DEFENSORIA PÚBLICA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DO RACISMO ESTRUTURAL

Abstract

O presente artigo tem como proposta discutir as sucessivas transformações por quais passara a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que a elevaram a instituição de defesa de direitos humanos e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, a partir de uma perspectiva de interseccionalidade - classe, gênero e raça, ampliando o público usuário de seus serviços, inicialmente, pessoas necessitadas ou miseráveis economicamente. Buscamos a partir da análise bibliográfica sobre a temática fazer uma reflexão sobre se, efetivamente, a Defensoria Pública seria uma política pública e se dentre as suas atribuições legais e constitucionais estaria abrangido o combate ao racismo estrutural existente em nosso país.