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regime tributário das estatais na concessão do serviço após o Novo Marco Legal do Saneamento 新环卫法律框架》之后国有公司在服务特许权方面的税收制度

Revista Digital de Direito Administrativo Pub Date : 2024-01-26 DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v11i1p161-184

L. A. G. S. Rocha, Miguel Gustavo Carvalho Brasil Cunha

{"title":"regime tributário das estatais na concessão do serviço após o Novo Marco Legal do Saneamento","authors":"L. A. G. S. Rocha, Miguel Gustavo Carvalho Brasil Cunha","doi":"10.11606/issn.2319-0558.v11i1p161-184","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i1p161-184","url":null,"abstract":"O artigo reanalisa o tratamento tributário conferido às empresas estatais após o Novo Marco Legal do Saneamento (NMLS), adotando como paradigma a Companhia de Saneamento do Estado do Pará (COSANPA), sociedade de economia mista integrante da administração indireta do estado do Pará e atual prestadora do serviço público no município de Belém. A relevância do tema está presente na definição sobre o reconhecimento e extensão da imunidade tributária recíproca sobre bens e serviços baseada na tese da prestação de atividade pública típica sem objetivo de lucro em regime não concorrencial e exclusivo. O estudo analisou, mediante a adoção do método hipotético dedutivo, que o NMLS transforma a natureza da prestação do serviço porque requer a comprovação da capacidade econômico-financeira do prestador do serviço, como também possibilita a contratação de empresa privada por meio de licitação prévia e em regime de concorrência. A imunidade tem dificuldades jurídicas para sua aplicação neste novo cenário por tratamento fiscal diferente do anterior. Seria o caso de estabelecimento de isenção fiscal do ente público titular dos serviços delegados independentemente da natureza jurídica do prestador.","PeriodicalId":498291,"journal":{"name":"Revista Digital de Direito Administrativo","volume":"123 11","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-01-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140493834","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Competências da União Federal frente à Lei n. 14.026/2020: a constitucionalidade e a legitimidade das normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento 第 14.026/2020 号法律规定的联邦权限：国家水与卫生局参考标准的合宪性与合法性

Revista Digital de Direito Administrativo Pub Date : 2024-01-26 DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v11i1p122-160

Pedro Coelho Terrazas Olmos

{"title":"Competências da União Federal frente à Lei n. 14.026/2020: a constitucionalidade e a legitimidade das normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento","authors":"Pedro Coelho Terrazas Olmos","doi":"10.11606/issn.2319-0558.v11i1p122-160","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i1p122-160","url":null,"abstract":"Este artigo estuda a competência inédita atribuída à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para instituir “normas de referência” para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas entidades reguladoras. Para tanto, é proposta a seguinte pergunta: a criação de normas de referência por parte da ANA é ato constitucional e legítimo? O artigo verifica primeiramente a constitucionalidade desse poder normativo, partindo das competências que a Constituição Federal conferiu à União Federal em matéria de saneamento básico, realizando, para esse fim, uma pesquisa bibliográfica e documental e um estudo de caso do julgamento único proferido pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito das ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra a Lei nº 14.026/2020. Por fim, verifica se as normas de referência serão capazes de cumprir os objetivos para qual foram desenhadas. Conclui-se que é incontroversa a conformidade constitucional do poder normativo da ANA. Porém a legitimidade desse papel está atrelada à idoneidade das normas produzidas, que, por seu turno, dependerá de um balanço adequado entre a profundidade e a apropriada produção da norma nos ditames da lei.","PeriodicalId":498291,"journal":{"name":"Revista Digital de Direito Administrativo","volume":"124 10","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-01-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140494012","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Acesso das pessoas com deficiência aos cargos de professores substitutos nas Instituições Federais de Ensino 残疾人获得联邦教育机构代课职位的机会

Revista Digital de Direito Administrativo Pub Date : 2024-01-26 DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v11i1p60-84

B. Teixeira

{"title":"Acesso das pessoas com deficiência aos cargos de professores substitutos nas Instituições Federais de Ensino","authors":"B. Teixeira","doi":"10.11606/issn.2319-0558.v11i1p60-84","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i1p60-84","url":null,"abstract":"A legislação brasileira sobre inclusão das pessoas com deficiência no trabalho público evoluiu consideravelmente nas últimas três décadas, sobretudo depois de a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) ter sido incorporada ao texto constitucional em 2009 e, mais recentemente, com as publicações do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei n. 13.146, de 2015 (BRASIL, 2015b) e do Decreto 9.508, de 2018 (BRASIL, 2018). Na prática, entretanto, ainda não se constata uma participação efetiva desses indivíduos nos quadros do funcionalismo público, tanto no que diz respeito aos vínculos permanentes quanto em relação às contratações temporárias. Partindo dessa conjuntura, o estudo objetiva analisar até que ponto os processos seletivos de contratação temporária de professores substitutos nas principais instituições federais de ensino brasileiras têm sido realizados em consonância com o aludido arcabouço jurídico. Com referencial teórico no direito à igualdade e utilização de pesquisa bibliográfica e análise documental, chega-se à conclusão de que, apesar da reduzida presença de pessoas com deficiência nos quadros examinados, há uma tendência positiva de adequação normativa que aponta para a ampliação do processo de inclusão laboral nesses quadros nos próximos anos.","PeriodicalId":498291,"journal":{"name":"Revista Digital de Direito Administrativo","volume":"80 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-01-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140494623","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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elemento subjetivo no tipo de Improbidade Administrativa: uma análise comparativa das alterações promovidas pela Lei Nº 14.230/2021 行政不当类型中的主观因素：对第 14.230/2021 号法律所促进的变化的比较分析

Revista Digital de Direito Administrativo Pub Date : 2024-01-26 DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v11i1p102-121

Letícia Mara Galvão Batista

{"title":"elemento subjetivo no tipo de Improbidade Administrativa: uma análise comparativa das alterações promovidas pela Lei Nº 14.230/2021","authors":"Letícia Mara Galvão Batista","doi":"10.11606/issn.2319-0558.v11i1p102-121","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i1p102-121","url":null,"abstract":"O presente artigo tem o objetivo de analisar as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) no tocante à extinção da modalidade culposa e à consequente exigência de dolo para caracterização do ato ímprobo. Almejou-se apresentar tal análise sob uma perspectiva comparativa, baseada no cotejo entre as formas com que o elemento subjetivo de improbidade administrativa é previsto na redação original e na redação atual da referida lei. A metodologia adotada consistiu na pesquisa bibliográfica de cunho exploratório e qualitativo, composta pela consulta e exame de obras de doutrina jurídica, de legislação e de julgamentos de tribunais superiores. Ao fim do estudo, considerou-se que a supressão da forma culposa de improbidade se mostra como decisão acertada, dado a culpa ser incompatível com a premissa de má-fé que norteia o conceito de improbidade, conforme depreendido pela etimologia do termo. Por outro lado, concluiu-se que a nova exigência de que a vontade do agente esteja orientada à consecução de um objeto específico cinge em demasia o elemento subjetivo necessário para configuração do ato ímprobo, incorrendo-se no risco de inviabilizar a aplicação da própria lei.","PeriodicalId":498291,"journal":{"name":"Revista Digital de Direito Administrativo","volume":"55 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-01-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140494376","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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impacto da hipernormatividade da Lei 8.666/93 em pequenos municípios paulistas 第 8.666/93 号法律的超规范性对圣保罗小城市的影响

Revista Digital de Direito Administrativo Pub Date : 2024-01-26 DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v11i1p231-265

Gabriel Schroeder de Almeida

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enquadramento jurídico dos esportes eletrônicos no Brasil: podemos considerá-lo como uma tecnologia disruptiva para fins regulatórios? 巴西电子竞技的法律框架：出于监管目的，我们能否将其视为一种颠覆性技术？

Revista Digital de Direito Administrativo Pub Date : 2024-01-26 DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v11i1p01-22

Lucas Marques Coutinho, Filipe Lôbo Gomes

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Breves reflexiones sobre la responsabilidad patrimonial del estado en México y la propuesta de su evolución a la remediación de la actividad irregular estatal 对墨西哥国家世袭责任的简要思考，以及将其演变为纠正不规范国家活动的建议。

Revista Digital de Direito Administrativo Pub Date : 2024-01-26 DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v11i1p85-101

Pablo Jiménez Salazar, Rito Abel Orozco Jara

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Consultas públicas: o que mudou com a LINDB? 公众咨询：LINDB 有何变化？

Revista Digital de Direito Administrativo Pub Date : 2024-01-26 DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v11i1p44-59

Thiago Marrara

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Marcas de Certificação no Brasil: um estudo sobre os atos normativos infralegais e os julgamentos de pedidos de registros no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual 巴西的证明商标：关于国家知识产权局注册申请的侵权规范行为和判决的研究

Revista Digital de Direito Administrativo Pub Date : 2024-01-26 DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v11i1p185-205

Priscila Grazielle Flôr, André Xavier Foster, Rejane Sartori, João Paulo Marin

{"title":"Marcas de Certificação no Brasil: um estudo sobre os atos normativos infralegais e os julgamentos de pedidos de registros no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual","authors":"Priscila Grazielle Flôr, André Xavier Foster, Rejane Sartori, João Paulo Marin","doi":"10.11606/issn.2319-0558.v11i1p185-205","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i1p185-205","url":null,"abstract":"A marca de certificação tem a finalidade de aferir características e níveis de qualidade à produtos e serviços, tornando-se um valioso mecanismo que lhes agrega valor de mercado. Ela só pode ser requerida por pessoa sem interesse na produção e comercialização do produto ou serviço a ser certificado. Devido a suas características intrínsecas, pedidos de marcas dessa natureza exigem atendimento a uma documentação mais complexa do que nos demais casos de sinais distintivos. Por essa razão, um número significativo de pedidos indeferidos foi observado ao longo dos anos, concluindo-se que o motivo se deve ao não atendimento de exigências legais e até mesmo ao desconhecimento desse expediente. O objetivo desse artigo é apresentar os atos normativos infralegais criados para contribuir no processamento desses pedidos, além de demonstrar o panorama atual das marcas certificatórias vigentes ou em fase de concessão, contemplando desde o primeiro pedido concedido no país, em 1957, até o ano de 2022. Esta é uma pesquisa documental e exploratória, com abordagem qualitativa, instrumentalizada com dados obtidos em pesquisas efetuadas no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.","PeriodicalId":498291,"journal":{"name":"Revista Digital de Direito Administrativo","volume":"126 7","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-01-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140493978","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Justiça negocial aplicada à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: uma análise da (im)possibilidade da expansão dos espaços de consenso nas soluções de controvérsias 适用于新的《公共招标和行政合同法》的谈判司法：分析在解决争端中扩大共识空间的（不）可能性

Revista Digital de Direito Administrativo Pub Date : 2024-01-26 DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v11i1p266-289

Carlos Eugênio da Silva Neto, Kassia Kalianny Gomes da Silva Morais

{"title":"Justiça negocial aplicada à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: uma análise da (im)possibilidade da expansão dos espaços de consenso nas soluções de controvérsias","authors":"Carlos Eugênio da Silva Neto, Kassia Kalianny Gomes da Silva Morais","doi":"10.11606/issn.2319-0558.v11i1p266-289","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i1p266-289","url":null,"abstract":"A redução das demandas judiciais no campo das contratações e dos processos licitatórios é um dos desafios que a Administração Pública tenta alcançar. O aparato normativo vigente benfazeja a opção para que os conflitos sejam dirimidos sem, necessariamente, o uso do Poder Judiciário, corroborando com a justiça negocial concertada. Desse modo, o presente trabalho tem por objetivo principal analisar a (im)possibilidade da expansão dos espaços de consenso aplicados à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) nas soluções de controvérsias. O artigo possui o seguinte roteiro: no primeiro capítulo, discute as possibilidades legais para a consensualidade na Administração Pública. Em seguida, é feita uma abordagem dos meios alternativos para o acesso à justiça. O capítulo final se propõe a analisar os possíveis espaços de consenso voltados às práticas de prevenção e de resolução de conflitos que a referida lei propõe, sob à luz da concertação administrativa. A pesquisa tem caráter exploratório, insere-se em um campo teórico, fazendo uso da pesquisa bibliográfica, extraída da doutrina e da legislação, usando o método qualitativo. Nas considerações finais, alvitram-se recomendações que contribuem para futuras pesquisas da temática.","PeriodicalId":498291,"journal":{"name":"Revista Digital de Direito Administrativo","volume":"49 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-01-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140493150","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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