Os múltiplos sentidos da palavra direito em meio a fenômenos normativos plurais

Abstract

O presente ensaio propõe apontar, em caráter introdutório, osmúltiplos sentidosassumidos pelo termo “direito”. A abordagem é feita a partir de dois grandes recortes, que buscam caracterizar sentidos do direito institucionalizado como norma, de um lado, e do direito como representação intelectual, de outro. Nesses recortes, questões como papéis do direito, fontes de normatividade jurídica, aplicação e processos dinâmicos emergem e são problematizadas. Da multiplicidade semântica do “direito”, o texto parte para a pluralidade de fenômenos normativos com implicações para a estruturação de padrões de interação e ação de pessoas e governos. O ensaio tem o objetivo de servir de introdução tanto à pluralidade de sentidos para o direito quanto ao olhar pluralista a respeito da normatividade na sociedade. Aponta-se, assim, que embora seja um dos discursos disponíveis para fazer referência à normatividade na sociedade, o direito não tem o monopólio das emanações normativas relevantes. Nesse sentido, a porção final do texto destaca a perda do espaço do direito – sobretudo para a economia – como quadro de referência para o exercício da autoridade, atribuída à prevalência de uma perspectiva jurídica convencional de caráter dogmático, formalista, e fechada a elementos de outras esferas de saber e prática.