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{"title":"Crimes de Ecocídio na Floresta Amazônica: O Pacto Ecológico Europeu como uma Alternativa Contra Crimes Ambientais","authors":"Daiana Dalla Vecchia, Amanda Moura da Costa, F. Assunção","doi":"10.37497/revcampojur.v9i2.737","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/revcampojur.v9i2.737","url":null,"abstract":"Objetivo do estudo: O artigo científico objetivou analisar os desmatamentos e queimadas ocorridas na floresta amazônica nos últimos anos, desde o início do mandato do atual governo federal, aqui entendidos como crimes contra a humanidade e como o Pacto Ecológico Europeu poderá influenciar essa realidade.Metodologia: Efetuou-se uma revisão bibliográfica em artigos científicos e livros que tratassem da questão dos crimes de ecocídio no Brasil e a competência do Tribunal Penal Internacional para julgar tais crimes, alinhado aos estudos sobre o Pacto Ecológico Europeu, além do levantamento de dados estatísticos.Originalidade/Relevância: Esta pesquisa parte do pressuposto de que o Pacto Ecológico Europeu poderá impactar positivamente para uma mudança climática e socioambiental no Brasil, se tornando uma maneira de enfrentamento aos crimes de ecocídio ocorridos na amazônia nos últimos anos. Principais resultados: A pesquisa observou como as queimadas e os desmatamentos na Amazônia se enquadram dentro do conceito de ecocídio e como o Tribunal Penal Internacional aborda e atua diante do tema. O estudo concluiu, que a falta de tipificação do crime impossibilita a sua responsabilização seja no âmbito nacional ou internacional, razão pela qual foi observado como políticas do Pacto Ecológico Europeu podem ser favoráveis para a situação ambiental brasileira atual. Contribuições teóricas: A pesquisa contribui demonstrar a necessidade de uma tipificação do crime de ecocídio a fim de barrar a degradação ambiental no país. Além disso, o estudo relevou que o Pacto Ecológico Europeu possui ferramentas auxiliadoras para que o Brasil, através da pressão externa, corrija suas políticas ambientais.","PeriodicalId":34510,"journal":{"name":"Campo Juridico","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47270722","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Os Programas de Integridade no Combate à Corrupção e Sua Relevância no Âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional","authors":"T. Teixeira, Jeniffer de Aguilar Rodrigues","doi":"10.37497/revcampojur.v9i2.730","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/revcampojur.v9i2.730","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como objetivo estudar o surgimento da temática anticorrupção no Brasil, bem como apresentar sugestões práticas para a implementação de programas de integridade no âmbito dos conselhos de fiscalização profissional. A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), criada num contexto de efervescência política e manifestações sociais, promoveu mudanças significativas na forma como a sociedade enxergava a corrupção, fazendo com que as empresas passassem a se preocupar com a implementação de um sistema de compliance que possibilitasse a adequação aos dispositivos da nova lei, que passou a tipificar condutas e a prever sanções para as pessoas jurídicas que praticassem ilícitos contra a Administração. Assim, houve o fortalecimento dos programas de integridade visando combater práticas corruptas no setor público e no privado. Focando-se no setor público, tem-se, ainda, a necessidade de que tais programas sejam implementados no âmbito dos conselhos profissionais, tendo em vista a sua relevância na manutenção da ética e da transparência no exercício das profissões regulamentadas, bem como diante da quase ausência de trabalhos tratando dessa temática específica. A metodologia adotada foi a bibliográfica e exploratória (análise de legislações e doutrina), com abordagem qualitativa (estudo dos aspectos subjetivos de fenômenos sociais e comportamento humano) e de natureza básica, com produção de novos conhecimentos e avanços na área estudada. Por fim, chegou-se à conclusão de que os próprios conselhos devem elaborar seus programas de integridade com base na legislação e nos manuais já existentes, direcionados ao setor público, fazendo-se as adequações necessárias em virtude de suas peculiaridades.","PeriodicalId":34510,"journal":{"name":"Campo Juridico","volume":"164 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69839894","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Providing Compensation for the Detriment Caused By Crime When Referring Criminal Cases to Court in the Russian Criminal Proceedings","authors":"D. Ivanov, S. Khmelev, Irina V. Gubko, Alexander Gaevoy, Yulia Gorlova","doi":"10.37497/revcampojur.v9i2.748","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/revcampojur.v9i2.748","url":null,"abstract":"Objective: The objective of the research is to consider topical issues related to the content of the final procedural documents (indictments) for the presence in them of full information about the persons who have become victims of criminal acts, as well as the nature and amount of detriment caused to them. Method: Authors used special legal methods: analysis, synthesis and sociological methods: questioning, conversation and interviewing. The application of methods of analysis and synthesis real information was obtained regarding the effectiveness of the activities of the investigator and the interrogator in ensuring compensation for detriment caused by crime when making a procedural decision to send a criminal case to court. Results: The authors substantiate the position on the need to obligatorily serve the victim and their representative with an indictment in order to provide the latter with all the necessary information to substantiate claims for compensation for detriment caused by crime in the course of further consideration of the criminal case on the merits at the hearing. Conclusions: The victim and his representative must receive copies of the indictment in order to have all the necessary information, including those directly related to the issues of compensation for harm caused by the crime, in order to participate in the court session","PeriodicalId":34510,"journal":{"name":"Campo Juridico","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69839499","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Impact of Digitalization on Legal Regulation: formation of new legal practices","authors":"Maya Livson, Sergey Eshtokin, Vitalii Vasyukov, E. Yudina, A. Baybarin, S. Pivneva","doi":"10.37497/revcampojur.v9i2.749","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/revcampojur.v9i2.749","url":null,"abstract":"Objective: The objective of the research is to examine the impact of digital technologies introduced into law on the formation of new legal practices.Method: The authors used a mixed methodological strategy. The main research method is the dialectical method. Regulatory documents of Russia and foreign countries were chosen as the information basis for the research.Results: The article examines the Russian and international experience of organizing legal activities using innovative digital technologies that allow organizing the effective work of a lawyer in legal support of economic and other regulated activities, preparing for the adoption of regulatory legal acts, optimizing legal proceedings. The authors assess the possibilities and prospects of using intelligent digital systems in the practice of a professional lawyer, law-making, the use of artificial intelligence in the field of justice, as well as the risks that such use may carry.Conclusions: The terms of preparation of regulatory legal acts are reduced in digital content, their quality is improved, the procedural form and other types of law enforcement are optimized. However, the total and uncontrolled use of digital technologies in law can lead to a violation of human rights. The purpose of the author of the presented article was to study the innovations used in modern jurisprudence, to determine their capabilities and limitations in use. Authors conclude that the use of digital technologies in law-making and law enforcement should be based on strict observance of basic human and civil rights","PeriodicalId":34510,"journal":{"name":"Campo Juridico","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69839517","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A Judiciarização Como Forma de “Imunização” da Democracia Contra a Contaminação Populista","authors":"Orlando Villas Bôas Filho","doi":"10.37497/revcampojur.v9i2.744","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/revcampojur.v9i2.744","url":null,"abstract":"Objetivo: Analisar o processo de judiciarização, tal como definido na “sociologia política do direito” proposta por Jacques Commaille, como forma de “imunização” da democracia contra a contaminação populista. Metodologia: Efetuou-se uma revisão bibliográfica em artigos e livros que enfocam o fenômeno da judiciarização a partir da “sociologia política do direito” e a tese de Pierre Rosanvallon acerca da complexificação da experiência democrática contemporânea que conduz à consideração de novas formas de legitimidade (imparcialidade, proximidade e reflexividade). Originalidade: A partir de uma perspectiva interdisciplinar, o estudo mobiliza aportes da “sociologia política do direito”, proposta por Jacques Commaille, e das análises de Pierre Ronsavallon acerca da democracia e do populismo. Resultados: Constatou-se que a contaminação populista da democracia pode ser contida pelo processo de judiciarização. Contribuições: o estudo evidencia o caráter frutífero da análise interdisciplinar para a compreensão das relações complexas que se tecem no âmbito das relações entre direito e política.","PeriodicalId":34510,"journal":{"name":"Campo Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49187437","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A Sustentabilidade como Elemento Indutor para um Estado Ambiental Constitucional de Direito","authors":"Guilherme Nazareno Flores, P. Cruz","doi":"10.37497/revcampojur.v9i2.735","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/revcampojur.v9i2.735","url":null,"abstract":"Em um mundo que já não existem fronteiras nacionais, a lógica mecânica de todo o processo econômico tem no meio ambiente a fonte inesgotável de matéria-prima e de energia para a produção de bens de consumo com o objetivo de obter-se o lucro, fazendo girar a economia. E isso é obtido através de um permanentemente sistema de motivação/indução das pessoas ao consumo, demonstrando as engrenagens de um sistema absolutamente degradante ao meio ambiente da Terra, casa de todos. Por sua vez, o modelo de Estado Constitucional Moderno, com sua arquitetura jurídica da Governança Ambiental – nacional, mas com pretensão global –, mostra-se claramente insuficiente e esgotado ante aos novos cenários transnacionais causados pela pós-modernidade, e assim, incapaz de fazer frente aos elementos multidimensionais e complexos causadores da crise ambiental que vivemos. Este artigo pretende discutir as nossas teorias e propostas para uma nova arquitetura de governança jurídica transnacional que privilegie a sustentabilidade como elemento indutor do Direito para a criação de Estados Ambientais Constitucionais de Direito, com as bases teóricas trazidas por Nicholás Georgescu-Roegen que, através da Entropia e Termodinâmica (segunda Lei da Física) e contrário à estrutura do pensamento econômico neoclássico, considera o meio ambiente e a finitude de bens naturais, como fonte de energia, matéria prima e de resíduos em todo o processo econômico, sustentando o modo de vida vigente no mundo e que, nos tem alertado a ciência, pode trazer graves consequências à humanidade nesta ou nas próximas gerações.","PeriodicalId":34510,"journal":{"name":"Campo Juridico","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69839948","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Análise de Clima Organizacional em Equipes de Trabalho na Gestão Pública do Governo de Minas Gerais","authors":"R. Silva, Ruan Carlos dos Santos, A. O. Lima, Leonel Gois Lima Oliveira","doi":"10.37497/revcampojur.v9i1.663","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/revcampojur.v9i1.663","url":null,"abstract":"Objetivo do estudo:A percepção sobre o clima organizacional é uma das variáveis que diferencia as empresas com uma boa gestão de pessoas, daquelas que fazem das pessoas meros recursos necessários para geração de lucro. Tais pesquisas são pouco desenvolvidas no setor público. A pesquisa se justifica pela possibilidade de apontar as variáveis que afetam o clima organizacional, bem como, a satisfação dos servidores públicos pertencentes ao grupo estudado. Originalidade/Relevância:Este estudo está entre os primeiros do setor público a demonstrar a importância do clima organizacional para o desempenho criativo individual dos funcionários. As conclusões deste estudo acrescentam ao nosso conhecimento e compreensão atuais do valor do clima organizacional e sua influência sobre o desempenho criativo individual no setor público. Metodologia: A metodologia é uma pesquisa descritiva, usando para isso a pesquisa bibliográfica e estudo de caso numa abordagem quantitativa. Usou como instrumento um questionário online e a observação direta participante. Principais resultados:Foi identificado o perfil dos servidores bem como as dimensões: Estrutura e ambiente físico; cooperação e reciprocidade no ambiente de trabalho; participação nas decisões; reconhecimento de mérito; identificação com a instituição; controles; autonomia funcional; conflitos; remuneração e oportunidade; perspectiva na instituição que interferem na percepção do clima organizacional pelos servidores obtendo 99 respostas. Os objetivos foram alcançados e notou-se a necessidade de implantar e desenvolver algumas políticas de recursos humanos para sobretudo valorizar o capital intelectual existente dentro de cada órgão. Contribuições teóricas: A pesquisa contribui demonstrar a necessidade das empresas públicas e criarem políticas sobre o clima organizacional entre uma ligação positiva e significativa com as duas variáveis de desempenho criativo incluídas neste estudo. Além disso, o estudo revelou que o indivíduo criativo modifica a relação entre o clima organizacional e o comportamento inovador individual.","PeriodicalId":34510,"journal":{"name":"Campo Juridico","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69839298","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O Imposto sobre o valor Agregado: histórico e possibilidade de implementação no Brasil","authors":"Henrique Ribeiro Cardoso, Luciana de Aboim Machado, Yuri Matheus Araujo Matos, Yago De Santana Silva","doi":"10.37497/revcampojur.v9i1.664","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/revcampojur.v9i1.664","url":null,"abstract":"O objetivo do presente artigo é discussão da pertinência da implementação do imposto sobre o valor agregado (IVA) no cenário nacional, ao tomar como base o histórico de tal taxação em outros Estados. A metodologia utilizada é o estudo hermenêutico literário, através de análise de livros, decisões judiciais e administrativas, artigos científicos e notícias. No que tange à relevância do presente estudo, resta claro que a reformulação tributária no Brasil é indispensável para a contenção de fraudes, além de contribuir para a necessária eficiência no recolhimento de taxas. Desse modo, é possível obter como um dos principais resultados a pertinência da implementação do imposto de valor agregado no Brasil. Baseado nas lições de Waldemir Luis Quadros foi possível adentrar nas implicações teóricas pertinentes à presente discussão e delinear as possíveis benesses aos sistema de tributação brasileiro. ","PeriodicalId":34510,"journal":{"name":"Campo Juridico","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69839312","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Saneamento Básico: Direito assegurado pela Constituição Federal","authors":"C. R. F. Faganello, Olimpio Muniz Fiuza Neto","doi":"10.37497/revcampojur.v9i1.673","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/revcampojur.v9i1.673","url":null,"abstract":"Objetivo do estudo: Analisar se o direito ao saneamento básico era, de fato, assegurado para a população de Porto Seguro assim como é prezado na Constituição da República Federativa do Brasil, a partir das percepções da população. Além disso, buscamos entrecruzar como referencial teórico os pensamentos de Patrícia Borja e a realidade do saneamento vivenciada pelo público em Porto Seguro. Metodologia: O método utilizado foi o quantitativo. Assim sendo, foram aplicados questionários para a população em Unidades Básicas de Saúde de três diferentes bairros da cidade. Em seguida foi feita uma análise quantitativa dos resultados. Relevância: O tema está conexo com a intrínseca relação entre a efetiva prestação dos serviços de saneamento básico e a qualidade de vida da população. Principais resultados: Ficou evidenciada a enorme insatisfação popular com os serviços de saneamento básico ofertados na cidade de Porto Seguro. Apesar das legislações assegurarem a plena eficácia do serviço, na prática não é o que a população percebe, já que conforme os resultados obtidos 83% dos entrevistados discordavam da plena eficácia do serviço. Outro fator analisado foi a percepção de que a maioria não sabia o englobava os serviços de saneamento básico. Contribuições teóricas: O presente trabalho traz como contribuição um implemento na relevância atribuída aos direitos sociais hodiernamente, mostrando que os mesmos se analisados sob um viés holístico influenciam diretamente na qualidade de vida da população e concomitantemente na manutenção de um meio ambiente saudável e equilibrado.","PeriodicalId":34510,"journal":{"name":"Campo Juridico","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69839369","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Indígenas Sob um Contexto Vulnerável de Seguridade Social em Meio À Crise Sanitária","authors":"Bruno Lopes Ninomiya, Isabella Coimbra Peixoto, L. Silva, Adilson José Moreira","doi":"10.37497/revcampojur.v9i1.676","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/revcampojur.v9i1.676","url":null,"abstract":"Objetivo: Analisar, desde uma perspectiva histórica, os processos geradores de vulnerabilidade do grupo indígena consoante à pandemia causada pelo coronavírus. Metodologia: Efetuou-se uma revisão bibliográfica em artigos e livros que tratassem da questão da vulnerabilidade e discriminação enfrentada pelas tribos indígenas, alinhada a uma análise quanto a falta de reconhecimento social, político e cultural do grupo em questão; assim como uma pequena pesquisa jurisprudencial. Resultados: Constatou-se que o problema histórico de opressão e vulnerabilidade dos indígenas ratifica um processo, em curso, de genocídio, e sua existência e proteção correm risco durante a crise sanitária. Com isso, faz-se necessário uma transformação cultural, com o objetivo da valorização e integração das diferentes culturas indígenas na política. Contribuições: O estudo histórico demonstra a estrutura de violência que impôs aos indígenas suas condições vulneráveis e que se mostra de forma intensa durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, realçando ainda mais o descaso por parte do Estado em relação a esse grupo.","PeriodicalId":34510,"journal":{"name":"Campo Juridico","volume":"9 1","pages":"e676"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-05-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47814999","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}