新冠肺炎大流行中的财政联邦制:从合作联邦制到博索纳罗

IF 0.4 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION
Sergio Simoni Junior, Eduardo Lazzari, Heloísa Fimiani
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摘要

财政联邦制的层面对于该州应对新冠肺炎带来的挑战的有效性至关重要。我们通过定性和定量的方法分析了联盟在向国家以下实体提供财政援助方面的作用,并认为博索纳罗政府采用了冲突和消极的协调战略,损害了合作联邦制的运作,这是巴西自1988年以来的特点。行政部门的疏忽使地区分裂占主导地位,最终导致了次优的结果,即使是联邦政府中行为者的偏好也是如此。因此,本文提请注意联邦行政部门的选择和战略在合作联邦制运作中的重要性,而不仅仅是制度安排。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Federalismo fiscal na pandemia da Covid-19: Do federalismo cooperativo ao bolsonarista
A dimensão do federalismo fiscal é central na eficácia da resposta estatal aos desafios trazidos pela Covid-19. Analisamos a atuação da União no auxílio financeiro a entes subnacionais por meio de abordagem qualitativa e quantitativa, e argumentamos que o governo Bolsonaro emprega uma estratégia de coordenação conflitiva e negativa, prejudicando o funcionamento do federalismo cooperativo, padrão que caracterizara o Brasil desde 1988. A omissão do Executivo fez com que a clivagem regional fosse predominante, e acabou levando a resultados subótimos mesmo para as preferências dos atores situados no governo federal. Assim, o artigo chama atenção para a importância das escolhas e estratégias do Executivo federal, para além do arranjo institucional, no funcionamento do federalismo cooperativo.
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