamento filosófico da pesquisa antropológica legal jurídica, antropologia de energia [энергийная антропология].","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"7 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87495193","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Sobre as Lacunas e Respectivos Mecanismos Supletivos

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2018-06-21 DOI: 10.15600/2238-1228/cd.v18n34p277-300

Reis Friede

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Os múltiplos sentidos da palavra direito em meio a fenômenos normativos plurais 法律一词在多重规范现象中的多重含义

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2018-06-21 DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P301-328

H. Ferreira

{"title":"Os múltiplos sentidos da palavra direito em meio a fenômenos normativos plurais","authors":"H. Ferreira","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P301-328","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P301-328","url":null,"abstract":"O presente ensaio propõe apontar, em caráter introdutório, osmúltiplos sentidosassumidos pelo termo “direito”. A abordagem é feita a partir de dois grandes recortes, que buscam caracterizar sentidos do direito institucionalizado como norma, de um lado, e do direito como representação intelectual, de outro. Nesses recortes, questões como papéis do direito, fontes de normatividade jurídica, aplicação e processos dinâmicos emergem e são problematizadas. Da multiplicidade semântica do “direito”, o texto parte para a pluralidade de fenômenos normativos com implicações para a estruturação de padrões de interação e ação de pessoas e governos. O ensaio tem o objetivo de servir de introdução tanto à pluralidade de sentidos para o direito quanto ao olhar pluralista a respeito da normatividade na sociedade. Aponta-se, assim, que embora seja um dos discursos disponíveis para fazer referência à normatividade na sociedade, o direito não tem o monopólio das emanações normativas relevantes. Nesse sentido, a porção final do texto destaca a perda do espaço do direito – sobretudo para a economia – como quadro de referência para o exercício da autoridade, atribuída à prevalência de uma perspectiva jurídica convencional de caráter dogmático, formalista, e fechada a elementos de outras esferas de saber e prática.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"334 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"80587588","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Justiça restaurativa e direitos fundamentais: a narratividade nos círculos de construção de paz 恢复性正义与基本权利:建设和平圈的叙事

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2018-06-21 DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P197-216

V. Candido, L. Bonini

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Diferenças entre os Processos de Contratação da Organização Pública e Privada 公共和私人组织采购过程的差异

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2018-06-21 DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P51-71

Giseli Passador Lombardi, Eliane Suguimoto Laureano, A. C. Estender

{"title":"Diferenças entre os Processos de Contratação da Organização Pública e Privada","authors":"Giseli Passador Lombardi, Eliane Suguimoto Laureano, A. C. Estender","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P51-71","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P51-71","url":null,"abstract":"Este artigo se propõe a abordar quais são as práticas nos processos de contratação de pessoal da Organização Pública e da Privada, visando compreender sua execução, suas peculiaridades e suas percepções acerca deste tema. Tem como objetivo demonstrar as diferenças na área administrativa. A pesquisa foi realizada por meio da pesquisa de campo, entre colaboradores do setor público e do privado, onde foram realizadas 24 entrevistas de natureza qualitativa e exploratória, sendo a coleta de dados efetuada por meio de questionário. Como principais resultados, observamos sugestões como: a inclusão no edital de concurso público de uma 2ª fase classificatória e testes com psicólogos; e nas organizações privadas, para que não haja desvio de função, o aperfeiçoamento da descrição de cargos e funções, bem como a inserção de pesquisa de satisfação para os stakeholders. Diante do exposto, as implicações mais relevantes foram no caso das organizações públicas, a proposta de mudança na legislação em vigor para diminuir a porcentagem de comissionados, enquanto que nas instituições privadas, identificamos a necessidade de melhoria na imagem da organização como modo de atrair colaboradores. ","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"10 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"88598848","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Diálogos quanto à (in) constitucionalidade da pena de perdimento e o direito fundamental de propriedade 关于损失惩罚的合宪性和基本财产权的对话

Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS Pub Date : 2018-06-21 DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P329-349

Eduardo José da S. Luz, Gabriele Sapio

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