Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição最新文献

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Pautas-bomba ameaçam explodir o orçamento de 2019 关税炸弹威胁要炸毁2019年的预算

Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.5151/9788580394023-54

J. M. Conti

{"title":"Pautas-bomba ameaçam explodir o orçamento de 2019","authors":"J. M. Conti","doi":"10.5151/9788580394023-54","DOIUrl":"https://doi.org/10.5151/9788580394023-54","url":null,"abstract":"Nas últimas semanas, o Congresso Nacional voltou com tudo ao noticiário. Não era para menos. Às vésperas de iniciar o recesso, precisava votar uma série de medidas, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem o que o recesso não se inicia. A maioria delas com potencial explosivo para as contas públicas: as chama das “pautasbomba”. E desta vez o recesso será longo, pois, com eleições gerais para presidente, governadores, senadores e deputados no segundo semestre, é difícil que esse recesso acabe tão cedo. Tudo indica que não se deve votar mais nada relevante até dezem bro. Exceto, evidentemente, a lei orçamentária, cuja aprovação deve (esperase...) ocorrer até o final do ano. O que se viu foi uma verdadeira guerra, um “agora ou nunca” ou “tudo ou nada” nas votações que marcaram esses primeiros dias de julho. Em pauta, projetos de lei que aumentam os gastos públicos, como reajustes salariais, e outros que reduzem receitas. E aumentar despesas e reduzir receitas não parecem ser medidas alinhadas à responsabilidade fiscal que se almeja em momen tos de crise fiscal aguda como essa que se perpetua já há alguns anos. Destaque coube para as renúncias de receitas, abrangendo benefícios fiscais e creditícios de toda sorte, que têm se transformado em um problema de irresponsa","PeriodicalId":338694,"journal":{"name":"Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição","volume":"93 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131668392","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Em casa onde falta pão, todos brigam e ninguém tem razão 在没有面包的家里，每个人都打架，没有人是对的

Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.5151/9788580394023-86

J. M. Conti

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É preciso transparência no sistema tarifário e de subsídio do transporte coletivo 公共交通的收费和补贴系统需要透明度

Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.5151/9788580394023-17

J. M. Conti

{"title":"É preciso transparência no sistema tarifário e de subsídio do transporte coletivo","authors":"J. M. Conti","doi":"10.5151/9788580394023-17","DOIUrl":"https://doi.org/10.5151/9788580394023-17","url":null,"abstract":"Nem bem começou o ano, mal foram lavados os pratos da ceia, ainda não deu tempo de desmontar a árvore de Natal nem o presépio, e já começam a chegar as contas para pagar e os aumentos das tarifas públicas. Dizem que o ano só começa depois do Carnaval, mas isso não vale para a sanha arrecadatória do Estado. Além dos impostos, como o IPTU e o IPVA, cujos “carnês” já estão debaixo da porta, anunciase o aumento das tarifas públicas, e o transporte coletivo sai na frente. As passagens de ônibus e metrô em São Paulo foram para R$ 4, o que, em uma megalópole que faz do transporte coletivo uma necessidade da qual não se pode abrir mão, tem um peso significativo no bolso do cidadão, que faz uso, no mais das vezes, de várias conduções para ir e voltar diariamente de casa ao traba lho. Uma tarifa que tem um viés bastante regressivo, uma vez que os mais pobres são os que, em regra, mais dependem desse serviço público nas grandes metrópoles. É interessante notar também como as coisas mudam. Não faz muito tempo, em 2013, o aumento de 20 centavos nas passagens de ônibus levou milhares de pessoas às ruas, gerando protestos em todo o país. Após anunciado o aumento, pouco se falou no assunto, sem que a situação tenha se alterado significativamente.","PeriodicalId":338694,"journal":{"name":"Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129848232","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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