Revista Eletrônica de Politicas Sociais e Sociedade最新文献

{"title":"DOM HELDER CAMARA E OS MOVIMENTOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS (1968-1977)","authors":"Rosildo Henrique Silva","doi":"10.24119/artigoserpos.v1i1.43","DOIUrl":"https://doi.org/10.24119/artigoserpos.v1i1.43","url":null,"abstract":"Este trabalho vem analisar as ações de dom Helder como denunciador das violações dos direitos humanos no período da ditadura civil-militar e também evidenciar os seus movimentos de transformação das estruturas sociais, focado no amor, justiça e paz, são eles: a Ação, Justiça e Paz-AJP, as Minorias Abraâmicas e a Comissão de Justiça e Paz-CJP. Esses Movimentos são de suma importância na atualidade para refletir sobre Minorias que pensam em transformar os pensamentos discriminatórias.  O objetivo é averiguar a trajetória de Helder Camara em favor de um mundo de justiça e paz sem discriminação e prioritariamente transmitindo respeito à pessoa humana. A pesquisa é qualitativa baseada nas Cartas Circulares e nos discursos de Helder Camara. Portanto, dom Helder é declarado como patrono brasileiro dos direitos humanos onde lutou contra todas as formas de desrespeito ao ser humano.","PeriodicalId":374204,"journal":{"name":"Revista Eletrônica de Politicas Sociais e Sociedade","volume":"80 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140433651","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"ANÁLISE DAS TIPOLOGIAS DE VIOLÊNCIA","authors":"Marleide Santos Rocha, Tatiana Maria Araujo da Fonseca","doi":"10.24119/artigoserpos.v1i1.63","DOIUrl":"https://doi.org/10.24119/artigoserpos.v1i1.63","url":null,"abstract":"A Proteção Social Especial – PSE de Média Complexidade organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado que requerem maior estruturação técnica e operativa, com competências e atribuições definidas, destinados ao atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos. \u0000A Assistência Social busca o enfrentamento da violência como um componente de proteção e bem estar social.","PeriodicalId":374204,"journal":{"name":"Revista Eletrônica de Politicas Sociais e Sociedade","volume":"87 10","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140433809","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"MONOPARENTALIDADE FEMININA E SUAS REPERCUSSÕES NO TRATAMENTO ONCOLÓGICO PEDIÁTRICO EM TEMPOS DA COVID-19","authors":"Nayara Marques Lomiento, Luciana Da Silva Alcantara","doi":"10.24119/artigoserpos.v1i1.59","DOIUrl":"https://doi.org/10.24119/artigoserpos.v1i1.59","url":null,"abstract":"O estudo ora apresentado teve por escopo analisar os principais dilemas e desdobramentos enfrentados por famílias monoparentais chefiadas por mulheres, no âmbito do tratamento da Oncologia Pediátrica no Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) — sobretudo, considerando o atual contexto da pandemia do coronavírus —, bem como os desafios dirigidos ao trabalho do Serviço Social nesse panorama. Dessa maneira, tivemos como objetivos deste estudo: problematizar, à luz da bibliografia, o debate contemporâneo acerca da feminização da pobreza, do cuidado e o familismo nas Políticas Públicas, bem como suas repercussões no processo de adesão ao tratamento oncológico pediátrico; averiguar, a partir do depoimento das genitoras (e chefes de família), os principais desafios à adesão ao tratamento; avaliar as demandas dirigidas ao Serviço Social em decorrência do referido panorama; e contribuir para a formulação de estratégias de intervenção multidisciplinar que levem em consideração o perfil das famílias atendidas. Destarte, o estudo aqui proposto trata-se de uma pesquisa científica realizada com base em pesquisa bibliográfica, documental, na aplicação de entrevistas semiestruturadas e na metodologia de análise de conteúdo. Por meio dele, foi possível constatar o recrudescimento do empobrecimento das famílias analisadas, tanto em virtude das repercussões da pandemia, como do adoecimento por câncer dos usuários; os fortes obstáculos para o acesso aos seus direitos sociais, figurando os recursos provindos do Terceiro Setor, contraditoriamente, — em um cenário avassalador de retração/desmantelamento das Políticas Públicas — como um sucedâneo fundamental à adesão e continuidade do tratamento oncológico pediátrico. ","PeriodicalId":374204,"journal":{"name":"Revista Eletrônica de Politicas Sociais e Sociedade","volume":"4 7","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140435077","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"ABORTO LEGAL NO BRASIL","authors":"Kamila DELFINO SANTOS CORGOZINHO","doi":"10.24119/artigoserpos.v1i1.51","DOIUrl":"https://doi.org/10.24119/artigoserpos.v1i1.51","url":null,"abstract":"O presente estudo apresenta as legislações referentes ao aborto legal de países da América Latina, tendo como foco o caso brasileiro. Para tanto, foi realizado estudo bibliográfico de autores pertinentes ao tema, bem como documentos e legislações. O debate sobre o aborto no Brasil foi retomado nos anos 2000, ganhando destaque com diferentes pontos de vista e bandeiras de lutas. A crescente onda de debates, nos quais prevalecem os discursos religiosos e morais que atuam na perspectiva contrária ao aborto, inviabiliza o entendimento sobre a autonomia da mulher de decidir as questões do seu próprio corpo, inclusive de não prosseguir com uma gravidez não desejada. Por mais que parlamentares a favor da legalização do aborto incluam em suas pautas a ampliação desse direito, ainda encontram barreiras para uma mobilização mais consistente junto a outros legisladores.","PeriodicalId":374204,"journal":{"name":"Revista Eletrônica de Politicas Sociais e Sociedade","volume":"35 9","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140433973","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"DEFENSORIA PÚBLICA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DO RACISMO ESTRUTURAL","authors":"Leonardo QUINTÃO FERNANDES","doi":"10.24119/artigoserpos.v1i1.49","DOIUrl":"https://doi.org/10.24119/artigoserpos.v1i1.49","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como proposta discutir as sucessivas transformações por quais passara a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que a elevaram a instituição de defesa de direitos humanos e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, a partir de uma perspectiva de interseccionalidade - classe, gênero e raça, ampliando o público usuário de seus serviços, inicialmente, pessoas necessitadas ou miseráveis economicamente. Buscamos a partir da análise bibliográfica sobre a temática fazer uma reflexão sobre se, efetivamente, a Defensoria Pública seria uma política pública e se dentre as suas atribuições legais e constitucionais estaria abrangido o combate ao racismo estrutural existente em nosso país.","PeriodicalId":374204,"journal":{"name":"Revista Eletrônica de Politicas Sociais e Sociedade","volume":"52 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140434049","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"INCIDÊNCIA DA HIPERTENSÃO E DIABETES MELLITUS JUNTO A POPULAÇÃO IDOSA E O PAPEL DA POLÍTICA DE SAÚDE DIANTE DA REALIDADE BRASILEIRA","authors":"Vanda Nicácio de Melo, Anderson Carvalho Chaves, Elaine Rodrigues Gaspar","doi":"10.24119/artigoserpos.v1i1.52","DOIUrl":"https://doi.org/10.24119/artigoserpos.v1i1.52","url":null,"abstract":"Diante do fator envelhecimento mostra-se a relevância deste tema, apresentando o processo e conquistas dos direitos dos idosos e os desafios frente a sua efetivação, contudo, esses direitos conquistados estão em risco com os desmontes das política públicas, tendo na atualidade o novo modelo capitalista que busca o lucro, mediante a reestruturação produtiva e globalizada, através da flexibilização e da privatização, desencadeando a perca dos direitos sociais, causando o desemprego, a precarização do trabalho e da saúde, tais fatores influenciam diretamente na saúde dos idosos, desencadeando diversas doenças crônicas, entre elas a hipertensão e diabetes mellitus.  A presente pesquisa objetivou revisar a literatura sobre os direitos do idoso com diagnostico de HAS e DM e as políticas públicas de saúde na atualidade. Tratou-se de uma revisão bibliográfica de característica exploratória e descritiva, de cunho qualitativo, com base de pesquisa a partir de fontes impressas e eletrônicas. Também foi utilizada a plataforma online Google Acadêmico. Resultados: Os resultados foram expostos a partir da construção de reflexões sobre a Incidência da  ipertensão e diabetes mellitus junto a população idosa e a política de saúde diante da  ealidade brasileira, com destaque na política de saúde e no envelhecimento, ligado ao contexto político que transcorrem no desenvolvimento da saúde no Brasil. Estratégias que visam apoiar as políticas públicas na área da saúde são fundamentais para uma mudança no contexto social diante da complexidade do tema abordado. Foi possível identificar a importância da informação e educação em saúde. Orientar os indivíduos através de políticas de promoção de saúde, para que sejam capazes de conhecer a doença, a fim de que cooperando com as medidas de autocuidado e com a prevenção, sejam evitados o surgimento de complicações associadas as doenças crônicas não transmissíveis se tornam uma ação imprescindível.","PeriodicalId":374204,"journal":{"name":"Revista Eletrônica de Politicas Sociais e Sociedade","volume":"22 9","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140434404","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"IMPASSES QUE ACOMETEM A POPULAÇÃO LGBTQI+ NO ACESSO À POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA","authors":"Vanda Nicácio de Melo, Thayana Dos Santos Couto Ramos, Diego Augusto Rivas dos Santos","doi":"10.24119/artigoserpos.v1i1.48","DOIUrl":"https://doi.org/10.24119/artigoserpos.v1i1.48","url":null,"abstract":"Neste artigo são analisados os impasses do acesso às políticas públicas de saúde voltadas à população LGBTQI+, a partir de análise de artigos que referenciem essas questões. Embora ainda não sejam plenamente estruturadas para que este determinado grupo tenha o pleno acesso, segundo os princípios de universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde, faz-se necessária a discussão mais ampla e avaliação dos principais motivos que dificultam a integração na saúde. Frente a este contexto de exclusão, a falta de acesso não somente implica na baixa qualidade de vida, mas também no grande índice de suicídios dos LGBTQI+, em virtude da sua não aceitação pela família e sociedade, assim também como a fragilização dos serviços de saúde para atender a esta população. Essas discussões impactam na falta de implementação de políticas públicas eficientes para modificar o quadro negativo e insatisfatório que implicam no tratamento igualitário para eles. Precisa-se não somente debater sobre isso, mas também incentivar e fazer com que os profissionais de saúde e as gestões competentes consigam entender que há uma diversidade sexual e de gênero que necessitam ser respeitadas e acolhidas dentro das Unidades de saúde. Tais ações necessitam de maior responsabilização dos órgãos públicos e da sociedade com o desígnio de minimizar ou erradicar o preconceito a discriminação e a violação de direitos humanos que possui percentual bastante elevado a esta população.","PeriodicalId":374204,"journal":{"name":"Revista Eletrônica de Politicas Sociais e Sociedade","volume":"78 10","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140433666","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"POLÍTICAS SOCIAIS EM TEMPOS DA COVID-19: UM BREVE ENSAIO SOBRE OS REBATIMENTOS DAS MEDIDAS SANITÁRIAS RESTRITIVAS NA ONCOLOGIA","authors":"Luciana Da Silva Alcantara","doi":"10.24119/artigoserpos.v1i2.42","DOIUrl":"https://doi.org/10.24119/artigoserpos.v1i2.42","url":null,"abstract":"O ensaio em tela é fruto da experiência profi ssional na chamada “linha de frente” da assistência direta prestada aos pacientes oncológicos e parte das refl exões sobre os rebatimentos das medidas sanitárias e institucionais restritivas no contexto pandêmico, que trouxe inegáveis impactos no circuito global. No hospital, mais precisamente o Hospital do Câncer I, unidade integrante do Instituto Nacional de Câncer, que é o campo empírico do estudo, a alteração na rotina de atendimento e na organização dos serviços repercutiu na criação de protocolos institucionais para a prevenção ao contágio.No que tange ao Serviço Social, uma importante alteração no fl uxo foi a impossibilidade de permanência de acompanhantes e visitantes no período da internação. A categoria profi ssional teve que administrar demandas relativas à ausência física do familiar/cuidador/acompanhante no espaço hospitalar, de modo que os contatos passaram a ocorrer através do teleatendimento. \u0000Sobre as políticas sociais, usuários e profi ssionais de diversas frentes vivenciaram o impacto do fechamento dos postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os de cadastramento para a obtenção de passes livres, entre outros tantos serviços que sofreram drásticas alterações em seu  Funcionamento.O deslocamento das famílias até a unidade de tratamento representou outro grande entrave, especialmente na fase inicial da doença no Brasil. No Rio de Janeiro, a redução da frota de ônibus por várias empresas e a consequente superlotação dos meios públicos de transporte, além da impossibilidade de agendamento do transporte do Programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD), trouxeram incerteza e grandes impasses para a continuidade do tratamento oncológico. \u0000Desse modo, considerando que compreender o funcionamento e organização das políticas sociais e da intersetorialidade é essencial para a real apreensão dos desafi os enfrentados durante a pandemia (que não acabou!), é mais do que necessária uma leitura crítica da realidade atual e das suas respectivas infl exões nas relações sociais, especialmente num contexto de crise sanitária mundial.","PeriodicalId":374204,"journal":{"name":"Revista Eletrônica de Politicas Sociais e Sociedade","volume":"65 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130665195","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"GESTÃO SOCIAL – INTERFACES E REFLEXÕES NA EDUCAÇÃO E SUA RELAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVAS (OSFL)","authors":"Adriana Batista Rangel Camacho","doi":"10.24119/artigoserpos.v1i2.38","DOIUrl":"https://doi.org/10.24119/artigoserpos.v1i2.38","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda o tema Gestão Social, conceitos e referências,com o objetivo compreender suas interfaces e relação junto às organizações filantrópicas certificadas pelo CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) com atuação na área da educação. Este tema se introduziu na sociedade brasileira na conjuntura marcada pelo ideário neoliberal, em meio ao processo da globalização econômica e seus rebatimentos junto à Educação. Adotaremos estudo exploratório e uma revisão e análise narrativas de bibliografia,a partir da interlocução com diversificadas áreas de conhecimentos. Intenciona-se, ampliar o referencial técnico científico com um paralelo teórico dos pressupostos conceituais e hipóteses, a partir da análise Gestão Social e seus rebatimentos, nas Organizações Filantrópicas atuantes na área da educação e do Certificado CEBAS Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social). \u0000Palavras-Chave: Gestão Social; Educação; Organizações Filantrópicas \u0000 ","PeriodicalId":374204,"journal":{"name":"Revista Eletrônica de Politicas Sociais e Sociedade","volume":"267 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123016117","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL DE PESSOAS COM TEA NA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL DO TJRJ","authors":"Andréia Rêgo Lorosa Lima de Almeida","doi":"10.24119/artigoserpos.v1i2.41","DOIUrl":"https://doi.org/10.24119/artigoserpos.v1i2.41","url":null,"abstract":"Este trabalho insere-se no campo de estudo da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornodo Espectro Autista (TEA). O objetivo foi verifi car, através de uma pesquisa exploratória documental, como o direitoà educação infantil de pessoas com TEA é examinado na jurisprudência cível do Tribunal de Justiça do Estado doRio de Janeiro no período de 2012 até julho de 2021. Num primeiro momento procura-se contextualizar os estudosrelacionados à formação docente para a diversidade e o direito à educação, assegurado a todos na Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil de 1988. A partir dos dados coletados são apresentadas as principais questões examinadasno Poder Judiciário fl uminense, a saber: “direito a professor mediador” (9 casos), “direito à matrícula” (1 caso), “direitoà renovação de matrícula” (1 caso), direito à sala de recursos especiais (1 caso), e, por fi m, “bloqueio de verba públicapara custear mensalidade em escola de aluno com TEA” (1 caso). A pesquisa demonstrou, a partir dos dados coletados,as principais questões examinadas no Poder Judiciário fl uminense, relacionados ao direito à educação de pessoa comTranstorno do Espectro Autista. Conclui-se que o direito ao profi ssional de apoio escolar, chamado popularmente demediador ou professor mediador, é a principal demanda submetida ao Poder Judiciário Estadual. O direito à matrículadecorre do próprio direito à educação, assegurado constitucionalmente. A renovação da matrícula de aluno com TEAtambém não pode ser negada, exceto na hipótese de ocorrência de inadimplemento, nos termos da Lei nº 9.870/1999.O resultado da pesquisa sugere novas inquietações, especialmente no sentido de investigar se as instituições de ensinopromoveram a instalação de sala de recursos multifuncionais para promoção do Atendimento Educacional Especializadona Educação Básica, modalidade Educação Especial.","PeriodicalId":374204,"journal":{"name":"Revista Eletrônica de Politicas Sociais e Sociedade","volume":"91 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122884800","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}