O acesso à Justiça e seus obstáculos

Abstract

«O acesso ao tribunal deve ser relativamente fácil para os litigantes… Esta é uma condição de boa justiça». Essa reflexão de René Cassin nos fornece, de imediato, a problemática do nosso estudo, a saber a dialéctica entre o justiciável e a justiça. Esta é feita para aquele, lembra o Professor Rivero, na medida em que, «a justiça é um serviço público cuja razão de ser é o usuãrio». Esta é a «evidência que provavelmente escapará aos olhos do especialista e que o eminente jurista recomenda fortemente que tenhamos em mente».