ABORTO LEGAL NO BRASIL

O presente estudo apresenta as legislações referentes ao aborto legal de países da América Latina, tendo como foco o caso brasileiro. Para tanto, foi realizado estudo bibliográfico de autores pertinentes ao tema, bem como documentos e legislações. O debate sobre o aborto no Brasil foi retomado nos anos 2000, ganhando destaque com diferentes pontos de vista e bandeiras de lutas. A crescente onda de debates, nos quais prevalecem os discursos religiosos e morais que atuam na perspectiva contrária ao aborto, inviabiliza o entendimento sobre a autonomia da mulher de decidir as questões do seu próprio corpo, inclusive de não prosseguir com uma gravidez não desejada. Por mais que parlamentares a favor da legalização do aborto incluam em suas pautas a ampliação desse direito, ainda encontram barreiras para uma mobilização mais consistente junto a outros legisladores.