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Institucionalização e participação social no plano diretor urbanístico de uma Capital Amazônica 亚马逊首都城市总体规划中的制度化和社会参与
IF 0.3
Cadernos Gestao Publica e Cidadania Pub Date : 2022-06-24 DOI: 10.12660/cgpc.v27n88.83315
Paula Almeida Brito, H. Medeiros, Mariluce Paes de Souza, Gleimíria Batista da Costa Matos
{"title":"Institucionalização e participação social no plano diretor urbanístico de uma Capital Amazônica","authors":"Paula Almeida Brito, H. Medeiros, Mariluce Paes de Souza, Gleimíria Batista da Costa Matos","doi":"10.12660/cgpc.v27n88.83315","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n88.83315","url":null,"abstract":"O plano diretor urbanístico das cidades foi regulamentado para garantir e aumentar mecanismos de participação, alcançando legitimidade e corresponsabilização, mas embora a legislação indique obrigatoriedade do plano diretor para as cidades com mais de 20 mil habitantes, a sua aplicação não é a realidade em algumas regiões. O principal objetivo deste artigo foi analisar a institucionalização da revisão do plano diretor do município de Porto Velho, realizando uma pesquisa qualitativa que utiliza procedimentos descritivos por meio de um estudo de caso. Nos dados secundários, foi adotada a análise de conteúdo de Bardin (2011), por meio do processo de Cidade (2004), composto por três etapas, que correspondem ao fluxo de institucionalização. Os resultados encontrados sustentam que a obrigatoriedade da participação popular em tornar o processo de institucionalização do plano diretor transparente para romper com o modelo tradicional e intervencionista, também pode ser utilizado como um instrumento eminentemente político, justificando o esforço em sua efetiva implementação e também encontrando grandes resistências, descréditos e ausência de participação, que são justificados por sua efetiva implementação. Assim busca contribuir com um entendimento mais amplo sobre o plano diretor e na geração de informações para auxiliar gestores públicos na administração urbanística das cidades amazônicas.","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2022-06-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66221847","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Balanço Editorial 2020 编辑余额2020
IF 0.3
Cadernos Gestao Publica e Cidadania Pub Date : 2022-03-17 DOI: 10.12660/cgpc.v25n80.85546
Cadernos CGPC
{"title":"Balanço Editorial 2020","authors":"Cadernos CGPC","doi":"10.12660/cgpc.v25n80.85546","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v25n80.85546","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2022-03-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66221176","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Impact of COVID-19 on the comparative practice of federalism: Some preliminary observations COVID-19对联邦制比较实践的影响:一些初步观察
IF 0.3
Cadernos Gestao Publica e Cidadania Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.12660/cgpc.v27n87.85110
R. Chattopadhyay, Felix Knüpling, Diana Chebenova
{"title":"Impact of COVID-19 on the comparative practice of federalism: Some preliminary observations","authors":"R. Chattopadhyay, Felix Knüpling, Diana Chebenova","doi":"10.12660/cgpc.v27n87.85110","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n87.85110","url":null,"abstract":"The COVID-19 pandemic is an unprecedented international event. The spread of the coronavirus – the biggest public health crisis in a century and the first of this scale in the globalized modern world – has prompted unparalleled responses by national governments. The proliferation of 24-hours news coverage and social media has allowed people across the world to follow, in real time, the unfolding and visible impacts of the pandemic. In 2020, as governments grappled with fluctuating waves of the COVID-19 pandemic, the effectiveness of public policy varied among federal nations (the paper focuses on countries that are explicitly and constitutionally federal, and countries with governance systems in which governance powers and responsibilities are devolved from the central level to the subnational level). Federal countries such as Australia and Canada managed to keep mortality low, whereas others such as Brazil, Spain and the United States suffered some of the highest numbers of fatalities anywhere around world, both in absolute and relative terms (Kontis et al. 2020, 1919-1928; Brunner et al. 2020; Ritchie et al. 2020)","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2022-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66221795","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Federalismo fiscal na pandemia da Covid-19: Do federalismo cooperativo ao bolsonarista 新冠肺炎大流行中的财政联邦制:从合作联邦制到博索纳罗
IF 0.3
Cadernos Gestao Publica e Cidadania Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.12660/cgpc.v27n87.83872
Sergio Simoni Junior, Eduardo Lazzari, Heloísa Fimiani
{"title":"Federalismo fiscal na pandemia da Covid-19: Do federalismo cooperativo ao bolsonarista","authors":"Sergio Simoni Junior, Eduardo Lazzari, Heloísa Fimiani","doi":"10.12660/cgpc.v27n87.83872","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n87.83872","url":null,"abstract":"A dimensão do federalismo fiscal é central na eficácia da resposta estatal aos desafios trazidos pela Covid-19. Analisamos a atuação da União no auxílio financeiro a entes subnacionais por meio de abordagem qualitativa e quantitativa, e argumentamos que o governo Bolsonaro emprega uma estratégia de coordenação conflitiva e negativa, prejudicando o funcionamento do federalismo cooperativo, padrão que caracterizara o Brasil desde 1988. A omissão do Executivo fez com que a clivagem regional fosse predominante, e acabou levando a resultados subótimos mesmo para as preferências dos atores situados no governo federal. Assim, o artigo chama atenção para a importância das escolhas e estratégias do Executivo federal, para além do arranjo institucional, no funcionamento do federalismo cooperativo.","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2022-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48484203","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O federalismo cooperativo em obstrução: Fissuras intergovernamentais da pandemia 阻碍中的合作联邦制:大流行的政府间裂痕
IF 0.3
Cadernos Gestao Publica e Cidadania Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.12660/cgpc.v27n87.83857
Claudio Cesar De Paiva, Raphael Guilherme Araujo Torrezan, Suzana Cristina Fernandes De Paiva
{"title":"O federalismo cooperativo em obstrução: Fissuras intergovernamentais da pandemia","authors":"Claudio Cesar De Paiva, Raphael Guilherme Araujo Torrezan, Suzana Cristina Fernandes De Paiva","doi":"10.12660/cgpc.v27n87.83857","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n87.83857","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é mostrar que a expectativa de uma resposta robusta e eficaz no enfrentamento dos danos sanitários e econômicos da pandemia do Covid-19, através do fortalecimento da cultura institucional do federalismo cooperativo, foi frustrada. O resultado tem sido relacionado à violação da política dos subnacionais pelo governo federal, o que tem obstruído um movimento histórico de descentralização e fortalecimento do federalismo cooperativo, bem como fomentado a litigância e impedido a construção de estratégias institucionais coordenadas e com responsabilidades compartilhadas.","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2022-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66221769","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O Antilíder: Da liderança discursiva presidencial à descoordenação federativa para o combate à Covid-19 反领袖:从总统的空谈领导到联邦的不协调,以抗击Covid-19
IF 0.3
Cadernos Gestao Publica e Cidadania Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.12660/cgpc.v27n87.83879
Felipe Fróes Couto, Gabriel Farias Alves Correia, A. Carrieri
{"title":"O Antilíder: Da liderança discursiva presidencial à descoordenação federativa para o combate à Covid-19","authors":"Felipe Fróes Couto, Gabriel Farias Alves Correia, A. Carrieri","doi":"10.12660/cgpc.v27n87.83879","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n87.83879","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é analisar criticamente a liderança política de Jair Bolsonaro em relação à coordenação das ações dos demais entes federativos durante a pandemia Coronavirus Disease 2019 (Covid-19), a partir dos direcionamentos da análise crítica do discurso de Van Dijk. Utilizamos dos apontamentos do método da materialidade audiovisual para trabalharmos com 15 vídeos publicados na plataforma do YouTube nos canais oficiais do presidente da República. Seguindo as diretrizes desenvolvidas por Van Dijk, analisamos os dados. Os resultados sugerem que a liderança presidencial na coordenação dos entes federativos subnacionais constituiu uma antítese do que é prescrito na literatura sobre liderança pública. Bolsonaro posicionou-se de maneira agressiva, constituindo um cenário discursivo de guerra contra as demais lideranças políticas da nação. Sua postura pode ser associada à figura de um antilíder, um agente que busca a desagregação e a descoordenação dos atores em prol de suas próprias concepções.","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2022-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66221782","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Dos experiencias mexicanas de relaciones intergubernamentales: Influenza a/h1n1 en la competencia y Covid-19 en la contracción 两个经验墨西哥政府间关系:a / h1n1流感在竞争和Covid-19收缩
IF 0.3
Cadernos Gestao Publica e Cidadania Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.12660/cgpc.v27n87.83853
Joel Mendoza Ruiz
{"title":"Dos experiencias mexicanas de relaciones intergubernamentales: Influenza a/h1n1 en la competencia y Covid-19 en la contracción","authors":"Joel Mendoza Ruiz","doi":"10.12660/cgpc.v27n87.83853","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n87.83853","url":null,"abstract":"Ante la pregunta ¿Cuáles intervenciones durante las pandemias han permitido aprendizaje en políticas públicas y cuáles han impulsado la cooperación intergubernamental mexicana?, seis acciones clasificaron resultados. La Estrategia de Comunicación Política, el Diagnóstico Viral y la Consulta Territorial Directa mostraron retrocesos “no coordinados”. Procurar la capacidad de realización fue la principal propuesta, seguida de su normalización conjunta y del desarrollo gerencial horizontal. Los Programas de Subsidio Económico y la Atención Clínica comprobaron avances no imputables a la cooperación federal. Se propuso para estos la integridad de las transferencias nacionales. El Procesamiento de la Información ha significado el único avance cooperativo, que debe institucionalizarse en la organización horizontal de gobernadores. La propuesta culminante fue la reforma del texto constitucional para modificar la supremacía del gobierno nacional en situaciones pandémicas. La metodología aplicada fue la síntesis de dos tipos de documentos relacionados con las pandemias: documentos oficiales y artículos de opinión y análisis político.","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2022-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66221757","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A pandemia e o futuro do federalismo brasileiro 疫情与巴西联邦制的未来
IF 0.3
Cadernos Gestao Publica e Cidadania Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.12660/cgpc.v27n87.85351
Eduardo José Grin, Antônio Sérgio Araújo Fernandes, Catarina Ianni Segatto, Marco Antônio Carvalho Teixeira, Alex Bruno Ferreira Marques do Nascimento, Paula Chies Schommer
{"title":"A pandemia e o futuro do federalismo brasileiro","authors":"Eduardo José Grin, Antônio Sérgio Araújo Fernandes, Catarina Ianni Segatto, Marco Antônio Carvalho Teixeira, Alex Bruno Ferreira Marques do Nascimento, Paula Chies Schommer","doi":"10.12660/cgpc.v27n87.85351","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n87.85351","url":null,"abstract":"Esta edição especial visa a analisar a crise federativa no Brasil que foi instalada no país durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Buscou-se trazer estudos e reflexões focadas em explicar essa crise, bem como apontar saídas encontradas pelos entes federados diante dos problemas enfrentados, além de sugerir perspectivas para o estudo do federalismo.","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2022-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49345328","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Agendas e conflitos no contexto da pandemia da Covid-19: Um olhar a partir da realidade do Rio Grande do Norte 2019冠状病毒病大流行背景下的议程和冲突:从北大西洋的现实看
IF 0.3
Cadernos Gestao Publica e Cidadania Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.12660/cgpc.v27n87.84306
Raquel Maria Da Costa Silveira, Anderson Cristopher dos Santos, Lindijane de Souza Bento Almeida, Ana Mônica Medeiros Ferreira, Edson Lucas Pereira dos Santos, Raquel De Carvalho Cardoso
{"title":"Agendas e conflitos no contexto da pandemia da Covid-19: Um olhar a partir da realidade do Rio Grande do Norte","authors":"Raquel Maria Da Costa Silveira, Anderson Cristopher dos Santos, Lindijane de Souza Bento Almeida, Ana Mônica Medeiros Ferreira, Edson Lucas Pereira dos Santos, Raquel De Carvalho Cardoso","doi":"10.12660/cgpc.v27n87.84306","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n87.84306","url":null,"abstract":"O presente artigo objetivou compreender como o modelo federativo contribuiu para a judicialização da crise e influenciou as respostas ao combate da pandemia da Covid-19, bem como o papel do Poder Judiciário no contexto de crise. Para tanto, foram analisados 931 processos judiciais protocolados na Justiça federal e estadual. Os resultados demonstram problemas de coordenação e cooperação entre entes federados e a necessidade de atuação constante do Poder Judiciário no enfrentamento à pandemia e como ator fundamental em conflitos que envolveram atores públicos e privados. Ao final, verificou-se uma tendência de crescimento da atuação judicial relativa à Covid-19, com o prolongamento de medidas restritivas, evidenciando-se múltiplas crises a partir de uma diversidade de agendas recorrentemente levadas ao Judiciário. Conclui-se que, em que pese a identificação de um papel relevante do Judiciário potiguar com respostas rápidas, as crises sanitária e federativa não podem ser analisadas em separado.","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2022-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48246836","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O papel do Supremo Tribunal Federal na intermediação dos conflitos federativos no contexto da Covid-19 最高法院在Covid-19背景下调解联邦冲突中的作用
IF 0.3
Cadernos Gestao Publica e Cidadania Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.12660/cgpc.v27n87.83851
Fernanda Leoni
{"title":"O papel do Supremo Tribunal Federal na intermediação dos conflitos federativos no contexto da Covid-19","authors":"Fernanda Leoni","doi":"10.12660/cgpc.v27n87.83851","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n87.83851","url":null,"abstract":"O presente artigo avalia as tendências decisórias manifestadas pelo Supremo Tribunal Federal com relação aos conflitos entre entes federativos ocasionados ou majorados pelo contexto da pandemia do Covid-19. O objetivo é avaliar se esse novo cenário impactou a jurisprudência do tribunal, considerada centralista na análise desses conflitos, no sentido de privilegiar a União em eventuais embates com outros entes federativos. Para tanto, foi realizada uma breve revisão de literatura sobre o modelo federalista nacional e o papel do Supremo Tribunal Federal nesse panorama, seguida da análise de ações de controle concentrado envolvendo o tema, distribuídas no período de um ano de pandemia. Os dados analisados revelam que apesar de algumas decisões privilegiando o papel das demais unidades federativas, não se visualizou uma mudança efetiva de tendência decisória por parte do Supremo Tribunal Federal no período de pandemia.","PeriodicalId":41080,"journal":{"name":"Cadernos Gestao Publica e Cidadania","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2022-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66221698","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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