Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição最新文献_第3页

2015: o ano de triste memória para o Direito Financeiro que não quer terminar 2015年:对于不想结束的金融法来说，这是悲伤的记忆之年

Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição Pub Date : 2018-04-20 DOI: 10.5151/9788580393149-73

J. M. Conti

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Planos de governo são essenciais para a escolha do próximo presidente 政府计划对下一任总统的选择至关重要

Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição Pub Date : 2018-04-20 DOI: 10.5151/9788580393149-16

J. M. Conti

{"title":"Planos de governo são essenciais para a escolha do próximo presidente","authors":"J. M. Conti","doi":"10.5151/9788580393149-16","DOIUrl":"https://doi.org/10.5151/9788580393149-16","url":null,"abstract":"Neste domingo, decidiremos quem será o novo Presidente da República e, em muitos Estados da Federação, serão definidos os Governadores. A escolha de um candidato a Presidente ou Governador, desnecessário falar, é decisão extremamente importantes e deve ser muito bem refletida. Para isso, o mínimo que cada eleitor deve fazer é analisar bem os candidatos e, principalmente, seus planos de governo, em que devem estar expressas as posi ções que pretendem adotar naquela que é seguramente sua principal função: a condução da administração pública pelo período do mandato. Chamou a atenção nessas eleições o aparente desprezo que a maior parte dos candidatos demonstrou pela apresentação do plano de governo, muitos deixando para fazêlo já no meio da campanha, alguns divulgando documentos genéricos e simplificados, outros sequer o apresentando, outros ainda sendo acusados de ter um programa “escrito a lápis” e tantas outras manifestações de desapreço por aque le que deveria ser o principal documento no qual o eleitor deve se basear para esco lher seu candidato. Ajustes nesses “planos de governo” ao longo da campanha, ao sabor da repercussão que observam na mídia para diversas questões, evidenciam uma inequívoca improvisação de um governo que terá de começar a trabalhar pou cos meses após as eleições.","PeriodicalId":338694,"journal":{"name":"Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição","volume":"125 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-04-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122691712","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Relação das mulheres com o dinheiro precisa ser desmitificada 女性与金钱的关系需要揭开神秘面纱

Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição Pub Date : 2018-04-20 DOI: 10.5151/9788580393149-14

J. M. Conti

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O Direito Financeiro pode ser a solução para os sem-teto 金融法可能是无家可归者的解决方案

Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição Pub Date : 2018-04-20 DOI: 10.5151/9788580393149-10

J. M. Conti

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No samba dos precatórios, quem dança são os credores! 在precatorios的桑巴舞中，跳舞的是债权人!

Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição Pub Date : 2018-04-20 DOI: 10.5151/9788580393149-64

J. M. Conti

{"title":"No samba dos precatórios, quem dança são os credores!","authors":"J. M. Conti","doi":"10.5151/9788580393149-64","DOIUrl":"https://doi.org/10.5151/9788580393149-64","url":null,"abstract":"Os precatórios, criados para regularizar o pagamento das dívidas governamen tais decorrentes de sentenças judiciais condenatórias, dadas a inalienabilidade e impenhorabilidade dos bens públicos, têm sido tão maltratados nas últimas déca das de forma que hoje não conseguem mais cumprir sua função. Governantes ir responsáveis conseguiram transformálos no melhor exemplo de ineficiência da execução e cumprimento das decisões judiciais, na mais lamentável demonstração de até onde pode ir o desrespeito às normas vigentes. O sistema de precatórios prevê a anterior inclusão do valor ao qual o ente federado foi condenado no orçamento que está sendo elaborado, a fim de assegu rar a existência dos recursos para o pagamento durante o exercício financeiro. E na ordem de apresentação, de modo a evitar que o inadimplemento do setor pú blico resultasse em um sistema caótico de pagamento, permitindo que se pagasse a quem se quisesse e quando se quisesse, dando margem a toda sorte de privilégios e favoritismos. Procedimentos específicos para pagamentos pela Fazenda Pública são neces sários, sempre existiram em nosso ordenamento jurídico, e podem ser encontrados na Constituição de 1824, que trazia referências à regulamentação para alienação de bens públicos. Mas a Constituição de 1934 foi quem primeiramente fez referência expressa aos precatórios, na forma como hoje os conhecemos, passando a constar desde então em todos os textos constitucionais que se sucederam.","PeriodicalId":338694,"journal":{"name":"Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-04-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122846407","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Aprovação do “orçamento impositivo” é insuficiente para dar credibilidade à Lei Orçamentária 通过“税收预算”不足以使预算法具有可信性

Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição Pub Date : 2018-04-20 DOI: 10.5151/9788580393149-39

J. M. Conti

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Controle interno mostra sua força no combate à corrupção 内部控制在打击腐败方面显示出实力

Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição Pub Date : 2018-04-20 DOI: 10.5151/9788580393149-48

J. M. Conti

{"title":"Controle interno mostra sua força no combate à corrupção","authors":"J. M. Conti","doi":"10.5151/9788580393149-48","DOIUrl":"https://doi.org/10.5151/9788580393149-48","url":null,"abstract":"Nas últimas semanas o noticiário ocupouse com as denúncias de corrupção envolvendo servidores da administração pública do Município de São Paulo. O desvio de recursos públicos causado pela corrupção é um mal que parece difícil, se não impossível, de extirpar. Mas há que se trabalhar sempre tendo como meta a sua erradicação total. Tratase de tema de grande interesse do Direito Financeiro, mas não pretendo abordálo nesta coluna, o que certamente será feito em outra oportunidade. Pretendo, neste texto, chamar a atenção e destacar o trabalho de um órgão ainda muito pouco conhecido, mas que foi o responsável por dar início e realizar as investigações que trouxeram a público a existência destes lamentáveis acontecimentos: o controle interno. A intensa atividade financeira do Estado envolve imensas quantias de dinheiro, que cada um de nós entrega ao Poder Público para delas fazer bom uso, retornando à sociedade em forma de obras, serviços, enfim, ações governamentais que atendam as necessidades públicas. Apropriarse desses recursos, como se vê nesses e em outros escândalos que envolvem atos de corrupção, como os ora mencionados, é fato que se sabe ocorrer com indesejada frequência, cabendo ao Estado saber prevenir e combater. Para isso, são fundamentais os sistemas e órgãos que atuam nesse sentido, e são muitos. Enumerar todos certamente importará em omissões, mas vêse desta carem o Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradorias e muitas organizações governamentais e não governamentais.","PeriodicalId":338694,"journal":{"name":"Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição","volume":"84 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-04-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131608614","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O final de ano, as dívidas e os “restos a pagar” 年底，债务和“未偿债务”

Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição Pub Date : 2018-04-20 DOI: 10.5151/9788580393149-34

J. M. Conti

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Transferências voluntárias geram desequilíbrio federativo 自愿转移导致联邦失衡

Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição Pub Date : 2018-04-20 DOI: 10.5151/9788580393149-01

J. M. Conti

{"title":"Transferências voluntárias geram desequilíbrio federativo","authors":"J. M. Conti","doi":"10.5151/9788580393149-01","DOIUrl":"https://doi.org/10.5151/9788580393149-01","url":null,"abstract":"O Brasil é uma Federação, e o respeito à autonomia dos entes que a compõem é fundamental para sustentação desse sistema. Entre os vários aspectos em que se desdobra a autonomia dos entes federados, a autonomia financeira ocupa papel de destaque. Os entes federados, em especial os chamados “entes subnacionais” (estados, Distrito Federal e municípios), precisam dispor de recursos suficientes para fazer frente a suas despesas, e sem depender dos demais, particularmente da União. A verdadeira, efetiva e imprescindível autonomia financeira depende, pois, do binô mio “suficiência” e “independência” dos recursos financeiros. A equação que permite ajustar as receitas às despesas em cada ente federado é por demais complexa. Envolve uma multiplicidade de fatores que fazem do estudo do federalismo fiscal uma tarefa árdua e ao mesmo tempo instigante, pois inúmeros são os instrumentos e possibilidades na busca de uma fórmula ideal, que está e continua rá em permanente construção, dado o dinamismo das relações econômicas e sociais. No âmbito dos gastos, há que se adequar os serviços pelos quais cada ente fe derado ficará responsável com sua capacidade de prestálos de forma eficiente. Questão difícil e que não será objeto de abordagem neste texto, mas seguramente o farei em outra oportunidade dada a relevância e interesse do tema. No que tange às receitas, o mesmo problema se verifica. Muitas são as fontes de receita, várias são as possibilidades arrecadatórias de que dispõe o Estado para angariar recursos dos cidadãos e das empresas. Como ajustar a distribuição dessas fontes aos diversos entes federados, de modo a compor parte da estrutura que sus tentará um sistema adequado de partilha de recursos?","PeriodicalId":338694,"journal":{"name":"Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição","volume":"59 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-04-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124664963","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Emendas ao orçamento e o desequilíbrio de Poderes 预算修正案和权力不平衡

Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição Pub Date : 2018-04-20 DOI: 10.5151/9788580393149-35

J. M. Conti

{"title":"Emendas ao orçamento e o desequilíbrio de Poderes","authors":"J. M. Conti","doi":"10.5151/9788580393149-35","DOIUrl":"https://doi.org/10.5151/9788580393149-35","url":null,"abstract":"A chamada “CPI do Cachoeira” trouxe de volta ao debate questão que há muito reclama solução em nosso processo orçamentário. Noticiou a imprensa re centemente um “pico” de “liberação” de emendas parlamentares por ocasião da formação da referida CPI, fato constatado também em outras oportunidades. Toda a problemática deste tema requer uma explicação ao leitor sobre o fun cionamento do nosso sistema de elaboração da lei orçamentária anual (LOA) dos entes federados, que é interessante explicitar, a fim de que se possa ter uma exata compreensão do problema e a dimensão de sua importância no funcionamento de nossa democracia representativa e, com isso, chamar a atenção para este já velho problema, esperando que possa provocar a reflexão para possíveis soluções. Os entes que compõem a Federação brasileira – União, estados, Distrito Federal e municípios – têm sua atividade financeira explicitada nas leis orçamentárias, de vigência anual, compreendendo as receitas e despesas para o exercício financeiro. Nela estão definidos os destinos dos recursos públicos e, portanto, onde e como será aplicado o seu, o meu, o nosso dinheiro. Definemse quais programas e respectivas ações governamentais serão implantados, continuados, encerrados, quanto se desti nará a cada um, evidenciando as políticas públicas que cada esfera de governo desen volverá durante o período. Faz da lei orçamentária, como já reconheceu o ministro Carlos Ayres Britto, a lei infraconstitucional mais importante para o país.","PeriodicalId":338694,"journal":{"name":"Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição","volume":"34 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-04-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126284516","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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