Revista Brasileira de História & Ciências Sociais最新文献

Supreme Agreement: legal uses of Amnesty's past in the trial of the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153 最高协议：在审理第 153 号基本自由裁量权争论案中对大赦过去的法律利用

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais Pub Date : 2024-07-23 DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.16715

Ilanil Coelho, Pedro Odainai

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A Resiliência da Identidade: Indigenato e a Virada Histórica no Direito Internacional 身份的复原力：土著性与国际法的历史转向

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais Pub Date : 2024-07-23 DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.16369

Lucas Lixinski

{"title":"A Resiliência da Identidade: Indigenato e a Virada Histórica no Direito Internacional","authors":"Lucas Lixinski","doi":"10.14295/rbhcs.v16i32.16369","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.16369","url":null,"abstract":"Neste artigo, eu discuto a falta de narrativas centradas na perspectiva indígena na virada histórica no direito internacional. Considerando-se que um dos principais usos políticos desta virada histórica visa desfazer os danos dos encontros coloniais (como nas Abordagens Terceiro-Mundistas de Direito Internacional, por exemplo), é um tanto quanto consternante que frequentemente, e particularmente em contextos indígenas, estes encontros ainda são contados a partir da perspectiva do colonizador. Assim, a existência indígena é concebida unicamente da perspectiva de vitimização, que é inevitavelmente articulada de uma forma que nega agência às pessoas e povos indígenas como atores históricos. Este paradoxo demonstra a resiliência do eurocentrismo na nossa articulação de projetos jurídicos internacionais, e a resiliência da identidade e resistência indígenas apesar de seu apagamento estrutural ainda em andamento. Este artigo portanto pergunta o que pode significar, epistemologicamente e metodologicamente, centralizar o indigenato na virada histórica do direito internacional, argumentando-se pela recuperação e alavancamento da agência indígena na virada histórica no direito internacional. Eu, pessoalmente, não sou indígena, portanto eu não viso oferecer uma “visão indígena da história do direito internacional”, mas sim simplesmente criar e explorar cunhas na produção acadêmica voltada à virada histórica. Estas cunhas podem tornar o campo mais receptivo a atender à resiliência do subalterno, abrir o campo para metodologias históricas alternativas e questionar fundamentalmente se nós podemos aprender sobre a resiliência face aos desafios externos ao ordenamento jurídico internacional a partir da resiliência já existente no direito internacional.","PeriodicalId":508338,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História & Ciências Sociais","volume":"34 13","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141814314","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Estados vs. Povos. Premissas e tentativas de construção de uma ciência do direito internacional na primeira metade do Século XIX 国家与人民。19 世纪上半叶建立国际法科学的前提和尝试

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais Pub Date : 2024-07-23 DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.16449

C. Storti

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A cláusula da nação mais favorecida em tratados comerciais: Percepções ocidentais sobre a prática latino-americana de tratados comerciais no final do século XIX e início do século XX 贸易条约中的最惠国条款：西方对 19 世纪末 20 世纪初拉丁美洲贸易条约实践的看法

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais Pub Date : 2024-07-23 DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.16576

Florenz Volkaert, Fernando Muniz Shecaira

{"title":"A cláusula da nação mais favorecida em tratados comerciais: Percepções ocidentais sobre a prática latino-americana de tratados comerciais no final do século XIX e início do século XX","authors":"Florenz Volkaert, Fernando Muniz Shecaira","doi":"10.14295/rbhcs.v16i32.16576","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.16576","url":null,"abstract":"Este artigo explora uma nova perspectiva no campo do direito internacional comercial, focalizando as percepções ocidentais sobre a condicionalidade e incondicionalidade das cláusulas de nação mais favorecida (NMF) em tratados comerciais em América Latina. A análise se concentra nas relações entre países semiperiféricos da América Latina e os países centrais, como os Estados Unidos e as nações europeias. O estudo inicia identificando os autores-chave na análise histórica, destacando o papel das cláusulas NMF na independência dos países americanos, especialmente após a independência dos Estados Unidos. Ao examinar as mudanças sucessivas nas cláusulas NMF, percebe-se a significativa contribuição da América Latina na sua formação e interpretação jurídica. Durante os congressos pan-americanos, os países sul-americanos apropriaram-se das cláusulas NMF de maneira evidente. Esses países buscaram criar uma identidade própria, questionando e reinterpretando as cláusulas de acordo com suas próprias necessidades e interesses. O artigo destaca a resistência dos países latino-americanos às influências europeias, formando uma exegese que refletia mais adequadamente suas perspectivas e objetivos.","PeriodicalId":508338,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História & Ciências Sociais","volume":"81 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141810263","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Direitos africanos dos Direitos Humanos – análise desde a perspectiva jurídico-histórica 非洲人权--从法律史角度分析

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais Pub Date : 2024-07-23 DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.16565

João Francisco

{"title":"Direitos africanos dos Direitos Humanos – análise desde a perspectiva jurídico-histórica","authors":"João Francisco","doi":"10.14295/rbhcs.v16i32.16565","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.16565","url":null,"abstract":"O presente artigo trata essencialmente sobre os Direitos Africanos dos Direitos Humanos, conectado com a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), principal instrumento em matéria dos Direitos Humanos e do Povos no continente africano. Os objectivos deste artigo é trazer uma visão geral dos Direitos Africanos dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como sistematizar as principais linhas do sistema africano. \u0000A natureza da pesquisa é qualitativa, tendo como suporte a análise-histórico-jurídica das instituições e dos instrumentos de Direitos Humanos adoptados desde a então Organização de Unidade Africana (OUA) a actual União Africana (UA), percorrendo sobre os factos reais ocorridos deste a fundação até aos nossos dias. \u0000O artigo a partir da historiografia fará uma abordagem propedêutica sobre a civilização africana e seus dos povos, as origens do sistema de Direitos Humanos em África, as características particulares dos Direitos Africanos dos Direitos Humanos, arquitectura do sistema do protecção dos Direitos Humanos em África, tendo em linha de conta os avanços, retrocessos e desafios do sistema africano dos Direitos Humanos.","PeriodicalId":508338,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História & Ciências Sociais","volume":"104 21","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141812122","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O acesso à Justiça e seus obstáculos 诉诸司法及其障碍

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais Pub Date : 2024-07-23 DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.17709

René Degni-Segui

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Interesses políticos na evolução histórica do Direito Internacional dos Refugiados e no caso ucraniano: entre humanitarismo e seletividade na prática europeia 国际难民法历史演变和乌克兰案例中的政治利益：欧洲实践中的人道主义和选择性之间的关系

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais Pub Date : 2024-07-23 DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.16537

Augusto Jaeger Junior, Ricardo Strauch Aveline

{"title":"Interesses políticos na evolução histórica do Direito Internacional dos Refugiados e no caso ucraniano: entre humanitarismo e seletividade na prática europeia","authors":"Augusto Jaeger Junior, Ricardo Strauch Aveline","doi":"10.14295/rbhcs.v16i32.16537","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.16537","url":null,"abstract":"O artigo analisa a influência dos interesses políticos sobre os processos de criação, interpretação e aplicação do Direito Internacional dos Refugiados, desde o período anterior à Convenção de Genebra de 1951 até a atualidade. Após a análise de momentos históricos relevantes, direciona-se o foco para o caso dos refugiados ucranianos e para a distinção no tratamento conferido a eles, em relação aos refugiados de outras regiões. Questiona-se se o caso ucraniano representaria a continuidade de um processo histórico marcado pela influência política sobre os processos de criação, interpretação e aplicação do Direito Internacional dos Refugiados. A pesquisa foi desenvolvida com a utilização de abordagem qualitativa e método dedutivo, com revisão bibliográfica, partindo de questões gerais para se chegar em conclusões particulares. Concluiu-se que, desde o período anterior à Convenção de Genebra de 1951, interesses políticos vêm exercendo papel central para a criação, interpretação e aplicação das normas sobre refúgio, assim como, para as práticas de acolhimento humanitário exercidas pelos Estados, conferindo-lhes um caráter seletivo, inclusive no caso ucraniano pós-invasão russa.","PeriodicalId":508338,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História & Ciências Sociais","volume":"50 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141813221","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A obra literária de Carl Schmitt durante seus anos como protagonista jurídico do nacional-socialismo (1933-1936): uma sobreposição entre os escritos e os fatos 卡尔-施米特在担任国家社会主义法律主角期间（1933-1936 年）的文学作品：著作与事实之间的重叠

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais Pub Date : 2024-07-23 DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.16602

M. Teixeira

{"title":"A obra literária de Carl Schmitt durante seus anos como protagonista jurídico do nacional-socialismo (1933-1936): uma sobreposição entre os escritos e os fatos","authors":"M. Teixeira","doi":"10.14295/rbhcs.v16i32.16602","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.16602","url":null,"abstract":"No início do século passado até praticamente a sua metade, o jurista alemão Carl Schmitt trouxe à ciência jurídica muitos escritos e reflexões. Apesar da densidade de suas análises, sua obra terminou por estar inexoravelmente associada ao nacional-socialismo, mais precisamente entre os anos de 1933 à 1936. Ainda que expurgado da comunidade jurídica mundial no pós-guerra, ele publicou uma de suas maiores obras no ano de 1950: O Nomos da Terra no Direito das Gentes do jus publicum europaeum. Ainda que sua obra tenha uma densidade profunda, bem como uma grande quantidade de escritos que tanto precedem quanto ultrapassam seu período ativo como parte do movimento nacional-socialista, o objetivo deste artigo é correlacionar as obras publicadas entre seu período de participação efetiva no regime nacional-socialista com os acontecimentos do mesmo período, que começou com a invasão da Polônia, mas que foi arquitetada em vários campos, inclusive o jurídico, alguns anos antes. \u0000Palavras-chave: Carl Schmitt. Nacional-Socialismo. Teoria Constitucional Nacional-Socialista.","PeriodicalId":508338,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História & Ciências Sociais","volume":"68 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141810378","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Uma nova liga de cavalheiros extraordinários? A profissionalização dos estudos acadêmicos de direito internacional nos Países Baixos (1919-1940) 新的非凡绅士联盟？荷兰国际法研究的专业化（1919-1940 年）

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais Pub Date : 2024-07-23 DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.16600

Henri De Waele

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Decolonizing International Law: between demystifications and resignifications 国际法的非殖民化：在解密与辞职之间

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais Pub Date : 2024-07-23 DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.16555

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Gabriel Pedro Dassoler Damasceno

{"title":"Decolonizing International Law: between demystifications and resignifications","authors":"Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Gabriel Pedro Dassoler Damasceno","doi":"10.14295/rbhcs.v16i32.16555","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.16555","url":null,"abstract":"In the search for the existence of alternatives for how legal relations in International Law are established today, this text starts from the need to demystify International Law as a universal normative set (part I), so that it can thus look into the possibilities of resignifications of its norms from a critical stance, more specifically through the Third World Approaches to International Law – TWAIL (part II), as is already happening in the field of (International Law of) Human Rights since the Decolonial Theory , allowing not only to question the past, but also to obtain social justice for everyone, including the Third World, largely obstructed, hidden and excluded from international normative logic since the advent of modernity. In order to carry out this research of an applied nature, within the scope of international law, the hypothetical-deductive approach method will be used. As far as the objective is concerned, we will carry out an analysis from a descriptive-explanatory-critical point of view. Finally, the method of procedure adopted is mainly bibliographical, selected in a qualitative manner.","PeriodicalId":508338,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História & Ciências Sociais","volume":"128 31","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141811328","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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