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Direito de propriedade: condições de igualdade e funcionamentos 财产权:平等的条件和运作
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2022-02-25 DOI: 10.5007/2177-7055.2021.e77936
J. Sá
{"title":"Direito de propriedade: condições de igualdade e funcionamentos","authors":"J. Sá","doi":"10.5007/2177-7055.2021.e77936","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e77936","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir do pensamento de Amartya Sen e sua correlação com a pobreza. O objetivo é relacionar o papel que a propriedade desempenha no âmbito do desenvolvimento humano. Como proposta, o trabalho pretende analisar em que medida a abordagem das “capacidades” pode fundamentar a defesa do direito de propriedade. Para tanto, inicialmente analisa-se a teoria das capacidades de Sen. Em seguida, verifica-se a possível relação entre propriedade, pobreza e desenvolvimento humano. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. Para justificar e argumentar sobre as hipóteses levantadas foi utilizado o método dedutivo. Pretende-se, ao fim, demonstrar que o direito de propriedade representa um papel instrumental importante para o desenvolvimento humano, na medida em que constitui um meio para expansão das liberdades.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129118412","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental 国际法院人民的自决:关于西南非洲和西撒哈拉的协商意见的可能办法
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2022-02-25 DOI: 10.5007/2177-7055.2021.e75918
Adriano Alberto Smolarek, J. Miranda
{"title":"A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental","authors":"Adriano Alberto Smolarek, J. Miranda","doi":"10.5007/2177-7055.2021.e75918","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e75918","url":null,"abstract":"O presente artigo objetiva identificar através da pesquisa bibliográfica e documental e utilizando do método dedutivo, se existiria alguma indicação de percurso hermenêutico ou postura adotada pela Corte nas decisões emitidas sobre autodeterminação dos povos. Assim, o faz a partir de Opiniões Consultivas em casos temporal e circunstancialmente distintos, relativos a processos de descolonização como reflexos da sedimentação do Princípio da Autodeterminação dos Povos. São eles o Caso do Sudoeste Africano e o Caso do Saara Ocidental. Ao fim são propostos dois padrões jurisprudenciais relacionados aos casos construídos pela Corte, um legalista e outro material.       ","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"31 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124215167","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A democracia e a tecnologia blockchain 民主和封锁链
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2022-02-25 DOI: 10.5007/2177-7055.2021.e71337
M. O. Fornasier
{"title":"A democracia e a tecnologia blockchain","authors":"M. O. Fornasier","doi":"10.5007/2177-7055.2021.e71337","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e71337","url":null,"abstract":"Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de cadeias de blocos. Metodologia: método de procedimento hipotético-dedutivo, de abordagem é qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental. ","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"449 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131754309","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Da desordem e do caos: o conturbado universo das cadeias locais mineiras na Primeira República (1890-1914) 无序与混乱:第一共和国(1890-1914)地方矿业链的混乱宇宙
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2022-02-25 DOI: 10.5007/2177-7055.2021.e73647
Camila Similhana Oliveira de Souza
{"title":"Da desordem e do caos: o conturbado universo das cadeias locais mineiras na Primeira República (1890-1914)","authors":"Camila Similhana Oliveira de Souza","doi":"10.5007/2177-7055.2021.e73647","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e73647","url":null,"abstract":"O artigo que se inicia é dedicado a apresentar os resultados obtidos a partir da pesquisa de doutorado financiada pela CAPES defendida em dezembro de 2018 junto ao Programa de Pós-graduação em História da UFMG. Para tanto, foram analisadas as fontes disponíveis no fundo da Chefia de Polícia do Arquivo Público Mineiro, os relatórios da chefia de polícia do estado de Minas Gerais, os relatórios de promotores e as correspondências emitidas pelos delegados de parte das localidades mineiras no período situado entre 1890 (quando entrou em vigor o código penal brasileiro e ganhou força processo de urbanização na região Sudeste) e 1914 (quando a proximidade com a Primeira Guerra Mundial fez com que questões associadas à segurança pública ficassem em segundo plano). O diálogo proposto se mostrou produtivo em virtude de serem as fontes elencadas um rico universo onde são tratados aspectos policiais, criminais e carcerários sob diferentes perspectivas, tornando o estudo do contexto multifacetado. Ao longo do presente artigo optou-se por apresentar parte deste amplo contexto focando as cadeias mineiras situadas junto às delegacias locais de modo a traçar um microcosmo das mazelas que assolavam o ambiente prisional brasileiro no decorrer das primeiras décadas do regime republicano brasileiro.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114531656","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Corrupção na obtenção de contratos como argumento de defesa no caso Vantage v. Petrobras (2018): repercussões da operação lava jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional 在Vantage v. Petrobras(2018)一案中，合同采购中的腐败作为辩护理由:巴西lava jato行动对国际商事仲裁的影响
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2022-02-25 DOI: 10.5007/2177-7055.2021.e81333
Joana Stelzer, Alisson Zeferino
{"title":"Corrupção na obtenção de contratos como argumento de defesa no caso Vantage v. Petrobras (2018): repercussões da operação lava jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional","authors":"Joana Stelzer, Alisson Zeferino","doi":"10.5007/2177-7055.2021.e81333","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e81333","url":null,"abstract":"Detalhou-se a repercussão da Operação Lava Jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional no Caso Vantage v. Petrobras, de 2018, relativamente à defesa pautada em nulidades contratuais vinculadas à corrupção na obtenção do contrato basilar da relação jurídica. O problema de pesquisa consistiu na seguinte indagação: como se deu a repercussão da Lava Jato sobre a arbitragem comercial no caso Vantage v. Petrobras? Lançou-se a hipótese de que aludida repercussão teve alcance limitado e com parcial e possível prejuízo à defesa da Petrobras em esfera internacional. Abordou-se a negociação de acordo de fornecimento de serviços de perfuração de águas superprofundas por navio-sonda da Vantage à Petrobras, a força-tarefa da Lava Jato, bem como tratou-se do procedimento arbitral aberto pela Vantage a partir da rescisão unilateral do contrato de afretamento obtido mediante corrupção. A pesquisa caracterizou-se como qualitativa, de método indutivo e técnica descritiva, com recurso à análise bibliográfica. Concluiu-se que a Operação Lava Jato repercutiu na arbitragem internacional na medida em que o fruto de suas investigações e procedimentos de colaboração premiada motivaram a rescisão unilateral antecipada do pacto por violações contratuais, contestada pela Vantage, porém não influenciou a sentença arbitral a respeito das nulidades arguidas pela Petrobras.\u0000 ","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"63 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127439058","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A gestão de ilegalismos de Foucault como categoria de análise de questões jurídicas no Brasil 福柯的非法主义管理作为巴西法律问题的分析范畴
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2022-02-25 DOI: 10.5007/2177-7055.2021.e78958
Gretha Leite Maia, David Barbosa Oliveira
{"title":"A gestão de ilegalismos de Foucault como categoria de análise de questões jurídicas no Brasil","authors":"Gretha Leite Maia, David Barbosa Oliveira","doi":"10.5007/2177-7055.2021.e78958","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e78958","url":null,"abstract":"A proposta desse artigo é examinar e fornecer um subsídio teórico e analítico para pesquisas jurídicas. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa exploratória que investigou a ferramenta “ilegalismo” e suas possíveis contribuições como categoria de análise para definir e explicar problemas normativos e a atuação do judiciário na modernidade. O principal referencial é Foucault, cuja leitura foi feita de par com as contribuições de Delleuze sobre Foucault. Foram feitos também aportes significativos das leituras de Rusche e Kirchheimer sobre o debate.  Examinada essa possibilidade, restará estabelecida uma categoria de análise válida para estudos da atuação do judiciário brasileiro. Trata-se, por fim, de pesquisa bibliográfica, exploratória, de caráter teórico e analítico.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"2008 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127320603","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro 恢复性司法原则在巴西刑事领域的实施
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2022-02-25 DOI: 10.5007/2177-7055.2021.e77354
A. Paulo, Valine Castaldelli Silva
{"title":"A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro","authors":"A. Paulo, Valine Castaldelli Silva","doi":"10.5007/2177-7055.2021.e77354","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e77354","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos normativos pertinentes à Justiça Restaurativa no âmbito criminal. A problemática se situa nos termos da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que se propõe a regulamentar o assunto no âmbito jurisdicional no Brasil. Adotando-se o método indutivo, marco teórico concernente à arqueologia foucaultiana e, com análise de documentos e revisão bibliográfica, chega-se à conclusão que o Poder soberano, durante séculos, interditou os acordos intersubjetivos e impôs o monopólio da jurisdição penal e, contemporaneamente, com o surgimento dos postulados internacionais da Justiça Restaurativa, o Conselho Nacional de Justiça, mesmo sem competência para legislar sobre matéria penal e processual penal, tenta se apropriar e controlar as práticas de resolução de conflitos que deveriam ocorrer fora do âmbito formal do Estado.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"16 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124427905","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Políticas judiciárias e insuficiência de accountability: processo eletrônico x taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho 司法政策与问责不足:电子诉讼与劳工法院拥堵费
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2022-02-25 DOI: 10.5007/2177-7055.2021.e67814
L. B. Marques Filho, Flávio Garcia Cabral
{"title":"Políticas judiciárias e insuficiência de accountability: processo eletrônico x taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho","authors":"L. B. Marques Filho, Flávio Garcia Cabral","doi":"10.5007/2177-7055.2021.e67814","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e67814","url":null,"abstract":"Por intermédio do método de abordagem indutivo e do procedimento estatístico, analisa-se quais foram os impactos da implantação do processo eletrônico na taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho. A conclusão obtida é contraintuitiva, na medida em que se constata que o processo eletrônico não se consubstanciou como um mecanismo que melhora a eficiência e o desempenho dos tribunais. Dado o déficit de accountability do CNJ não houve revisão da política judiciária implementada a despeito de os resultados não serem atingidos. Sugere-se a utilização da accountability na dimensão social como forma de o CNJ prestar contas acerca das políticas judiciárias.","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"96 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116671298","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Editorial (volume 42) 社论(第42卷)
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2022-02-25 DOI: 10.5007/2177-7055.2021.e85528
Norma Sueli Padilha, José Sérgio da Silva Cristóvam, Nancy Nelly González Sanmiguel, Priscilla Camargo Santos, Thanderson Sousa
{"title":"Editorial (volume 42)","authors":"Norma Sueli Padilha, José Sérgio da Silva Cristóvam, Nancy Nelly González Sanmiguel, Priscilla Camargo Santos, Thanderson Sousa","doi":"10.5007/2177-7055.2021.e85528","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e85528","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130592796","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito 少数民族概念的建构与法律领域的理论争论
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2022-02-25 DOI: 10.5007/2177-7055.2021.e72871
Barbara Lucchesi Ramacciotti, Gerson Amauri Calgaro
{"title":"Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito","authors":"Barbara Lucchesi Ramacciotti, Gerson Amauri Calgaro","doi":"10.5007/2177-7055.2021.e72871","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e72871","url":null,"abstract":"O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual minoria-maioria (Ciência Política), o par-conceitual dominância-subjugação (Sociologia) e par-conceitual identidade-diferença (Antropologia). Chegou-se à seguinte conclusão: A revisão do debate sobre o termo minorias no campo do Direito demonstra que a hipótese proposta acima se confirma, pois possibilitou tanto sistematizar a literatura quanto compreender os principais argumentos empregados pelas diferentes vertentes analíticas. ","PeriodicalId":432282,"journal":{"name":"Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"39 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133978167","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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