O Imposto sobre o valor Agregado: histórico e possibilidade de implementação no Brasil

Abstract

O objetivo do presente artigo é discussão da pertinência da implementação do imposto sobre o valor agregado (IVA) no cenário nacional, ao tomar como base o histórico de tal taxação em outros Estados. A metodologia utilizada é o estudo hermenêutico literário, através de análise de livros, decisões judiciais e administrativas, artigos científicos e notícias. No que tange à relevância do presente estudo, resta claro que a reformulação tributária no Brasil é indispensável para a contenção de fraudes, além de contribuir para a necessária eficiência no recolhimento de taxas. Desse modo, é possível obter como um dos principais resultados a pertinência da implementação do imposto de valor agregado no Brasil. Baseado nas lições de Waldemir Luis Quadros foi possível adentrar nas implicações teóricas pertinentes à presente discussão e delinear as possíveis benesses aos sistema de tributação brasileiro.