Revista da Emeron最新文献

{"title":"ISOLAMENTO DE LÍDERES DE FACÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO.","authors":"Roberta Cristina Garcia Macedo","doi":"10.62009/emeron.2764.9679n32/2023/230/p297-318","DOIUrl":"https://doi.org/10.62009/emeron.2764.9679n32/2023/230/p297-318","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como objetivo discutir a comunicação de líderes de facções criminosas com o mundo exterior e os efeitos de tal comunicação. Ainda que encarcerados, líderes de facções criminosas conseguem burlar as regras do cárcere, utilizando-se de artifícios para dar continuidade à comunicação com o mundo exterior, dando continuidade ao comando de suas atividades criminosas. De dentro das unidades prisionais, as lideranças de facções criminosas continuam a ordenar a prática de rebeliões, homicídios e a comandar o tráfico de drogas, desafiando autoridades. Nessa linha, este trabalho visa discutir a necessidade de isolamento efetivo de tais lideranças criminosas nos estabelecimentos prisionais brasileiros, que já foram responsáveis por vários eventos de grande proporção, danosos à sociedade. Por fim, o trabalho apresenta como objetivo a discussão acerca das ações já tomadas pelas autoridades da área da segurança pública para o efetivo isolamento e os efeitos dessas ações nas unidades prisionais estaduais e federais.","PeriodicalId":506222,"journal":{"name":"Revista da Emeron","volume":"37 12","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139149800","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"DERROTABILIDADE DE NORMAS E PRECATÓRIOS:","authors":"Henry Sandres de Oliveira, Guilherme Ribeiro Baldan","doi":"10.62009/emeron.2764.9679n32/2023/115/p570-595","DOIUrl":"https://doi.org/10.62009/emeron.2764.9679n32/2023/115/p570-595","url":null,"abstract":"O presente texto tem como principal objetivo comentar e examinar o Mandado de Segurança nº. 2003605-19.2009.8.22.0000, de relatoria do Desembargador aposentado Eurico Montenegro Júnior. Para tanto, são abordados aspectos processuais e materiais que levaram até a conclusão do acórdão, bem como as técnicas utilizadas pelo relator e seus pares durante o julgamento, que concluiu pela possibilidade excepcional de realizar o sequestro de valores, utilizando a derrotabilidade de normas, com fundamento na dignidade da pessoa humana, em detrimento do interesse público e do regramento de pagamento dos precatórios.","PeriodicalId":506222,"journal":{"name":"Revista da Emeron","volume":"42 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139150005","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"NOVAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA MONITORAMENTO AMBIENTAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA","authors":"Adilson Donizeti de Oliveira","doi":"10.62009/emeron.2764.9679n32/2023/238/p230-250","DOIUrl":"https://doi.org/10.62009/emeron.2764.9679n32/2023/238/p230-250","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como foco analisar as principais características do sistema de monitoramento remoto, o qual pode ser utilizado em conjunto com a inteligência artificial para maximizar os seus resultados. Será importante realizar essa análise introdutória para verificar a possibilidade de utilização desses serviços na fiscalização acerca do desmatamento, em especial, a efetuada pelo Ministério Público na defesa do meio ambiente, garantindo, assim, maior segurança a esse bem de uso comum do povo.","PeriodicalId":506222,"journal":{"name":"Revista da Emeron","volume":"57 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139151962","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"TECNOLOGIA, O ACESSO À JUSTIÇA NO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA E O COVID-19","authors":"Cristiano Gomes Mazzini","doi":"10.62009/emeron.2764.9679n32/2023/231/p273-296","DOIUrl":"https://doi.org/10.62009/emeron.2764.9679n32/2023/231/p273-296","url":null,"abstract":"A tecnologia, inserida no Poder Judiciário desde o sistema operacional em disco (Disk Operating System – DOS) até o processo eletrônico, já havia se mostrado poderosa quando aliada à atuação estatal para a ampliação do acesso à justiça, sobretudo diante do crescente acervo processual. Contudo, a partir da declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em março de 2020, em razão da disseminação do novo coronavírus (Sars-Cov-2), a tecnologia assumiu o protagonismo na realização dos atos processuais, especialmente com a utilização do Processo Judicial Eletrônico, além do uso de sistemas de videoconferência que facilitam a realização de audiências, reuniões, sessões de julgamento, o que demonstra que a tecnologia,, portanto, é a grande responsável pela manutenção e funcionamento dos Tribunais de Justiça do Brasil. Sob essa perspectiva, o objetivo da presente pesquisa é de analisar como o uso da tecnologia e de suas ferramentas funciona como ampliadora do acesso à justiça e, de forma reflexa, um mecanismo de justiça social.","PeriodicalId":506222,"journal":{"name":"Revista da Emeron","volume":"42 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139151267","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"MAR DE TIMOR","authors":"Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres","doi":"10.62009/emeron.2764.9679n31/2023/255/p42-43","DOIUrl":"https://doi.org/10.62009/emeron.2764.9679n31/2023/255/p42-43","url":null,"abstract":"A 6 de março de 2018, Timor-Leste e a Austrália assinaram um Tratado histórico que estabelece as fronteiras marítimas definitivas no Mar de Timor. A assinatura do referido Tratado conclui o processo de conciliação obrigatória que tramitou na Corte Permanente de Arbitragem – CPA - sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e põe fim a uma longa disputa entre o Timor-Leste e a Austrália. O reconhecimento dos direitos do Timor-Leste sobre os seus mares e aos recursos naturais nele contidos (como petróleo e gás) constitui um passo muito importante para o povo timorense na sua luta por soberania e independência plenas. O presente estudo dedicou-se à uma análise das relações de poder entre os dois Estados ao longo desta disputa, à luz do princípio da igualdade no direito internacional. Texto completo em PDF:http://172.19.2.28:8080/pergamumweb/vinculos/000000/0000009d.pdf","PeriodicalId":506222,"journal":{"name":"Revista da Emeron","volume":"45 8","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139186433","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"MEDIAÇÃO JUDICIAL EM CONTEXTOS FAMILIARES ENVOLVENDO A GUARDA DE FILHOS","authors":"Zeno Germano de Souza Neto","doi":"10.62009/emeron.2764.9679n31/2023/262/p58-60","DOIUrl":"https://doi.org/10.62009/emeron.2764.9679n31/2023/262/p58-60","url":null,"abstract":"O processo de mediação é caracterizado como discursivo, que visa a resolução de conflitos por meio da comunicação com um terceiro qua­lificado, o mediador. Compreende-se que por meio da mediação é possível que os pais possam superar os conflitos em prol dos filhos, sendo possível manter o compartilhamento dos cuidados e o laço familiar. Objetivo Geral: O objetivo geral desta tese foi de analisar os desfechos de acordos judiciais ob­tidos por mediação em casos de disputa de guarda de filhos. Para responder a esse objetivo, foram desenvolvidos dois artigos: téorico e empírico. Artigo Teórico: O primeiro artigo buscou caracterizar o estado atual da arte sobre a atuação do psicólogo enquanto mediador em processos de disputa de guarda de filhos, as técnicas utilizadas para realização da mediação, as características do processo de mediação, dos indivíduos atendidos e dos mediadores, por meio de uma revisão sistemática da literatura. As bases de dados utilizadas na pesquisa foram: Redalyc, BVS e Scielo. Dentre os 37 artigos encontrados, foram analisados um total final de sete artigos. Observou-se que o trabalho de mediação é realizado de forma multidisciplinar e o trabalho do psicólogo é realizado fundamentalmente em parceria com os operadores do Direito e Assistentes Sociais. Artigo Empírico: O segundo artigo teve como principal objetivo identificar como os indivíduos que participaram de mediação judicial em casos de guarda de filho representam o processo de mediar conflitos. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, entre os anos de 2013 e 2018, com 22 in­divíduos que estiveram em litígio sobre a guarda de seus filhos e que fizeram um acordo a partir do trabalho de mediação judicial de conflitos. O instru­mento utilizado para a coleta de dados foi uma entrevista semiestruturada. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. Constatou-se que a maioria dos acordos judiciais obtidos por mediação em casos de guarda de filhos foram mantidos. As razões que motivaram os indivíduos a participar da mediação foram o diálogo e a busca de acordo com o outro genitor, sendo que a avaliação do resultado obtido com a mediação foi positiva. Os acordos foram mantidos, principalmente pelas mudanças ocorridas por meio de uma comunicação mais efetiva entre os pais durante a mediação, gerando uma percepção positiva quanto à comunicação entre as partes. Conclusões: A par­tir dos resultados apresentados, pode-se concluir que a mediação oferece ao judiciário um caminho humanizado e adequado para lidar com as questões do Direito de Família, ressaltando a importância do trabalho multidisciplinar para a resolução mais efetiva da situação. Texto completo em PDF: http://172.19.2.28:8080/pergamumweb/vinculos/000000/00000092.pdf","PeriodicalId":506222,"journal":{"name":"Revista da Emeron","volume":"6 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139186556","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"PODER REGULAMENTAR PRIMÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA LEGITIMADO NA ESTRUTURA DO FEDERALISMO BRASILEIRO POR MEIO DA SUSTENTABILIDADE E DA AÇÃO COMUNICATIVA","authors":"Alexandre Miguel","doi":"10.62009/emeron.2764.9679n31/2023/250/p26-28","DOIUrl":"https://doi.org/10.62009/emeron.2764.9679n31/2023/250/p26-28","url":null,"abstract":"O tema da tese se correlaciona com a linha de pesquisa: Principiologia Cons­titucional, Política do Direito e Inteligência Artificial e atrelada ao projeto de pesquisa em governança, constitucionalismo, transnacionalidade e sustenta­bilidade no contexto do Doutorado Interinstitucional - DINTER, Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI e Faculdade Católica de Rondônia – FCR. Propõe a compatibilização do poder normativo do CNJ com a estrutura do Estado Federal por meio do Processo Dialógico mediado pelo Paradigma da Susten­tabilidade em suas diferentes vertentes e por uma releitura da Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas. A Constituição Federal designa compe­tência privativa da União no seu artigo 22. O problema é que, a despeito do Supremo Tribunal Federal ter considerado constitucional o exercício do Po­der Regulamentar Primário pelo CNJ, ele não enfrentou as disposições da­quele artigo, que trata da competência privativa da União para matérias ali elencadas. Além disso, o artigo 103-B da Carta, nada menciona em seu texto, sobre inovações na ordem jurídica, com preterição da função típica do Po­der Legislativo. Da forma como o CNJ exerce seu Poder Regulamentar, parece entrar em rota de colisão com dispositivos constitucionais, o que demanda providência. A tese é de que é possível corrigir o problema mediante a ado­ção de vias de legitimação como as que se propõem, seja pela possibilidade de delegação normativa; pela existência de zonas de intersecção normativa decorrente da adoção do arcabouço normativo internacional da Sustentabi­lidade (que demanda ações regulamentares) ou pela existência de matérias de competência normativa concorrente entre os entes federativos. Adota-se a pesquisa bibliográfica e documental, bem como escolhidos os métodos des­critivo e indutivo como bases lógicas operacionais. Com viés interdisciplinar crítico e reflexivo, as inferências buscam demonstrar, sob o ponto de vista teórico, empírico e jurídico, que, dentro da proposta da tese, é possível com­patibilizar o papel normativo do CNJ na estrutura do Estado Federal, por meio das vias de atuação legitimada pela Sustentabilidade e pela Ação Comunica­tiva em que o Processo Dialógico Heterônomo, ou seja, deliberativo, pode se realizar, conjunta ou isoladamente, por meio de: a) criação de centros de es­tudos dedicados à produção normativa (Centros Normativos Judiciários Dialó­gicos), nos moldes dos Centros de Inteligência para a Inovação, uma unidade central e a correspondente nos estados-membros; b) criação de plataformas digitais; c) disponibilização de links de cadastramento e acesso ao conteúdo em produção para participação na formulação da norma; d) desenvolvimento de aplicativos integradores com essa finalidade. Texto completo em PDF:http://172.19.2.28:8080/pergamumweb/vinculos/000001/000001a5.pdf","PeriodicalId":506222,"journal":{"name":"Revista da Emeron","volume":"24 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139186591","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"TRAJETÓRIAS DE REINSERÇÃO COMUNITÁRIA DAS PESSOAS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE SEGURANÇA EM RONDÔNIA","authors":"Ana Paula Mourão Santos","doi":"10.62009/emeron.2764.9679n31/2023/248/p64-66","DOIUrl":"https://doi.org/10.62009/emeron.2764.9679n31/2023/248/p64-66","url":null,"abstract":"O presente trabalho buscou apresentar um panorama epidemiológico e in­vestigar os fatores relacionados ao sucesso e insucesso da reinserção comu­nitária das pessoas em cumprimento de medida de segurança de Rondônia desinstitucionalizadas pela modalidade ambulatorial ou por extinção de pro­cesso judicial, que permaneceram internadas em ala psiquiátrica em regime prisional com medida superior a três anos. Para tal, foram realizados dois es­tudos empíricos. O Estudo 1 teve como objetivo apresentar um panorama do perfil psicossocial das pessoas em cumprimento de medida de segurança em regime ambulatorial do estado de Rondônia/Brasil, desinstitucionalizadas no período de 2013 a 2016. Os resultados apontaram que essas pessoas, partici­pantes da pesquisa, são 100% do gênero masculino, solteiros, com idades en­tre 25 e 55 anos, alfabetizados, ensino fundamental incompleto, sem especia­lização profissional e não contribuintes da previdência e que foram internados pelas infrações dos artigos 121 (homicídio), artigo 157 (assalto a mão armada) e o artigo 155 (furto), com medidas de internação impostas superiores a três anos, todavia ficaram internados por mais de cinco anos em ambiente prisio­nal. Foi identificado, neste panorama, que as famílias não conseguiram abar­car todos os atendimentos previstos na atenção em saúde mental, podendo citar a Atenção Básica em Saúde e os equipamentos sociais de cada território. O Estudo 2 investigou os fatores relacionados ao sucesso, ou insucesso, da reinserção comunitária das pessoas em cumprimento de medida de seguran­ça de Rondônia desinstitucionalizadas de 2013 a 2016, a partir da análise dos determinantes familiares, da rede de atenção psicossocial e individuais. Os resultados indicaram que o processo de reinserção comunitária das pessoas em cumprimento de medida de segurança de Rondônia, ocorrido há mais de cinco anos, ainda é restrito a entrega de medicamentos nos cinco centros de atenção psicossocial avaliados, fazendo com que a sobrecarga familiar no cuidado a essas pessoas não diminuísse no decorrer dos anos. O conjunto de artigos que compõe esta tese contribuiu para esclarecer que o cuidado às pessoas em cumprimento de medida de segurança, desinstitucionalizadas após longo período em ambiente prisional, carece de atenção das políticas públicas de atenção básica e acompanhamento psicossocial em todas as fa­ses do processo criminal, com a individualização da pena caso a caso, com suporte aos cuidadores/familiares que irão receber seu familiar, dando ênfa­se àqueles que apresentam comorbidade com a dependência a substâncias psicoativas, capazes de amenizar a sobrecarga familiar. Texto completo em PDF: http://172.19.2.28:8080/pergamumweb/vinculos/000001/0000019a.pdf","PeriodicalId":506222,"journal":{"name":"Revista da Emeron","volume":"21 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139186205","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"POPULAÇÃO RIBEIRINHA DE RONDÔNIA E O ESTATUTO DO DESARMAMENTO","authors":"F. Santos","doi":"10.62009/emeron.2764.9679n31/2023/263/p61-63","DOIUrl":"https://doi.org/10.62009/emeron.2764.9679n31/2023/263/p61-63","url":null,"abstract":"A presente Tese Doutoral que ora se apresenta trata da possibilidade de isen­ção de pena aos Ribeirinhos quando praticarem condutas aparentemente adequadas aos tipos penais previstos no Estatuto do Desarmamento. Está inserida na linha de pesquisa Estado, Transnacionalidade e Sustentabilida­de, com área de concentração em Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade e estruturada em três partes. Investiga-se a possibilidade de isentar penalmente os Ribeirinhos da Amazônia quando aparentemente ofendem os tipos penais previstos no Estatuto do Desarmamento, e busca apresentar uma nova compreensão do Direito Penal, quando a conduta que se amolda ao tipo penal previsto no Estatuto do Desarmamento é praticada por um cidadão Ribeirinho. Ao final, a Tese aponta os caminhos para o que se considera o tratamento penal constitucionalmente adequado em relação às condutas praticadas por esta Comunidade Tradicional da Amazônia, especial­mente frente ao Estatuto do Desarmamento. Quanto à Metodologia, o Rela­tório dos Resultados alcançados na Tese tem base lógica Indutiva. Conclui-se que os Ribeirinhos que vivem em isolamento, afastado do trato político e so­ciocultural típicos da vida urbana na esfera criminal, recebem um tratamento inadequado e desconexo com os direitos e garantias fundamentais, com des­respeito ao Multiculturalismo, desprezando a Transjudicialização, que vem se firmando como paradigma de uma nova forma de avaliar o direito. A Susten­tabilidade social deve estar encadeada com a Fraternidade ao se dispensar o tratamento jurídico-penal às comunidades mais frágeis e isoladas, no interior da Amazônia. A desconsideração jurídico-penal dos crimes previstos no Esta­tuto do Desarmamento quando a conduta é praticada no contexto em que vive a Comunidade abordada é medida mais adequada. Texto completo em PDF: http://172.19.2.28:8080/pergamumweb/vinculos/000000/00000093.pdf","PeriodicalId":506222,"journal":{"name":"Revista da Emeron","volume":"15 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139186420","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"HIDRELÉTRICAS NO RIO MADEIRA","authors":"I. Costa","doi":"10.62009/emeron.2764.9679n31/2023/253/p36-38","DOIUrl":"https://doi.org/10.62009/emeron.2764.9679n31/2023/253/p36-38","url":null,"abstract":"A presente Tese está inserida na linha de pesquisa Estado, Transnacionalida­de e Sustentabilidade, da área de concentração Constitucionalismo, Trans­nacionalidade e Sustentabilidade do curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Univali. A sua temática apresenta-se com o escopo de avaliar a possibilidade de aplicação da Ava­liação Ambiental Estratégica dentro de contextos de ações estratégicas e de governança ambiental que envolvem as usinas hidrelétricas no Rio Madeira, Estado de Rondônia, como instrumento para o alcance da Sustentabilidade. A problemática surgiu em razão dos questionamentos de se implantar usinas hidrelétricas no Rio Madeira e das limitações que o Estudo de Impacto Am­biental possui para a tomada de decisão de ações estratégicas que possibili­tem a erradicação, diminuição ou mitigação de impactos ambientais na região e maximização das oportunidades sustentáveis. Nesse diapasão elencou-se como objetivo científico geral ANALISAR a possibilidade de implementação da Avaliação Ambiental Estratégica no Estado de Rondônia, ao nível de políticas, planos e programas que envolvam as usinas hidrelétricas no Rio Madeira. E objetivos específicos IDENTIFICAR a evolução da conscientização ambiental, do Desenvolvimento sustentável e da sustentabilidade; ESTABELECER a obser­vância do caráter preventivo do Direito Ambiental, conhecendo seus princí­pios estruturantes; AVERIGUAR o Estudo de Impacto Ambiental, a Avaliação Ambiental Integrada e a Avaliação Ambiental Estratégica como instrumentos para prevenção de impactos socioambientais; CONHECER a Matriz Energética brasileira e, em específico, a matriz hidroelétrica no Estado de Rondônia, es­pecialmente as usinas construídas no Rio Madeira; PROPOR a implementação da Avaliação Ambiental Estratégica no Estado de Rondônia como instrumento para o alcance da Sustentabilidade. A tese encontra-se dividida em sete capí­tulos: A tese encontra-se dividida em sete capítulos, que abordam, a conscien­tização ambiental e Desenvolvimento sustentável, Sustentabilidade, o risco e os princípios da prevenção, da precaução, do poluidor-pagador e da informa­ção, Estudo de Impacto Ambiental, Avaliação Ambiental Integrada e Avalia­ção Ambiental Estratégica, energia e hidrelétricas no rio Madeira. O método científico de abordagem eleito para a fase de investigação é o indutivo; para a fase de tratamento dos dados o método cartesiano. As técnicas foram as do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. O relatório se encerra com as conclusões e consubstancia o resultado da pesquisa acadêmica, findando por confirmar a hipótese da im­prescindibilidade da Avaliação Ambiental Estratégica no Estado de Rondônia para o alcance da Sustentabilidade. Texto completo em PDF:http://172.19.2.28:8080/pergamumweb/vinculos/000000/0000009a.pdf","PeriodicalId":506222,"journal":{"name":"Revista da Emeron","volume":"45 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139186619","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}